Sociedade/LGDH assinala 35 anos e reafirma compromisso com a defesa dos direitos humanos, democracia e justiça
Bissau, 12
Ago 26 (ANG) - A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) assinala, esta
quarta-feira, o seu 35.º aniversário, reafirmando o compromisso com a defesa
dos direitos humanos, da democracia, do Estado de direito, da justiça e dignidade humana.
A iniciativa
prevê cursos e ações de formação sobre direitos humanos, cidadania, democracia
e Estado de direito.
A
organização anunciou igualmente o lançamento do podcast “Bantaba di Dirítus”,
concebido para aproximar os direitos humanos das comunidades e das novas
gerações através de uma linguagem simples e acessível.
A Liga exigiu
a libertação imediata de todos os detidos que diz permanecerem ilegalmente privados da liberdade, há mais de
um ano, alguns sem acusação formal, julgamento ou pleno exercício das garantias
do devido processo legal.
A LGDH
defende que, nos casos em que existam indícios da prática de infrações penais, que
os visados sejam apresentados à autoridade judicial competente, com pleno
respeito pelo direito de defesa, pelo contraditório e por um julgamento justo e
imparcial.
Fundada a 12
de Agosto de 1991, por iniciativa de um grupo de cidadãos guineenses liderado
por Fernando Gomes, a Liga tornou-se uma das instituições pioneiras da
sociedade civil da Guiné-Bissau.
Ao longo de três décadas e meia, acompanhou
períodos marcados por conflitos político-militares, golpes de Estado, crises
institucionais e ruturas da ordem constitucional.
No domínio
dos direitos económicos, sociais e culturais, a LGDH alerta para as
dificuldades persistentes para o acesso à água, saúde, educação, habitação,
emprego e outros serviços essenciais.
Segundo dados do Observatório dos Direitos
Humanos 2025, 53% das famílias inquiridas vivem em situação de sobrelotação,
enquanto apenas 29% dispõem de água canalizada e 51% dependem de poços.
Sobre a
saúde e educação, a organização relata que 84,5% das mulheres suportam custos
associados às consultas pré-natais e que o abandono escolar das raparigas
atinge 46,4% no ensino secundário e 45,8% no ensino superior.
Sobre o
referendo popular relativo à revisão constitucional, a LGDH alerta para a
necessidade de respeito pela legalidade vigente.
A
organização refere que a Lei n.º 12/2026, de 16 de Junho, proíbe a convocação e
realização de referendos entre a data da marcação e a realização de eleições
para os órgãos de soberania ou do poder local.
Tendo em
conta que as eleições presidenciais e legislativas estão marcadas para 6 de Dezembro
de 2026, a Liga considera que a realização do referendo durante este período
confronta-se com uma proibição legal expressa.
A LGDH ainda
manifesta preocupação com a supressão,
no texto constitucional revisto, do mecanismo de fiscalização da
constitucionalidade, considerando-o uma garantia essencial da supremacia da
Constituição e da proteção dos cidadãos contra o exercício arbitrário do poder.
Perante a
situação atual do país, a organização apela ao restabelecimento da normalidade
constitucional através da realização de eleições livres, justas, inclusivas,
transparentes e credíveis, defendendo o diálogo como instrumento para a
superação da crise e rejeitando a violência, o discurso de ódio e a
intolerância.
No âmbito
das celebrações dos seus 35 anos de exustência, a LGDH presta homenagem aos
seus fundadores, antigos e atuais dirigentes, colaboradores, ativistas e
parceiros nacionais e internacionais que contribuíram para a sua trajectória, e
reafirma a determinação de continuar a defender os direitos humanos, a
Constituição, democracia e o Estado de
direito, visando uma “Guiné-Bissau mais livre, justa, democrática, pacífica e
inclusiva”.
ANG/LPG/ÂC//SG
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