Senegal/Parlamento aprova lei sobre os bens do
Chefe de Estado, presidente do parlamento e Primeiro-ministro
Bissau, 18 Ago 26 (ANG) - A Assembleia
Nacional do Senegal aprovou na segunda-feira uma proposta de lei constitucional
que exige que o Presidente da República, o Presidente da Assembleia Nacional e
o Primeiro-Ministro declarem e tornem públicos os seus bens no início e no final
dos seus mandatos.
O texto, que altera o artigo 37 da
Constituição, foi aprovado por 133 dos 165 membros da Assembleia Nacional,
durante uma sessão plenária realizada na presença do Ministro da Justiça,
Moussa Sarr.
A declaração de bens é uma exigência legal
prevista na Constituição senegalesa desde 2001, mas até então era exigida
apenas na posse. A nova legislação estipula agora que ela deve ser apresentada
ao Conselho Constitucional em até três meses após a posse e novamente em até
três meses após o término do mandato.
Iniciada pela maioria parlamentar,
liderada pelo partido Patriotas Africanos do Senegal pelo Trabalho, Ética e
Fraternidade (Pastef), a proposta de lei visava inicialmente apenas o
Presidente da República, antes de ser estendida ao Presidente da Assembleia
Nacional e ao Primeiro-Ministro, após uma emenda do governo.
Ao analisar o texto, o Ministro da
Justiça considerou que esta reforma da declaração de bens deveria fazer parte
de uma reflexão global, salientando que ganharia coerência se fosse integrada
no âmbito de um referendo constitucional anunciado para 29 de junho pelo
Presidente da República, Bassirou Diomaye Faye, e cuja data ainda não foi
definida.
A análise do texto também gerou
divergências dentro da maioria parlamentar, com alguns deputados expressando
sua oposição à reforma.
Esta nova iniciativa parlamentar surge
em meio a uma reformulação do cenário político senegalês, marcada pela formação
de um novo governo após a destituição, em Maio passado, do ex-primeiro-ministro
e líder do Pastef, Ousmane Sonko, e pelo lançamento, em Julho, do novo partido
do presidente Bassirou Diomaye Faye, "Kiiraay, os Patriotas
Republicanos", num contexto de reformas institucionais e persistentes
desafios económicos e sociais. ANG/Faapa
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