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Referendo 30 de Agosto/CNE anuncia início da Campanha em todo território nacional

Bissau 13 Ago 26 (ANG) – A Comissão Nacional de Eleições (CNE), anunciou hoje o inicio da Campanha para o Referendo Nacional marcada para o dia 30 de mês em curso, sob o lema, “a Decisão Pertence aos Guineenses”, e que terá lugar em todo território nacional.

Falando numa conferência de imprensa para assinalar o ato, a Presidente da CNE,  Carmem Lobo de Pina realçou que o Referendo é um ato de consulta popular e que se trata dum instrumento fundamental da democracia direta, através do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se sobre  matérias de relevante interesse nacional.

Segundo ela,  a campanha lançada é uma  oportunidade para cada cidadão conhecer as propostas em discussão, ouvir diferentes opiniões e formar a sua própria decisão de maneira livre, consciente e responsável.

“A campanha para o Referendo consiste na justificação e esclarecimento da questão submetida à consulta popular, neste caso concreto, se concorda com a entrada em vigor da Nova Constituição da República, aprovada pelo Conselho Nacional de Transição”, explica.

Segundo Lobo de Pina, em conformidade com a Lei do Referendo de 16 de Julho, lei nº12/2026, a campanha deve ser levada ao efeito pelos Conselheiros, pela Sociedade Civil e por Grupos de Cidadãos Eleitorais.

A CNE na voz da sua Presidente, salienta que a campanha do Referendo que inicia hoje convida aos cidadãos a reforçar a cultura de tolerância e de sã convivência, privilegiar a solução do diferendo por via de diálogo, de forma honesta, franca e em respeito pelas diferenças.

Apela ainda aos cidadãos eleitores a se absterem de linguagens ou práticas de atos que possam incitar o ódio, a violência, desordem, injúria, difamação ou contra a honra e a dignidade da pessoa humana, e se empenhar e contribuir para que tudo decorra num ambiente de festa da democracia.

Aos órgãos de comunicação social, Carmem Lobo de Pina frisou que devem vincular-se ao  dever de tratamento jornalístico, não discriminatório ,observando os princípios e valores da Deontologia Profissional .

“A CNE, enquanto órgão de administração do Referendo, lembra aos atores de que devem cingir as suas actuações dentro das balizas eticamente consagradas e assentes no comportamento, atitude e respeito pelas leis da República, para  que esta campanha seja marcada pelo respeito, diálogo e pela verdade,. Que  saibamos ouvir quem pensa diferente e colocar o interesse nacional acima das nossas diferenças”, disse. ANG/MSC/ÂC//SG