Criação de uma frota nacional de aviação civil não é para já

Bissau, 19 Fev 13 (ANG) – O Secretario de Estado dos Transportes, Comunicações e Altas Tecnologias de Informação admitiu hoje que as condições, nada boas, do aeroporto internacional de Bissau estejam a dificultar a atracão de investimentos para o sector de aviação civil.

  

 “Devemos reconhecer que, de facto um dos maiores problemas tem a ver com as condições reais do nosso aeroporto para atrair um investidor. Portanto, em termos da Organização Internacional da Aviação Civil, a Guiné-Bissau estava na lista negra e em resultado dos contactos que mantivemos com esta organização, o país foi retirada dessa lista”, sublinhou Carlos Nhaté.

Nhaté frisou que várias companhias estrangeiras exploram actualmente o espaço aéreo da Guiné-Bissau, acrescentando que, infelizmente não existe uma companhia com a bandeira nacional para fazer a reciprocidade.

Disse que estão a trabalhar no sentido de elevar o nível do Aeroporto de Bissau para um “Standard”, pelo menos igual ao dos da Sub -região.

ANG/ÂC

  

   

Governo procura alternativa para situação dos Correios

Bissau, 18 Fev 13 (ANG) – Carlos Nhaté afirmou segunda-feira que o  Governo está sensível e que  esforços estão sendo desenvolvidos para se conseguir meios capazes de atenuar o sofrimento dos trabalhadores dos Correios.

O secretário de Estado dos Transportes, Comunicações e Novas Tecnologias de Informação reconheceu que os Correios de Bissau se depara  com uma situação difícil,  acumulando uma dívida salarial de cerca de 40 meses.

“Devido a especificidade de um Governo de Transição de apenas 12 meses, por mais que dispor de vontades de fazer algo, o próprio horizonte temporal não o permite. Mesmo assim, não baixamos os braços”, disse Nhate em entrevista a ANG.

Segundo ele, a maior preocupação não é de salvar os trabalhadores em termos de salários, mas sim salvar os seus empregos o que lhes garantirá o futuro e as suas reformas.

“Por isso, estamos a trabalhar no sentido de conseguir meios financeiros para reactivar os serviços dos Correios da Guiné-Bissau”, prometeu.

ANG/AC.

Sector marítimo tem sido  maior quebra-cabeças, diz SETCNTI

Bissau, 19 Fev 13 (ANG)- O Secretário de Estado dos Transportes Comunicações e Novas Tecnologias de Informação (SETCNTI), Carlos Nhaté afirmou  hoje que o sector marítimo representa a área em que tem enfrentado maiores dificuldades desde que exerce o cargo há oito meses.

 “Deparei com séries problemas em fazer funcionar o Instituto Marítimo Portuário (IMP), como uma entidade importante para o desenvolvimento do sector do transporte marítimo e que devido as circunstâncias diversas, estamos ainda a lutar no sentido de fazê-lo funcionar a cem por cento”, explicou Nhate em entrevista a Agência de Notícias da Guiné-ANG.

O Secretário de Estado dos Transportes revelou que no domínio das telecomunicções, os estrangulamentos chamam-se Guiné-Telecom e Guiné-Tel ,  empresas que actualmente dispõem de um volume de rendimento muito baixo.

“Estamos a estudar as possibilidades para continuar a reestruturação das mesmas para que possam estar no mesmo nível que  outras operadoras de comunicação de forma a funcionarem com mais eficiência os telefones fixos.”, frisou.

Questionado sobre o que estão a fazer para que a Empresa Sotramar ultrapasse as dificuldades com que se depara, Nhate disse tratar-se de  uma instituição criada pelo Governo e que dispõe actualmente de três navios em estado de degradação.

“Os referidos navios, na nossa perspectiva, são sobredimensionados para a necessidade dos transportes de passageiros e carga, pois os seus tamanhos são enormes e nas suas operações para as ilhas, raras vezes conseguem recuperar as despesas em combustíveis, entre outras”, disse.

Carlos Nhaté afirmou que, nestas situações, os navios se tornam apenas meios de facilitar o desencravamento das ilhas mais com muitos prejuízos.

“Para além dos navios serem de tamanho muito grande, são igualmente velhos. Fora de uso e nas condições normais, precisam de serem lavados à Doca para uma revisão geral”, explicou.

O Secretário de Estado dos Transportes e Novas tecnologias de Informação, sublinhou que já se está a fazer diligências junto de diversas empresas para se encontrar alternativas.

Disse que, um navio de 250 toneladas podia ser mais ideal para cobrir o fluxo dos viajantes para às ilhas.

“Estamos igualmente empenhados na procura de fundos para os trabalhos da dragagem, limpeza de canais e sinalização dos rios para permitir a circulação dos navios para as zonas do sul do país”, revelou.

Por isso, prosseguiu o governante, estão a pensar adquirir navios de pequenas dimensões de forma a iniciar as ligações para outras ilhas do país.

Para a rentabilização do Porto de Bissau, considerado um dos mais caros da Sub-Região, Carlos Nhaté salientou que, um dos maiores desafios que tem em carteira, é fazer com que o Porto de Bissau passasse a receber navios de grande porte.

“Precisamos, primeiramente, de fazer a sua dragagem. Durante a nossa vigência, conseguimos junto ao Banco Oeste Africano de Desenvolvimento (BOAD), um crédito no montante de 15 biliões de Francos CFA e que na primeira fase será desembolsado uma verba de 8 biliões de francos CFA para equipar o Porto em termos de máquinas de descarga, reparação do Cais de acostagem, recuperação dos faróis de iluminação costeira entre outras”, informou.

ANG/AC

Cabo submarino de telecomunicações pode chegar em Março 2013

Bissau, 19 Fev.13 (ANG) – O Secretário de Estado dos Transportes, Comunicações e Novas Tecnologias de Informação, afirmou que a Guiné-Bissau vai ser conectada à um dos cabos submarinos de telecomunicações da Costa Ocidental africana, que será lançado o mais tardar até meados de Março do ano em curso.

Carlos Nhaté que falava à Agência de Notícias da Guiné, (ANG), em jeito de balanço dos oito meses à testa daquela Secretaria de Estado, disse que os caminhos por onde os cabos irão passar, já estão a ser estudados e  que esses estudos já se encontram na fase de conclusão.

Aquele governante explicou que a conexão da Guiné-Bissau ao referido cabo submarino, permite-lhe uma maior facilidade com o exterior em termos de soberania das comunicações e a partir dai, restará o arranque de instalação da rede nacional de fibra óptica a ser executado pela China.

“Isso trará mais benefícios em termos do volume e celeridade nas ligações telefónicas, tanto no interior como para o exterior”, informou.

ANG/AC

FMI levanta sanções e retoma em pleno actividades na Guiné-Bissau

Bissau, 19. Fev. 13 (ANG) - O Ministro das Finanças anunciou hoje a retoma em plena das actividades pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) no país, através da execução dos vários programas de assistência financeira, anteriormente suspensas desde o golpe de Estado de 12 de Abril de 2012.

Abubacar Demba Dhaba disse no final de uma audiência com o Primeiro-Ministro, Rui Duarte de Barros que a Missão do FMI que se encontra no país para fazer avaliação da situação financeira, ficou satisfeito com os resultados alcançados por este Governo de Transição e decidiu retomar definitivamente as suas actividades.

Segundo o ministro, tudo isso demonstra que o Governo de Transição está empenhado em fazer voltar à comunidade internacional, sobretudo as instituições financeiras internacionais, nomeadamente o Banco Mundial e o FMI.

 "Posso dizer que a nossa avaliação é positiva, porque vai permitir o país retomar o diálogo com essas instituições tão poderosas economicamente do mundo", referiu.

Para Demba Dhaba, sem o apoio da comunidade internacional, a Guiné-Bissau sozinho dificilmente vai consegue atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

De acordo com o ministro das Finanças, o Governo e o FMI acordaram em levar a cabo um trabalho conjunto de sensibilização à comunidade internacional, sobretudo com os doadores importantes e tradicionais da Guiné-Bissau, para fazê-los retomar as suas actividades.

Durante a sua visita de carácter exploratória, o chefe da Missão do FMI, Maurício Villafuerte  disse  ter encetado diálogo com as autoridades de transição sobre a política económica do país, com objectivo de compreender melhor o desenvolvimento económico do ano passado, perspectivar o 2013 a traçar futuros planos económicos do Governo.

"Na reunião com os técnicos das finanças, fizemos comentários sobre propostas do Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2013 e discutimos agendas para nossas actividades de assistência técnica e financeira no futuro próximo, particularmente nas áreas de administração tributária e injecção as finanças públicas", informou.

O chefe da Missão do FMI confirmou o levantamento das sanções e assegurou que no quadro da parceria entre as partes, está previsto brevemente uma reunião em Washington com o ministro das Finanças.

Destacou um outro encontro a ser realizado em Abril próximo entre o FMI e o BM, ao fim do qual, a missão voltará a Bissau para avaliar a situação macro-económica do país.

"No futuro vamos concentrar toda atenção no OGE de 2013, analisar e conhecer as provisões de receitas, definir os gastos realistas e apropriados e reforçar a auditoria ao Governo", sublinhou.

ANG/ AMS

BOA pede reabertura de tribunais encerrados por falta de pagamento de rendas

Bissau, 15 de Fev.13 (ANG) - O Bastonário da Ordem dos Advogados (BOA) alegou ser urgente a reabertura dos tribunais em várias localidades do país devido a falta de juízes para lá designados ou por medo de “irãs” (demónios) colocados às portas pelos proprietários porque o aluguer não foi pago.

 Domingos Quadé que falava na cerimónia simultâneo de tomada de posse do presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, acrescentou que ser urgente corrigir algumas anomalias que se verificam, como os casos de juízes cativos no mesmo local há mais de dez anos sem passar pelo Centro de Formação Judiciário (CENFOJ.

“ Há situações inadmissíveis que acontecem, como por exemplo, a casa onde funciona o tribunal de Safim que apresenta cores de bandeiras de partidos políticos”, revelou tendo aludido localidades como São Domingos, Bula, Canchungo, Cacheu, Nhacra, Mansoa, Farim, Quebo, Fulacunda e Bissau nos bairros de Sintra e Belém, nos quais os tribunais encerraram por falta de pagamento de renda ou de juiz.

Na sua explanação, advogou que os operadores públicos do sistema (magistrados, escrivães e oficiais de justiça) devem, obrigatoriamente, respeitar os prazos processuais, pois tal fardo não deve ficar para advogados, porque a lei é geral e abstracta e ela existe para ser cumprida.

Disse ainda ser urgente desencadear o combate à corrupção instalada cada vez mais junto dos tribunais, com “organizações mafiosas” no seu seio, com “gente a enriquecer-se injustamente” com isso.

Disse que a este fenómeno se seguem, muitas vezes, transformação do património público em privado, extravio de processos incómodos e inexecução de sentenças contra certa categoria de pessoas.

Por isso, exortou o Ministério Público a abrir um “mega processo de inquérito” dentro do poder judicial onde a BOA dará a sua contribuição atempada e integral. 

“O advogado é imprescindível não só para a boa administração da justiça como também para a construção, a consolidação e o reforço do Estado de Direito, porquanto a sua parcialidade é o que garante e reforça a imparcialidade do juiz”, defendeu.

Como parte de solução aos problemas do sector, o BAO defendeu a necessidade urgente da criação de um Conselho Superior da justiça no país, com a finalidade de sanear “os naturais, persistentes e vetustos problemas” que estrangulam o normal funcionamento do sistema judicial na Guiné-Bissau.  

Além desta estrutura, Domingos Quadé disse que impõe-se a necessidade da criação de Tribunais Constitucional e Administrativo, bem como a figura do Provedor de Justiça para dar vazão às demandas que a cada um couber.

AMS/ANG

SEPRH aposta na recuperação das infra-estruturas de apoio à actividade de pesca artesanal

Bissau, 18 Fev.13 (ANG) – A Secretaria de Estado das Pescas e dos Recursos Haliêuticos (SEPRH) definiu como prioridade para o ano em curso, a recuperação de infra-estruturas de apoio às actividades da pesca artesanal.

A revelação foi feita em exclusivo à Agência de Notícias da Guiné (ANG) pelo Director de Serviços da Pesca Artesanal (SPA) que apontou duas destas infra-estruturas, nomeadamente a da produção de gelo e a de conservação do pescado, este último nas localidades de Bafatá, Gabú e Canchungo.

Nesta ordem de ideia, alguns Centros de Pesca Artesanal, de com Gualdino Afonso Té, já estariam em obras de recuperação de nomeadamente, o de Sidja na região de Biombo, que desde a sua inauguração em 2009 nunca chegou de funcionar, mais que estará pronto o mais tardar até finais de Março.

“Um outro aspecto importante em carteira, tem a ver com a recuperação do edifício principal do centro de formação pesqueira em Bolama, assim como o de Uracan, bem como a conclusão das obras do Centro de Pesca Artesanal de Cacine”, estimou.

Este responsável anunciou a construção de uma rede de frio para a conservação e comercialização do pescado na cidade de Canchungo. “Portanto, isso nos vai permitir resolver o grave problemas de conservação de pescado e de abastecimento dos mercados com pescado fresco”, disse.

“A criação daquela rede vai permite-nos ter boas condições de conservação dos produtos. Neste momento temos um contentor instalado em Canchungo com a capacidade para 30 toneladas e temos um outro colocado no mercado de Bafatá com a mesma capacidade”, informou.

Se a mesma iniciativa for levada a cabo nos principais mercados do país, tal significa que as próprias mulheres que actuam na comercialização do pescado, podem passar a transportar e conservar por muitos dias os seus produtos nas regiões.

“A incapacidade de stokcagem ao nível das regiões, não encoraja as pessoas interessadas em operar no sector, porque alegam que se transportarem uma determinada quantia do pescado para o interior, depois não conseguem mantê-la conservada por muito tempo”, salientou.

Quanto as dificuldades com que depara a sua instituição, o Director dos SPA apontou a falta de meios financeiros, facto que relacionou com a actual conjuntura do país e, sobretudo, devido a suspensão de fundos de apoio sectorial no quadro do acordo de pesca entre o Governo da Guiné-Bissau e a União Europeia.

“Estamos actualmente a executar o nosso programa mínimo, até quando forem criadas as condições para o país voltar a normalidade e penso que a partir daí, muitos parceiros vão retomar a cooperação permitindo assim mais investimentos”, desejou.

Sobre acções em curso com vista a imprimir maior dinâmica no abastecimento de pescado em todo o território nacional, Gualdino Afonso Té afirmou reconheceu que tal constitui um problema devido a factores como condições do mercado e falta de infra-estruturas para conservação e transporte do produto.

“Quando falamos da questão do mercado, sabemos que, mais de 80 por cento do pescado consumido no país, é de segunda qualidade e os preços variam entre 250 aos 500 francos”, elucidou.

Disse que os mercados do país não possuem capacidade de absorção e de stock de pescado, e por outro lado a demando deste produto no mercado internacional é cada vez maior porque lá se praticam preços mais atractivos.

“Ainda temos a questão da logística, nomeadamente o transporte do pescado para os diferentes cantos do país, que acarreta elevados custos. As empresas que actuam na comercialização do pescado não dispõe daquelas condições”, enumerou Gualdino Afonso Té.

ANG/ÂC   

INACEP E.P. inicia montagem de máquinas de produção de passaportes biométricos

Bissau, 18 Fev. 13 (ANG) – Os trabalhos de montagem das máquinas de personalização de passaportes biométricos, cuja produção ficou a cargo da Imprensa Nacional, Empresa Pública (IMACEP, E.P.), tiveram inicio esta manha na sede daquela gráfica.

Das máquinas em causa, avaliadas em mais de 100 mil Euros, constam entre outras de servidor, scanners, impressora, computadores e respectivos acessórios, e câmaras de vigilância.

Segundo o Director Geral da INACEP, E.P., com isso vai-se poder produzir um passaporte biométrico da última tecnologia internacional e que responde as exigências da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

 “Os documentos serão portadores de uma tecnologia internacional que estará conectado com o sistema mundial e será portador de um chip que irá conter todas as informações pessoais do seu utente que estarão armazenadas num banco de dados”, explicou Victor Cassamá na cerimónia de apresentação dos materiais a imprensa.

De acordo com o Director Geral, o acto visa corresponder a confiança depositada pelo governo ao ter outorgado a responsabilidade a INACEP, E.P. de produzir o referido documento. 

“Hoje podemos dizer que o sonho começou a transformar-se em realidade, com a instalação destes materiais”, regozijou-se Victor Cassamá que calculou em duas semanas o período para a conclusão dos trabalhos da instalação dos novos equipamentos, nas novas instalações construídas simultaneamente na empresa, assim como nos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Interior.

O responsável da INACEP, E.P. indicou que logo que terminado esta fase, proceder-se-á a formação do pessoal da empresa pelos dois técnicos eslovenos deslocados expressamente para este trabalho.

A seguir, prosseguiu Victor Cassamá na sua explanação, começar-se-ão a ser produzidos os primeiros lotes de passaportes biométricos na Guiné-Bissau, em conformidade com as exigências e os padrões internacionalmente estabelecidos.

Para Victor Cassamá a confiança do governo em incumbir a INACEP, E.P. a produção de cadernetas significa o retorno do direito e soberania ao país.

“Aliás, no inicio do projecto algumas pessoas mostravam-se cépticas em relação a capacidade da empresa, mas hoje, com as instalações prontas, os materiais  e os técnicos de montagem presentes no terreno, então ousamos dizer que o sonho se transformou em realidade”, concluiu o DG.

ANG/JAM

“A justiça está tensa no país ao nível político-constitucional”, adverte o PGR

 Bissau, 15 de Fev. 13 (ANG) - O Procurador-Geral da República (PGR) Abdú Mané, afirmou ontem, que o país vive numa quadra de justiça tensa e polémica, devido a existência de uma certa desconfiança no poder judicial.

“ O momento é tenso e polémico, porque estamos na iminência de abrirmos um novo ciclo de mudanças na administração da justiça, e as forças de atraso, como sempre teimam em querer assegurar a dinâmica do tempo, perpetuar o estado das velhas práticas e de uma ordem jurídica comprometida com o passado”, criticou Abdú Mané na cerimonia da abertura do ano judicial.

O PGR advertiu que a presente situação pode obstruir a investigação das denúncias de corrupção que mancham a vida de sectores da administração pública em que estão envolvidos dirigentes, governantes e políticos e adiar a punição dos culpados.

Para Abdú Mané, o actual momento “tenso e polémico” na justiça guineense pode ainda dissuadir a vontade política de combater a criminalidade no país.

Segundo Abdú Mané, existe uma certa desconfiança no poder judiciário, em que infelizmente o país tem assistido a um processo de deterioração de valores sociais e culturais, designadamente, a cultura de “matchundade”, de apropriação indevida e ilegítima do bem comum, alegando ser urgente trabalhar pela consolidação das nossas instituições.

“O verdadeiro progresso de um país depende da ordem e, para que ela exista, é necessário que haja a justiça. Não a justiça que se decreta, mas aquela que se observa e que se cumpre. Daí, é preciso levar a justiça para um lugar de honra na moldura institucional do país”, defendeu.

De acordo com o PGR, o que está em causa no meio dessa polémica é a impunidade, a corrupção desenfreada e a criminalidade violenta e altamente organizada.

Por esta razão, Abdú Mané entende que é preciso ampliar as bases da cidadania activa, através de melhoria de desempenho da democracia representativa, para que todos combatam “o poder invisível, sem rosto que está a minar o nosso tecido social”.

AMS/ANG  

             PAIGC defende realização de eleições até Novembro de 2013

Bissau, 15 Fev.13 (ANG) – O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC), defendeu ontem a necessidade da realização das eleições presidenciais e legislativas, o mais tardar até Novembro de 2013.

Falando em conferência de imprensa, na sua sede nacional, para posicionar-se face à actual situação do processo de transição no país, o Porta-Voz dos libertadores reafirmou a impossibilidade do acto eleitoral ter lugar em Abril, tal como inicialmente fora previsto para marcar o fim da transição política e culpou por isso as autoridades de transição.

António Óscar Barbosa afirmou o partido defende a criação de um Governo inclusivo, de base alargada e que permita a observância dos princípios constitucionais que estipulam a separação e interdependência dos diferentes órgãos de soberania do Estado.

“A adesão do PAIGC e de outras formações políticas aos documentos da transição deveria ter repercussões na paisagem política nacional, nomeadamente, na formação de um Governo de Base Alargada, verdadeiramente inclusivo e de emanação parlamentar”, supôs o Porta-Voz do PAIGC.

O partido “libertador” entende que o Governo de Transição não funciona no sentido de se obter uma progressão, apesar de ter recebido até o momento, uma importante ajuda financeira no valor de 18 milhões de dólares provenientes, da Nigéria, União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA) e Costa da Marfim.

“Apesar dos esforços e da solidariedade que recebeu dos seus irmãos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o nosso país continua a confrontar-se com uma crise social profunda e que a breve trecho poderá desembocar num caos político e institucional”, advertiu o porta-voz do PAIGC.

António Óscar Barbosa aludiu ainda de que as reformas estruturantes só podem ser conduzidas por Governos legitimados pelo voto popular e não podem ser condicionantes para a realização das eleições.

O político sublinhou ainda que, como alternativa para tirar o país da crise em que se encontra atolado, o PAIGC está disposto a partilhar dos esforços nacionais e acrescentou que o contributo do partido nesse processo deve ser entendido como um “comprometimento nacional” e uma questão de “responsabilidades para com os destinos do país”.

“Agora, surge a proposta de se criar uma Comissão Multipartidária e Social de Transição, ou seja, uma cópia exacta de uma Assembleia Nacional Popular, em termos de imunidades, direitos, regalias e indo mais longe ainda, com poderes de iniciativa legislativa e outras prerrogativas atribuídas constitucionalmente aos órgãos da soberania”, criticou.

O PAIGC recordou que foi o próprio Presidente da República de Transição que invocou, quase 90 dias antes do termo da transição, não haver condições objectivas para a realização de eleições legislativas e presidenciais no país, sem, no entanto, aquilatar responsabilidades que decorrem deste incumprimento.

“Para o PAIGC, a responsabilidade recai sobre os órgãos de Transição, nomeadamente, o Presidente da República de Transição e o seu Governo. Em consequência, o PAIGC exorta os órgãos competentes a tirarem ilações daí decorrentes”, criticou a concluir António Óscar Barbosa.

ANG/ÂC

Combate à impunidade no centro das atenções na abertura de novo ano judicial

Bissau 15 de Fev. 13 (ANG) – O apelo de combate à impunidade, como principal desafio dos operadores de justiça, esteve no centro das atenções na cerimónia da abertura do ano Judicial 2013 que ontem teve lugar em Bissau, presidida pelo Presidente da República de Transição.

Simultaneamentena mesma ocasião foram conferidos posse o presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sanhá e Rui Néné, na presença de diversas personalidades, nomeadamente do presidente do STJ do Benin, e do vice-presidente do STJ da CEDEAO

Discursando no evento, Manuel Serifo Nhamadjo  apelou aos magistrados nacionais a trabalharem para unir os cidadãos e credibilizar a sociedade guineense e lembrou que a actuação dos juízes nos processos de que são responsáveis deve concentrar-se exclusivamente no trabalho que a constituição e as leis lhes atribuem.

Segundo o Chefe de Estado de transição, só exercendo desta forma é que se pode evitar as controvérsias sobre casos concretos que apenas servem de degradação da imagem do sistema judicial perante a sociedade.

Para o Ministro da tutela, Mamadú Saido Baldé, ao longo de muitos anos, no concerto dos poderes representativos do Estado, apenas o poder judicial é que não tem sido tratado com a consideração que merece.

A título de precisão afirmou que o combate à impunidade de que tanto se fala será uma utopia, se que os tribunais não estiverem devidamente apetrechados de meios humanos e materiais,.

“A cultura da impunidade deve ser combatida, pois ela é tanto mais visível quanto mais frágil for a capacidade de intervenção do Estado”, advogou o Ministro da Justiça.

O governante considerou que a nobreza da função jurisdicional exige que as magistraturas sejam dignificadas e prestigiadas, pois, segundo sublinhou, trata-se de uma imposição que interpela não só os políticos, mas também os próprios magistrados e os operadores judiciários em geral, no quadro de uma cultura de responsabilidade e elevação, avessa à ambições pessoais de protagonismo ou exposição pública.

Por sua vez, O presidente do STJ recordou que nenhuma reforma pode ser empreendida com sucesso e eficácia, sem uma verdadeira mudança de mentalidades e sem participação de todos os actores judiciários.

Paulo Sanhá sustenta ser imperioso que o poder judicial seja forte e independente e aceda ao lugar que lhe é, efectivamente, reservado pela Constituição da República enquanto órgão de soberania.

O novo responsável do court supremo reconhece os desafios enormes e os problemas incomensuráveis que tem pela frente e promete no limite das suas competências não poupar esforços para corrigir o que de tal carece, para melhorar a performance, o funcionamento e o desempenho dos tribunais.

Com efeito, prometeu trabalhar com profissionalismo, devoção e empenho no exercício da função ora empossado.

AMS/ANG

BHB considera de positivo balanço carnaval 2013

Bissau, 14 Fev.2013 (ANG) – Os serviços dos Bombeiros Humanitários de Bissau (BHB) consideraram de positivo o balanço dos quatro dias de carnaval 2013, porque, argumentaram, felizmente não houve nenhum óbito.

 Em declaração a ANG, o Director do Serviço Táctico/Operativa (DSTO) dos BHB, explicou que ao longo do evento foram colocados um par dos seus agentes em todas as bombas de combustíveis da capital para prevenir contra eventuais riscos de fogo posto pelos foliões.

Em relação aos acidentes, Luís da Silva apontou alguns casos ligeiros verificados, nomeadamente a assistência que os seus homens prestaram a uma jovem de 25 anos do bairro de Reno que desmaiou e uma criança de 6 anos de idade que ao tentar fugir de um tumulto na zona do bairro D´ajuda caiu numa frigideira e queimou a mão, tendo sido transportado para o Hospital.

De acordo com este responsável, uma árvore caiu sobre nove crianças e um adulto na zona do império, mas, felizmente, todos ficaram com ferimentos ligeiros e sido encaminhados para o Simão Mendes.

Entretanto, Luís da silva informou ainda que ainda ontem (13/02/13) os seus serviços retiraram um feto em avançado estado de putrefacção de um poço no bairro de N´ghala, tendo a PJ tomado nota da ocorrência para posterior investigação.

ANG/JD

Missão do FMI discute com autoridades guineenses OGE de 2013

Bissau, 14/02/013 (ANG) Uma delegação do Fundo Monetário Internacional (FMI) encontra-se no país para analisar com as autoridades nacionais a evolução económica e discutir o Orçamento Geral do Estado para 2013.

A missão, que pela primeira vez, após o golpe do Estado de 12 de Abril, voltou a Guiné-Bissau, é chefiada por Maurício Villafuerte e pretende em conjunto com o governo guineense ainda traçar as perspectivas económicas para o presente ano.

Em declarações a imprensa antes do encontro com a delegação, o ministro das Finanças explicou tratar-se de uma missão exploratória, pois desde o 12 de Abril que toda a Comunidade Internacional fechou as portas ao país.

De acordo Abubacar Demba Dahaba devido aos trabalhos em curso das autoridades de transição, e que, segundo ele, estariam a dar provas em vista, levou com que as instituições financeiras internacionais voltassem para a retoma das suas actividades no país.

O Ministro acrescentou que o encontro servirá de inicio das discussões técnicas entre as duas partes, trabalhos esses que ficaram interrompidos na sequência do Golpe de Estado, e, consequentemente, espera do mesmo o relance das actividades normais de assistência da instituição da Bretton Woods ao país.

Abubacar Demba Dahaba disse esperar que o FMI, como interlocutor, de vários países,  consiga sensibilizar toda a Comunidade Internacional a retomar em pleno a sua actividade financeira para o desenvolvimento da Guiné-Bissau.

A Missão que termina sua visita no dia 20, vai, igualmente, assistir ao Governo no fecho do Orçamento Geral do Estado, e apoiar financeiramente a gestão das finanças públicas.

Sobre o resultado da recente visita efectuada por uma delegação do Banco Mundial ao país, o ministro justificou que a estabilidade reinante no país levou com que as instituições voltassem.

Abubacar Demba Dahaba prometeu que, apesar das dificuldades, o seu pelouro vai continuar a trabalhar, contribuindo em termos financeiros para a sobrevivência do Estado e a melhoria do tecido económico do País.

ANG/AI/JAM

      

Bairro de Bandim vence carnaval 2013

Bissau, 13 de Fev. 2013 (ANG) – O Bairro de Bandim foi o grande vencedor da edição do carnaval 2013, organizado sob o lema “carnaval de Integração sub-regional e Valorização da Diversidade Cultural”.

O subúrbio de Bandim arrecadou 48 pontos, e foi seguido pelo bairro de chão de Papel que conquistou 47 e, finalmente na terceira posição figura o grupo vindo de Sintra que somou apenas 34 pontos.

O anúncio dos resultados foi feito pelo presidente da sub Comissão técnica, da Comissão Organizadora, Jaime Moreira, que ressalvou que o vencedor levará como premio o montante de cinco milhões de franco CFA.

O segundo lugar arrecadará 3 milhões e o terceiro 2 milhões, cuja cerimónia de entrega ocorreu ainda hoje.

Neste maior evento cultural do país participaram nove bairros do sector autónomo de Bissau, nomeadamente o bairro de Bandim, chão de pape, Sintra, Brá, Pluba, Empantcha, Calequir, Bor e Cupilum.

Entretanto, o grupo do bairro de Sintra, que ficou na terceira posição no desfile do Carnaval 2013, contestou ontem os resultados proclamados pelo júri, que colocou o subúrbio de Bandim na primeira posição, seguido do de Chão de Papel.

Em declarações a imprensa, o responsável do grupo acusou os júris de parcialidade em relação aos critérios de avaliação dos grupos que desfilaram, nomeadamente o componente mascaras.

“O lema do Carnaval deste ano é de ´Mascaras e Integração Regional´. O Bairro designado como vencedor, não apresentou sequer uma única mascara, apenas apresentou-se em danças”, discordou Maria Luísa Gomes.

Devido a esta situação, acrescentou a responsável de Sintra, o grupo não tomou parte no desfile nacional que teve lugar no último dia, não vai aceitar o prémio e revela que não vai entregar suas mascaras a Comissão organizadora do Carnaval 2013.

ANG/LPG/JAM

Fundação Charity March oferece materiais ao Governo

Bissau, 13 Fev. 13 (ANG) - A Fundação de caridade “Charity March” sediada na Hungria doou ao Governo dia 11, um lote de equipamentos entre os quais, materiais escolares, medicamentos, computadores portáteis, cadeira de rodas.

Na ocasião, o chefe da delegação Húngara disse que esse gesto se enquadra no Rally Budapeste (Hungria) /Bamako (Mali) e esclareceu que a aquisição dos mesmos foi graças aos apoios recebidos da fundação Charity March e da Organização África/Europa.

Welsz Tomas explicou que o destino inicial do Rally era o Mali, mas devido a situação actual neste país da África Ocidental, os participantes viram-se obrigados a, mais uma vez, optar pela Guiné-Bissau como fim do trajecto. Acrescentou que a oferta se destina a jovens mais carenciados da sociedade guineense.

``Como devem saber a Fundação Charity March trabalha em colaboração com duas Associações cá em Bissau, que irão beneficiar de uma parte dos donativos, enquanto a outra será entregue ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades.

Welsz Tomas manifestou sua convicção de que os donativos ora entregues chegarão ao seu destino ou seja aos que realmente precisam e prometeu que em cada edição anual deste evento, os participantes irão trazer mais materiais para oferecer ao povo guineense.

Por sua vez o Secretario de Estado da Cooperação e das Comunidades agradeceu os participantes do Rally Budapeste/Bamako tendo lembrado que a dois meses atrás, a mesma fundação havia oferecido um lote de medicamentos ao país, pelo que exortou aos seus responsáveis para que prossigam com mais acções do género.

Idelfrides Manuel Fernandes disse que a Guiné-Bissau necessita, e muito, de mais apoios dos mais de 40 países que tomaram parte neste rally, nomeadamente a Hungria, a Roménia, a República Checa e da Eslováquia.

Para concluir o Secretario de Estado das Comunidades qualificou o donativo de “Balão de Oxigénio” devido a situação da crise em que o país se encontra mergulhado.

“Os materiais serão distribuídos na base de transparência aos seus destinatários em todo o país”, prometeu o Secretário de Estado da Cooperação e das Comunidades.

A presente edição do Rally Budapeste/Bamako, que contou com a participação de 165 viaturas, chegou a Bissau no passado dia 09, depois de percorrerem a distância entre Hungria e Bissau em mais ou menos 15 dias.

ANG/ MSC/JAM

  

Carnaval infantil: Plan-GB e as crianças unidos na promoção da diversidade cultural

Bissau, 13 Fev. 13 (ANG) -  "As crianças na  promoção da diversidade cultural" foi o lema do carnaval infantil realizado dia 9 de Fevereiro na cidade de Bafatá, organizado pela ONG Plan Guiné-Bissau (PLAN-GB).

O evento cultural animado de muita música tradicional, folcrórica e humor, contou com a participação em massa de crianças de 9 escolas da zona leste do país, das da Fundação "Ninho da Criança" e os menores deficientes visuais da Escola Bengala Branca.

Durante o evento, as crianças exigiram à sociedade, através de danças, canções, poesias e peças teatrais, o respeito pela Convenção dos Direitos das Crianças (CDC) e manifestaram-se contra a mutilação genital feminina, o casamento forçado e abuso sexual contra menores.

Ao longo do desfile, o público acompanhou mensagens de apelo a paz e estabilidade na Guiné-Bissau , a necessidade do registo de nascimento de menores e de acesso ao ensino gratuíto para as crianças.

No final da festa, todas as crianças que participaram no desfile receberam um conjunto de materiais escolares, como prémio de incentivo à escola.

O Secretário de Estado de Ensino (SEE), agradeceu a PLAN-GB pelas suas acções em prol das crianças nomeadamente na área de educação, saúde e fornecimento de água potável.

Salvador Tchongo pediu ainda as crianças para que valorizem a cultura nacional, por ela ser a principal identidade de um povo e lançou um desafio ao proprio ministério no sentido de trazerem nos manuais simbolos do mosaico étnico que representam os padrões culturais da Guiné-Bissa.

O SEE reiterou o engajamento do Governo no cumpremento da CDC e demais leis a favor da defesa e promoção dos direitos das crianças.

De igual modo, o Governador da região de Bafatá, Lassana Fati agradeceu a PLAN-GB pelo apoio que tem dado as comunidades da região de Bafatá na execução de vários projectos nas áreas de saúde, educação, água e saneamento em que as crianças são principais beneficiários.

Na sua opinião, as crianças devem ser proporcionadas boas condições de desenvolvimento harmonioso e integrado, e prometeu total colaboração do no qual elas podem contar sempre governo regional de Bafatá.

Para o representante interino da PLAN-GB, a CDC apela as sociedades a escutarem as crianças, a permitirem-lhes expressar os seus pontos de vista e a participarem na tomada de decisão que afectem as suas vidas.

 De acordo com Salum N`Dau, o carnaval infantil é um exemplo inequívoco da capacidade das crianças de se exprimirem sobre assuntos que lhes dizem respeito.

A Plan como organização de desenvolvimento centrado na criança defende entende que a participação das crianças nas decisões que afectam a sua vida é fundamental para a promoção e respeito aos seus direitos e para o desenvolvimento das suas capacidades, acrescentou o representante da PLAN-GB.

Para o responsável de comunicação de UNICEF, Venício de Carvalho, a festa do carnaval deve servir de reflexão a volta da promoção da cultura da paz e busca de caminhos para o desenvolvimento bem-estar e protecção das crianças.

O representante do parlamento infantil, Rasul Mané aproveitou aocasião para convidar a todas as entidades governamentais e não governamentais a continuarem a investir em acções de sensibilização da sociedade em geral sobre o respeito aos direitos das crianças, por forma a consolidar e construir uma sociedade onde as crianças sejam prioridade absoluta. 

ANG/ AMS