Saúde Pública/Nomeado novo Inspetor- geral da Saúde

Bissau, 27 Jun 25 (ANG) – O Governo anunciou, em  comunicado do Conselho de Ministros de quinta-feira, a nomeação de Abdalaha Umaro Candé como novo Inspetor-geral da Saúde.

Por via desse comunicado, à  que a ANG teve acesso hoje, o Executivo deu por finda a Comissão de serviço, nas mesmas funções, do anterior titular.

Na parte deliberativa, o Conselho de Ministros, após análise e discussão, protelou, para a próxima sessão, o análise do projeto de Decreto sobre os Estatutos do Comité Nacional de Ética em Pesquisa na Saúde da Guiné-Bissau(CNEPS-GB).

No documento lê-se que o Executivo deu  anuência aos ministro da Economia, Plano e Integração Regional e o das Finanças para encetarem diligências para o  cumprimento integral das recomendações feitas pelo  Fundo Monetário Internacional, relativas à revisão do Programa de Investimento Público (PIP) de 2025.

O Executivo aprovou o relatório da Comissão Interministerial social que versou sobre a prevalência da delinquência juvenil e medidas a adotar para a sua mitigação.

 No capítulo de Informações Gerais, o ministro da Economia, Plano e Integração Regional apresentou um quadro ilustrativo das operações do 4º Recenseamento Geral da População e Habitação da Guiné-Bissau que, atualmente,  se encontra na fase de cartografia. ANG/LPG//SG

Política /Presidente de Moçambique em visita de Estado a Bissau à 16 e 17 de julho

Bissau, 27 Jun 25 (ANG) - O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, realiza uma visita de Estado de dois dias à Guiné-Bissau, a 16 e 17 de julho, anunciou hoje a Presidência da República guineense.

Na página oficial nas redes sociais, lê-se que o Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, "recebe, nos dias 16 e 17 de julho, o seu homólogo moçambicano, Daniel Chapo".

Na comunicação explica-se que o chefe de Estado moçambicano estará em Bissau para participar na Cimeira da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e realizar uma visita de Estado à Guiné-Bissau.

Bissau recebe a 18 de julho a XV Cimeira dos chefes de Estado e de governo da CPLP e assumirá a presidência rotativa da organização, seguindo-se a São Tomé e Príncipe.

A anteceder a cimeira, decorrem na capital guineense outras reuniões estatutárias, entre 13 e 17 de julho.

O programa oficial da cimeira ainda não foi divulgado, nem são conhecidos os chefes de Estado e de Governo da CPLP presentes.

A primeira confirmação é do Presidente da República de Moçambique, que chega a Bissau na véspera da cimeira para uma visita de Estado de dois dias.

O Presidente da República da Guiné-Bissau esteve esta semana em Moçambique, tendo sido um dos convidados das comemorações do 50 anos da independência do país, que decorreram, na quarta-feira. ANG/Lusa

Comunicação social/Bissau e Abidjam assinam acordos no domínio de intercâmbio de programas de Rádio e Televisão

Bissau, 27 Jun 25(ANG) – Os ministros da Comunicação Social da Guiné-Bissau e da Costa de Marfim assinaram  , quinta-feira, um  protocolo de acordos nos domínios de intercâmbios de programas  da Rádio e Televisão.

A revelação foi feita pela página  do Ministério da Comunicação Social guineense, na Facebook , segundo a qual o protocolo de acordo assinado por  Florentino Fernando Dias e Amadou Coulibaly, aconteceu à  margem da 3ª Edição do Salão Internacional  de Conteúdo Audiovisual de Abidjam -SICA, que decorre de 26 à 28 deste mês.

“O memorando de entendimento visa reforçar a cooperação nas áreas da comunicação audiovisual através da partilha de experiência,  assim como no intercâmbio de programas. da Rádio e Televisão, Co-produção de conteúdos audiovisuais, acordos de conservação de arquivos audiovisuais, formações, estágios  entre outros”, refere  a página do Ministério guineense da Comunicação Social.

A parceria entre os dois Estados, surge na sequência da visita oficial do ministro Dias à Costa do Marfim realizada em Março passado.

Para Florentino Fernando Dias. a assinatura de acordo significa um pacto firmado para o futuro dos dois Estados.

"Hoje, não assinamos apenas um documento, firmamos um pacto de futuro entre as duas nações que compartilham uma visão comum, a de valorizar a identidade africana através da cultura e  comunicação" sublinhou o governante guineense.

Segundo Dias, o acordo propõe ainda melhorar a cooperação e aprimorar os sectores como Co-produção com Alma Africana, Capacitação transformadora, e troca de experiência no domínio da Transição analógica para Digital.

Por sua vez, o ministro da Comunicação e Porta-voz do Governo de Costa de Marfim,  Amadou Coulibaly, disse que o acordo ilustra a vitalidade da cooperação Sul-Sul, servindo um sector audiovisual africano mais forte e bem estruturado.

"A Costa do Marfim tem o prazer de partilhar a sua experiência e juntos, podemos construir um ecossistema sólido" afirmou Coulibaly.ANG/JD/ÂC//SG

 

Fiscalização Marítima/Sindicato de Base do INFISCAP exige demissão imediata do Diretor-geral da  instituição

Bissau, 27 Jun 25 (ANG) - O Sindicato de Base do Instituto Nacional de Fiscalização Marítima (INFISCAP-IP) acusa o Governo de ter  abandonado a fiscalização das águas territoriais da Guiné-Bissau há mais de quatro meses e que por isso, o Diretor Geral da mesma instituição Carlos Nelson Sanó deve ser demitido das suas funções imediatamente.

De acordo com CAP-GB, a  exigência foi feita pelo Presidente do Sindicato Mamadu Infamara Mané, através de  uma conferência de imprensa realizada  para informar a opinião pública sobre o que o sindicato diz ser a “real situação do INFISCAP”.

“Realizamos esta conferência para expressar a nossa profunda indignação face à incapacidade da atual direção de  gerir o INFISCAP. É inadmissível que, durante quatro meses, o mar da Guiné-Bissau esteja sem qualquer tipo de fiscalização. Alguém tem de ser responsabilizado”, afirmou Mané.

O sindicalista disse ainda que dez pessoas foram efetivadas naquela instituição
de uma forma que considerou “não transparente e que o Diretor-geral terá afirmado que o ato foi instruído pelo Presidente da República”.

“Com essa gestão marcada por opacidade e desorganização, consideramos que não há condições para que o atual responsável continue à frente da instituição”, disse Mamadu Infamara Mané.

O Presidente do Sindicato advertiu que poderá haver medidas mais drásticas, incluindo a paralisação das atividades no setor, caso não haja esclarecimentos e mudanças na direção do INFISCAP.

Contactado hoje pela ANG  para  reagir sobre as referidas acusações, o Diretor-geral INFISCAP-EP, Carlos Nelson Sanó disse que irá informar a tutela para depois saber se é necessário reagir ou não, face as acusações do Sindicato de Base do Instituto Nacional de Fscaliação Marítima. ANG/AALS/ÂC//SG

Caju/”Produtores arrecadaram 100 mil milhões  de francos CFA na presente campanha de comercialização”, diz DG de Comércio Externo

Bissau, 27 Jun 25 (ANG) – O Diretor-Geral do Comércio Externo, afirmou , quinta-feira, que os produtores conseguiram acumular rendimentos na ordem de 100 mil milhões de  de francos CfA na presente campanha de comercialização e exportação da castanha de caju, ainda em curso. .

Lássana Fati revelou estes dados numa conferência de imprensa,  quando fazia o  balanço provisório da campanha.

Disse  que os  200 mil toneladas de caju que já entraram em Bissau fazem circular cerca de 250 milhões de dólares, o que diz ser bom para uma economia pequena como a da Guiné-Bissau, sendo que o  dinheiro veio de um único produto .

“Deste dinheiro obtido, 100 biliões de francos CFA ficaram nas mãos dos camponeses, cerca de 22 mil milhões  de francos FCA vão ser arrecadados pelo Governo como receita e cerca de 150 biliões vão para os actores da fileira neste caso, os que fazem escoamento e exportação como seus ganhos ou lucros “,explicou.

Lássana Fati sublinha que estes valores são interessantes  uma vez que, em apenas três meses, o país conseguiu angariar quantia significativa de fundos .

Fati salientou que até aqui os números ultrapassam, de longe, os resultados obtidos na campanha de 2024 ,em termos de produção e exportação .

Quando as possibilidades de  transformação local da castanha de caju, em vez de exportação de caju “in natura” que tem sido a prática até presentemente,  Fatí disse que diligências estão sendo feitas  para o efeito e com apoio do Banco Africano do Desenvolvimento(BAD).”Vai ser  uma realidade dentro de algum tempo”, disse.

Lássana Fati  explicou, entretanto, que algumas fábricas, a medida das suas possibilidades,  operam no país na  transformação local ,  realçando a importância da transformação local no crescimento da economia  e na promoção de emprego.ANG/MSC/ÂC//SG

Banco Mundial/Cabo Verde integra países de rendimento médio alto a partir de 2026

Bissau, 27 Jun 25 (ANG) - O Banco Mundial actualizou a classificação de Cabo Verde para país de rendimento médio alto, a decisão é efectiva a partir de 2026. 

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, considera que este marco reflecte o crescimento sólido da economia nacional.  

A decisão do Banco Mundial de subir a posição de Cabo Verde ocorre no âmbito da actualização da classificação de rendimento dos países para o ano fiscal de 2026. Cabo Verde, antes um país de rendimento médio, passa a ser oficialmente um país de rendimento médio alto.

De acordo com o chefe do Governo, “este marco reflecte o crescimento sólido da economia cabo-verdiana, que registou um aumento de 7.3% em 2024 e uma inflação controlada de apenas 1.7%". 

Ulisses Correia e Silva disse que graduar Cabo Verde para país de rendimento médio alto é uma boa notícia, mas coloca muitos desafios ao arquipélago. 

“Um grande desafio, primeiro, é ver um período de transição, isso vai acontecer, porque um conjunto de adaptações tem que ser feitas. Nós somos um Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento – SIDS -  quer dizer que mantemos um conjunto de prorrogativas que, caso não houvesse, poderíamos ficar com quebra, por exemplo, de financiamentos concessionários ou de donativos. Isso vai se manter precisamente pelo facto de termos não só um período de transição, mas sermos SIDS. O facto de sermos um Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento coloca-nos em condições também de fazer valer aquilo que são as especialidades desse país, nomeadamente no acesso ao financiamento, condições favoráveis ao financiamento e ainda acesso a donativos”, Ulisses Correia e Silva falava à rádio pública cabo-verdiana, nesta manhã de sexta-feira, 27, à caminho dos Estados Unidos da América, onde vai celebrar este fim de semana os 50 anos da independência nacional com a comunidade cabo-verdiana. 

O primeiro-ministro cabo-verdiano, adiantou que será elaborado, em colaboração com o Grupo Banco Mundial, um plano de transição no âmbito da nova Estratégia de Parceria para Cabo Verde. O objectivo será assegurar que a nova etapa traga benefícios sustentáveis para a população, mantendo o acesso a financiamento concessional, nomeadamente através da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA). O chefe do Executivo cabo-verdiano afirmou que o Governo continuará a trabalhar para que esta transição se traduza em mais oportunidades, justiça social e sustentabilidade para o país. ANG/RFI

 

Alemanha/Parlamento alemão aprova suspensão de reagrupamento familiar de migrantes

Bissau, 27 Jun 25 (ANG) - O parlamento alemão aprovou hoje uma proposta de lei que prevê a suspensão por dois anos do reagrupamento familiar de migrantes com estatuto de proteção internacional, medida que visa reduzir a imigração para o país.

 

"A Alemanha continua a ser um país aberto ao mundo. Mas a capacidade dos nossos sistemas sociais tem limites, tal como a dos nossos sistemas educativos. A capacidade do nosso mercado imobiliário também tem limites", disse o ministro do Interior, Alexander Dobrindt, à câmara baixa do parlamento, o Bundestag.

"A imigração para a Alemanha também deve ter limites", defendeu.

A proposta de lei, uma medida emblemática do Governo do conservador Friedrich Merz, foi aprovada por larga maioria, com 444 deputados a votarem a favor e 135 contra, sendo que a extrema-direita (Alternativa para a Alemanha) já tinha anunciado antecipadamente que aprovaria a iniciativa legislativa.

O texto suspende especificamente o reagrupamento familiar --- já limitado a mil pessoas por mês --- durante pelo menos dois anos para os migrantes que tenham apenas o estatuto subsidiário, uma medida de proteção internacional concedida a quem não se qualifica como refugiado, mas precisa de proteção por ter sido ameaçado de tortura ou pena de morte no seu país de origem.

Até 31 de março deste ano, estavam registadas na Alemanha cerca de 389.000 pessoas com este tipo de autorização de residência.

O país acolheu mais de um milhão de refugiados, sobretudo sírios e afegãos, durante a grande crise migratória de 2015/16, e, posteriormente, mais de um milhão de ucranianos que chegaram após a invasão russa iniciada no final de fevereiro de 2022.

A suspensão visa dissuadir os migrantes de irem para a Alemanha e travar a imigração ilegal, reiterou o ministro conservador.

O reagrupamento familiar já tinha sido suspenso em 2016, quando a Alemanha se viu sobrecarregada pelo fluxo de imigrantes e carecia de instalações de acolhimento, principalmente nos municípios.

O chanceler conservador Friedrich Merz fez da luta contra a imigração uma prioridade central do seu Governo, nomeadamente adotando um polémico 'ato de repulsão' dos requerentes de asilo na fronteira.

A campanha para as eleições de 23 de fevereiro ficou marcada por vários ataques mortais que envolveram estrangeiros, o que impulsionou a ascensão do partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD), que ficou em segundo lugar na votação. ANG/RFI

             Portugal/ "Portugal saberá honrar o acordo" com CPLP

Bissau, 27 Jun 25 (ANG) - O secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Zacarias da Costa, disse hoje que Portugal saberá honrar o acordo de mobilidade, referindo-se às alterações à Lei de Estrangeiros, anunciada pelo Governo português.

O Governo português anunciou na segunda-feira, de que vai exigir que as autorizações de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tenham sempre vistos consulares prévios nos países de origem, ao contrário do que hoje sucede nalguns casos.

Até agora, os cidadãos do Brasil e de Timor-Leste, que estavam isentos de vistos para entrada em Portugal, poderiam candidatar-se à autorização de residência CPLP já em Portugal, algo que vai deixar de acontecer, segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

"Temos um acordo que está ratificado por todos os estados-membros e, naturalmente, Portugal saberá honrar o acordo. Agora, como, os pormenores, não irei comentar", afirmou Zacarias da Costa, quando questionado sobre o assunto, salientando também que não comenta decisões dos governos de cada um dos estados-membros.

Zacarias da Costa falava aos jornalistas, em Díli, onde se encontra a participar na quarta Conferência das Comunidades Luso-Asiáticas, que vai decorrer na capital timorense até domingo. ANG/Lusa

 

      China/EUA e China confirmam acordo comercial entre os dois países

Bissau, 27 Jun 25 (ANG) - A China e os Estados Unidos chegaram a acordo sobre os termos do pacto assinado na última ronda de negociações, realizada em Londres, anunciou hoje o Ministério do Comércio da China, após meses de uma guerra tarifária.

 

Após as negociações em Londres, as equipas chinesa e norte-americana mantiveram uma comunicação próxima. Recentemente, com a aprovação, ambas as partes confirmaram os detalhes do acordo", afirmou hoje um porta-voz no portal oficial do Ministério do Comércio chinês.

"Assinámos com a China ontem [quinta-feira], certo? Acabámos de assinar com a China", disse, anteriormente, o Presidente norte-americano, Donald Trump, durante um evento na Casa Branca, não fornecendo mais detalhes sobre o acordo.

Segundo o documento divulgado pelo Ministério do Comércio chinês, "a China analisará e aprovará os pedidos de exportação de bens controlados que cumpram as condições previstas na lei", numa aparente referência às terras raras, minerais essenciais para setores como a defesa e o automóvel, cuja produção é controlada pela China, que impôs restrições à sua venda ao estrangeiro no início de abril.

Em troca, o Departamento do Comércio norte-americano afirmou que "os Estados Unidos cancelarão uma série de medidas restritivas adotadas contra a China", sem fornecer detalhes.

"Espera-se que os Estados Unidos e a China encontrem um compromisso e cumpram o importante consenso e as exigências alcançadas pelos chefes de Estado em 05 de junho", sublinhou o comunicado, referindo-se à conversa telefónica entre os Presidentes dos Estados Unidos e da China, Donald Trump e Xi Jinping, que desbloqueou a situação e permitiu que os representantes comerciais de ambas as potências se reunissem em Londres.

A China confirma assim as declarações de Trump, que revelou que os Estados Unidos tinham assinado o acordo com a China na véspera.

Em meados de junho, após dois dias de negociações na capital britânica, o líder republicano indicou que o acordo incluía uma tarifa norte-americana de 55% sobre os produtos chineses e uma tarifa de 10% sobre os produtos norte-americanos para a China.

O acordo de Londres previa o estabelecimento de uma estrutura para implementar o "consenso" alcançado por Xi e Trump na referida conversa telefónica, embora ainda estivesse pendente da aprovação final de ambos os líderes para a sua assinatura.

Esta ronda de negociações procurou aliviar as tensões entre as duas potências, depois de se terem acusado mutuamente de violar um acordo assinado em Genebra, na Suíça, em maio. Este acordo havia dado início a uma trégua comercial de 90 dias, segundo a qual a China reduziria as suas tarifas sobre os produtos norte-americanos de 125% para 10%, enquanto os EUA reduziriam as tarifas sobre os produtos chineses de 145% para 30%.

A China alegou, na altura, que os EUA violaram a trégua ao restringir a exportação de 'chips' de inteligência artificial (IA), suspender as vendas de 'software' para o design de semicondutores e ameaçar revogar os vistos de estudantes chineses.

Washington acreditava que Pequim não estava a honrar o pacto devido às restrições anteriormente referidas à exportação de terras raras.

Após o seu regresso à Casa Branca, Trump intensificou a guerra comercial que já tinha iniciado em 2018, lançando uma escalada tarifária contra a China que resultou, na prática, numa espécie de embargo comercial entre as duas maiores potências económicas do mundo. Os EUA chegou a impor tarifas até 145% à China, que respondeu com tarifas de 125% sobre os produtos norte-americanos.

O Presidente norte-americano afirmou hoje também que os Estados Unidos estão "a receber grandes ofertas" de outros governos e sugeriu que o próximo país com o qual se pode chegar a um acordo é a Índia.ANG/Lusa

Moçambique/Mondlane acusa PGR de o querer responsabilizar pela crise pós-eleitoral

Bissau, 27 Jun 25 (ANG) - O ex-artigo candidato às eleições presidências em Moçambique, Venâncio Mondlane, acusou nesta sexta-feira,  a Procuradoria-Geral da República de o querer responsabilizar por toda a crise pós-eleitoral.

Venâncio Mondlane é alegadamente acusado em mais de 30 processos judiciais no âmbito das manifestações pós-eleitorais.

Venâncio Mondlane foi ouvida na manhã desta sexta-feira, 27 de Junho, pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique. Antes da audiência, em declarações aos jornalistas, o antigo candidato às eleições presidenciais disse que a notificação da PGR "fala esclarecimentos adicionais, então não faço a mínima ideia do que é que se trata".

Venâncio Mondlane acusou a Procuradoria-Geral da República de o querer responsabilizar por toda a crise pós-eleitoral, sublinhado que há uma vontade "muito ardente" da Procuradoria tentar olhar para as manifestações que ocorreram no período pós-eleitoral "de uma maneira unilateral".

"É uma tentativa de tentar desesperadamente reunir provas a propósito e a despropósito, para tentar gravitar toda a questão da crise pós eleitoral no Venâncio, quando nós sabemos que esta é uma questão multifacetada, que isso envolve os órgãos de justiça ou órgãos eleitorais", acrescentou.

O ex-antigo candidato às eleições presidências em Moçambique que é visado em mais de 30 processos judiciais, no âmbito das manifestações pós-eleitorais, alerta para o papel da polícia que "cometeu atrocidades de todo o género que a própria Amnistia Internacional, num relatório publicado, demonstra que as atrocidades cometidas pela polícia estão na categoria dos crimes contra a humanidade".

Venâncio Mondlane defende que se "a Procuradoria-Geral da República, como guardiã da legalidade e quisesse cumprir com esse papel, certamente que teria que ver o problema nessa dimensão".

"Mas nós, até este momento, não temos notícias com evidências de das forças de defesa, de segurança e dos seus oficiais que tenham sido também processados, ouvidos ou interrogados neste processo. Como eu tinha dito de outra vez, nem sequer depois das dez horas eu soube qual é o crime que eu era acusado", reiterou.

De acordo com um relatório do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), a onda de manifestações violentas, marcadas por tumultos e violência desencadeadas em Moçambique no período pós-eleitoral, fez mais de 350 vítimas mortais, a maioria das quais reportadas nas províncias de Maputo e Nampula – no sul e norte do país.ANG/RFI

 

Eleições Gerais /GETAPE inicia sincronização de dados eleitorais para verificar falhas  de recenseamento

Bissau, 26 Jun 25 (ANG) -  O Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), iniciou, hoje, o processo de sincronização de dados dos recém recenseados para verificar a sua fiabilidade e se existem ou não  falhas.

O arranque dos trabalhos contou com as presenças de representantes de partidos políticos, nomeadamente o Madem G15,   MSD, PRS e PTG.

A  sincronização, segundo Gabriel  Djibril Baldé,  é a comparação dos dados numéricos,  alfa numéricos e biométricos de cada eleitor.

 O responsável máximo do GTAPE garantiu que assim  que terminar o processo de sincronização dos dados eleitorais, os nomes dos recenseados serão publicados  em todas as regiões.

 por onde passaram as mesas do recenseamento, para permitir que os eleitores possam constatar se os seus nomes saíram ou não, e se não houve erro na escrita dos referidos nomes.

“E assim que o nomes saírem, de acordo com a lei, é dado 15 dias para a pessoa reclamar junto do GTAPE sobre as falhas”, alerta Baldé.

As próximas eleições gerais, Presidenciais
e Legislativas estão agendadas para  23 de Novembro próximo.ANG/LLA//SG 

Política/Primeiro-ministro enaltece esforço do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos na digitalização de registos de nascimento 

Bissau, 26 Jun 25(ANG) - O Primeiro-ministro enalteceu, quarta-feira, os esforços que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a fazer no quadro de digitalização de registos de nascimento no país. 

De acordo com a página do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos na Facebook, Rui Duarte Barros falava aos jornalistas, momentos após visitar o Centro de Digitalização de Registos de Nascimento, na companhia do Embaixador da Suíça para a Guiné-Bissau, de alguns membros do Executivo e da Representante Residente do PNUD.

A visita serviu para o diplomata helvético constatar os progressos já registados  nos trabalhos de digitalização de registos de nascimento, em curso no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. 

O Embaixador Andreia Samedini, com residência em Dakar, mostrou-se satisfeito com o andamento dos trabalhos, afirmando que projetos como este merecem apoios porque acabam por servir as populações.

A Representante Residente do  Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD), Alessandra Casazza, agradeceu a parceria com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, assim como o apoio do Governo Suíço, que tornou possível a materialização do Projeto de Digitalização de Registos de Nascimento no país. 

Ausente do país, em Missão de Serviço, a ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria do Céu Monteiro, foi representada no acto pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Malal Sané. 

De acordo com a página do Ministério da Justiça na Facebook, dos 14 mil livros por digitalizar, o Centro já digitalizou mais de dois mil livros de registo civil, totalizando mais de um milhão e duzentas mil pessoas com registos de nascimento digitalizados.NG/ÂC//SG

 

Sociedade/Comité da ONU sobre Direitos Civis e Políticos avalia situação da Guiné-Bissau em matéria de Direitos Civis e Políticos

Bissau, 26 Jun 25 (ANG) – O Comité da Organização das Nações Unidas do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP),  procede hoje, em Genebra(Suíça) a avaliação da situação da Guiné-Bissau em matéria  de Direitos Civis e Políticos.

A informação foi tornada pública na página oficial da Facebook, da Liga Guineense dos Direitos Humanos(LGDH).

Esta plataforma refere  que o Estado guineense submeteu o seu relatório oficial, detalhando as medidas adotadas para o cumprimento das obrigações do PIDCP, nomeadamente, direito à vida, proibição da tortura e de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, direito à liberdade e segurança pessoal, garantias de um julgamento justo, liberdade de expressão e de imprensa, de reunião e manifestação pacífica e eliminação do casamento precoce e forçado e do trabalho infantil.

Acrescenta que  antes desta  avaliação ao Estado, as organizações da sociedade civil guineense submeteram ao PIDCP um relatório alternativo sobre a situação dos direitos civís e políticos no país, entre 2020 e 2025, “período marcado por graves retrocessos democráticos e aumento de violações dos direitos humanos”.

Na sequência dessa decisão das Organizações da Sociedade Civil(OSC),o Comité procedeu a auscultações  das organizações da sociedade civil, nomeadamente, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB),  Plataforma Política das Mulheres (PPM-GB), Associação Juvenil para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (AJPDH-GB), Rede de Defensores dos Direitos Humanos (RDDH-GB) e Convenção Cidadã (CC).

O relatório das OSC havia solicitado a intervenção do  Comité da ONU para se pôr termo ao que OSC consideram  de “detenções arbitrárias, atos de intimidação e perseguição contra defensores de direitos humanos, jornalistas e opositores políticos”.

As OSC ainda solicitaram  atravês desse relatório que sejam punidos os responsáveis por atos de tortura e maus-tratos ocorridos no país, e a anulação da suspensão da liberdade de reunião e manifestação em vigor.

Outras solicitações feitas visam  as reformas estruturais para garantir a independência do poder judicial e o combate à impunidade, criação de mecanismos de proteção para trabalhadores vulneráveis, como empregadas domésticas, adopção de políticas públicas inclusivas que assegurem a participação efetiva das mulheres nos espaços de decisão e proteção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência.

O Comité da Organização das Nações Unidas do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) é um órgão estabelecido pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1966, com mandato de monitorar a implementação do tratado pelos Estados-partes.  ANG/MI/ÂC//SG

Economia/ ”Mais 208 mil toneladas de castanha de caju já deram entrada em Bissau prontas para exportação”, diz  DG de Comércio Interno

Bissau, 26 Jun 25 (ANG) – O Diretor-geral do Comércio Interno disse hoje que a campanha de comercialização de caju de 2025, ainda em curso, já superou todas as espectativas, com a exportação, até ao momento, de  40 mil toneladas, e mais de 208 mil toneladas arrecadadas nos armazéns em Bissau para exportação.

Abulai Mané falava em conferência de imprensa de  balanço provisório da presente campanha da comercialização da castanha de caju 2025.

Mané explicou citando a Direção Geral  do Comércio Externo que  já foram emitidas 50 licenças para exportação, 70 mil toneladas declaradas  entre as quais 40 mil toneladas já foram exportadas.

O DG do Comércio Interno acredita, por isso, que  até ao final do período de exportação se possa atingir a meta prevista de exportação de 200 mil toneladas, contra os 163 mil toneladas exportadas no ano passado.

“Julgamos estar num rítmo aceitável, comparativamente ao 2024 ,em que  o escoamento foi  de 176 mil toneladas. Este ano, ainda antes do fecho do processo de escoamento já temos mais de 208 mil toneladas, o que é muito bom uma vez que a nossa população teve uma produção saudável de ponto de vista da quantidade de caju que foram escoadas ate esta data “, disse Abulai.

Mané salientou que o preço ao produtor que iniciou em 410 francos cfa evoluiu até 500 francos CFA e para a Balança de Pesagem  que é o ponto chave de toda a operação de caju, o preço tem variado entre 550 e 560 francos CFA.

Falando da situação de contrabando da castanha de caju para os países vizinhos, sobretudo Senegal e Guiné-Conacri , o DG do Comércio Interno disse que a prática reduziu drásticamente, devido a um “trabalho árduo” feito pelas equipas de fiscalização.

Revelou que a dada desta comunicação já haviam feito a apreensão de  51.200 toneladas  da castanha de caju, duas  viaturas, 13 motocarros, 45 motorizadas e cinco  bicicletas. ANG/MSC/ÂC//SG

Regiões/ Duas comunidades da Região de Oio assumem compromissos de acabar com disputa para posse de terra

Bissorã, 25 Jun 25 (ANG) – Duas comunidades da Região de Oio, nomeadamente a tabanca de Dandu, no sector de Bissorã e de Cambedje,  de Mansabá, em conflito , desde Maio do ano passado, para posse de  um espaço onde faz  extração de pedra.

O compromisso, segundo o despacho do Correspondente regional da ANG, em Bissorã, foi assumido pelos comités das duas tabancas em conflito, no final de uma reunião, convocada e presidida pelo governador da região de Oio, Braima Camará, na presença  dos administres dos sectores de Bissorã e de Mansabá, Agentes da Policia de Ordem Pública, de Guarda Nacional, Régulos e chefes religiosos.

Um incidente entre as partes se registou no passado dia 20 de Maio, quando membros da comunidade de Cambedje foram impedidos por os de Dandu de extrair pedras para a construção de uma mesquita. Estes alegaram que o espaço lhes pertence.

Em busca de solução, o Governador da Região de Oio, Braima Camará fez as partes se sentarem numa mesa, e no final da reunião as partes chegaram a um acordo para pôr fim ao conflito que se temia poder chegar ao ponto de provocar perdas de vidas humanas.

Segundo  Correspondente regional da ANG de Oio, o acordo autorizou que seja feita a exploração de pedras para a conclusão das obras de Mesquita, que haviam sido  interrompidas.

Em declarações  ao correspondente regional da ANG, no final da reunião, o chefe da tabanca de Cambedje, do sector de Mansaba, Mamadi Seidi manstrou-se satisfeito com as deligências do governador e que possibilitaram o entendimento entre as duas povoações.

Mamadi Seidi exorta os  populares da sua comunidade a obdiência ao   comprimisso assumido perante as autoridades , como  forma de evitar o agravamento do conflito entre as duas comunidades.

Por sua vez, o chefe da  tabanca de Dandu,  Ansu Seide elogiou a iniciativa do governador e as intervenções dos agentes da Polícia da Ordem e de Guarda Nacional na mediação do conflito.

Ansu Seide garantiu total liberdade à comunidade de Cambadje na extração de pedras no espaço em causa, sem qualquer intevenção dos elementos da sua tabanca. ANG/AD/LPG//SG

 

 Espanha/TC  'aprova' amnistia para independentistas (menos Puigdemont) 

Bissau, 26 Jun 25 (ANG) - O Tribunal Constitucional (TC) de Espanha declarou hoje constitucional a lei de amnistia para independentistas catalães aprovada pelo parlamento do país no ano passado.

O plenário de juízes do TC "dá aval à lei (...) de amnistia para a normalização institucional, política e social na Catalunha", revelou o tribunal num comunicado, segundo o qual a decisão teve seis votos a favor e quatro contra.

A deliberação do TC foi uma resposta a um recurso enviado ao tribunal pelo Partido Popular (PP, direita), a maior força da oposição em Espanha e também o partido com mais deputados no parlamento nacional.

Segundo o comunicado, a sentença hoje aprovada considera que a lei de amnistia para os envolvidos na tentativa de autodeterminação da Catalunha que culminou com uma declaração unilateral de independência em outubro de 2017, respeita a Constituição espanhola, o estado de direito e a separação de poderes, ao mesmo tempo que "responde a um fim legítimo, explícito e razoável".

A amnistia "tem como propósito reduzir a tensão institucional e política" gerada pelo processo independentista na Catalunha e "facilitar um cenário de reconciliação" e "de normalização" na região, defende a sentença do TC, segundo o mesmo comunicado.

Foi uma exigência dos partidos independentistas Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e Juntos pela Catalunha (JxCat, do ex-presidente regional Carles Puigdemont) para viabilizarem o último Governo espanhol, do socialista Pedro Sánchez, em novembro de 2023.

A lei foi aprovada pelo parlamento em 30 de maio de 2024 e determina a amnistia de separatistas da Catalunha condenados, acusados ou procurados pela justiça por causa da tentativa de autodeterminação da região que culminou com o referendo ilegal e a declaração unilateral de independência em 2017.

Apesar de ter o apoio da maioria dos catalães, esta amnistia dividiu os espanhóis, como demonstram todas as sondagens e estudos de opinião, assim como magistrados e juristas, e levou dezenas de milhares de pessoas às ruas, em 2023 e 2024, em manifestações convocadas pelo PP e pelo Vox (extrema-direita).

A amnistia já foi concedida a vários dos envolvidos na tentativa de autodeterminação da Catalunha, mas os juízes continuam a recusá-la a protagonistas políticos do processo de 2017, incluindo Carles Puigdemont, que vive na Bélgica desde 2017 para escapar à justiça espanhola.

No caso de Puigdemont, o Tribunal Supremo de Espanha já confirmou por diversas vezes que não lhe aplicará a amnistia, argumentando que a lei não abrange o crime de peculato (mau uso de verbas públicas) de que está acusado.

A acusação por peculato decorre do uso de verbas públicas para a organização de um referendo ilegal sobre a independência da Catalunha em outubro de 2017, quando Puigdemont era presidente do governo autonómico.

Na lei estabelece-se que não são amnistiáveis os crimes de peculato quando houve "propósito de obter um benefício pessoal de caráter patrimonial" e é esta a justificação usada pelo juiz para recusar a aplicação a Puigdemont, naquilo que os advogados do dirigente independentista consideram ser uma "grotesca arbitrariedade" do magistrado.

O Supremo invocou que a lei de amnistia não estabeleceu que todos os crimes de peculato cometidos para organizar o referendo eram amnistiáveis e que os acusados "decidiram imputar aos fundos públicos fornecidos pelos contribuintes os custos" da consulta, o que foi ilegal, contrariou a Constituição espanhola e o Estatuto da Catalunha e não cabia nas competências do governo autonómico.

A recusa do Tribunal Supremo em aplicar a amnistia a Puigdemont e outros políticos catalães é contestada pelo Ministério Público e alvo também de recursos no Tribunal Constitucional, em relação aos quais esta instância se deverá pronunciar depois do verão.

Assim, a sentença hoje aprovada pelo TC não se refere em concreto a este caso do peculato e de Puigdemont, que não constava do recurso apresentado pelo PP.ANG/Lusa