Economia

 Guiné-Bissau com crescimento económico acima da média global e regional em 2018

Bissau, 16 Jan 18 (ANG) - A Guiné-Bissau, a par de Cabo Verde deverão registar um crescimento económico acima da média regional e global em 2018, de acordo com o Banco Mundial, que reduziu significativamente as previsões de crescimento para Moçambique, elevando-as para Angola.

O relatório “Perspectivas Económicas Globais”, divulgado na semana passada em Washington pelo Banco Mundial, afirma que o crescimento económico na África a sul do Saara deverá manter uma trajectória de aceleração em relação a 2017 (2,4%), para 3,2% este ano – ligeiramente acima da média global (3,1%).

As mais recentes estimativas do Banco Mundial revêem em alta de 0,4 pontos percentuais o crescimento económico na Guiné-Bissau em 2017, para 5,5%.

A economia guineense deverá crescer este ano 5,2%, acelerando para 5,4% no próximo ano, o ritmo de crescimento mais elevado entre os países africanos de língua portuguesa.

Cabo Verde viu o crescimento do ano passado revisto em alta de 0,2 pontos percentuais, para 3,5%, prevendo o Banco Mundial uma aceleração para 3,6% este ano e 3,8% em 2019 e 2020.

Angola foi, entre os países africanos de língua portuguesa, aquele que registou uma mais acentuada melhoria de perspectivas de crescimento económico em 2018, com uma revisão em alta de 0,7 pontos percentuais, para 1,6%, devido a uma “transição política de sucesso”, com impacto na “possibilidade de reformas que melhorem o ambiente de negócios”, de acordo com o Banco Mundial.

“A região deve assistir a uma subida da actividade [económica] durante o horizonte das previsões, alicerçada na consolidação dos preços das matérias-primas e no fortalecimento gradual da procura interna”, adianta.

Para 2019 e 2020, o Banco Mundial prevê um crescimento de 1,5% para a economia angolana, fortemente dependente da produção de petróleo, cujos preços têm vindo a subir significativamente nos últimos meses.

Em sentido inverso, a economia moçambicana foi alvo de uma forte revisão em baixa pelo Banco Mundial – menos 2,9 pontos percentuais este ano, para 3,2%, ligeiramente acima dos 3,1% de 2017 (revisão em baixa de 1,7 pontos percentuais).

“Os custos de serviço da dívida continuaram insustentáveis em Moçambique e no Chade, salientando a necessidade de os governos nestes e noutros países de baixo rendimento manterem os seus esforços de mobilização da receita interna e de racionalização da despesa pública”, refere o relatório.

Para 2019, o crescimento previsto para a economia moçambicana é de 3,4%, uma revisão em baixa de 3,3%, nível que deverá manter-se em 2020, segundo o Banco Mundial.

O relatório não apresenta previsões para São Tomé e Príncipe, mas as do Fundo Monetário Internacional (FMI) apontam para uma aceleração do crescimento económico no arquipélago – o mais recente membro do Fórum Macau, depois de ter estabelecido relações diplomáticas com a China – de 5% em 2017 para 5,5% em 2018.

ANG/Macauhub

Ensino público

Liceu Nacional Kwame N`krumah perde cerca de 3 mil alunos no presente ano lectivo 

Bissau,16 Jan 18 (ANG) – O Liceu Nacional Kwame N`krumah perdeu cerca de três mil alunos no presente ano lectivo, devido as dificuldades económicas dos país e encarregados de educação em matricular os seus filhos.

A revelação foi feita hoje a ANG pelo Director de estatísticas do referido estabelecimento do ensino que explicou que deste numero constam também os alunos que não conseguiram apresentar os documentos comprovativos da transitação de classe.

Para ilustrar o quadro negativo da frequência de aulas, explicou que o Liceu Nacional Kwame N`krumah, com capacidade para cerca de cinco mil alunos de 7º  a 12º  classe, alberga neste momento menos de metade deste numero.

Augusto Martins, indicou igualmente o rigor imprimido pela direcção em termos de avaliação, o atraso no inicio do ano lectivo, bem como as sucessivas paralisações registadas como motivos também da redução do numero de educandos, comparativamente a anos antecedentes.

Apesar da impossibilidade de fornecer o número exacto de alunos que deixaram aquele estabelecimento de ensino público,Augusto Martins não tem dúvida de que a maioria deles são os que frequentavam os níveis de 9º e 12º classe.

Lamentou que das 111 salas existentes no Liceu Nacional Kwame N`krumah funciona apenas 86 e os restantes ficam vazias por falta de alunos 

Perante esta situação, conforme aquele o responsável estatístico, a direcção do liceu decidiu prolongar as inscrições aos alunos de 11º ano de escolaridade até passado 12 de Janeiro, no sentido de tentar minimizar o impacto deste problema.

Por outro lado, exortou aos pais e encarregados da educação no sentido de acompanharem os seus educandos. 

ANG/LPG/ÂC/JAM

Reconciliação Nacional

Comissão finaliza relatório para Conferência Nacional para a Paz na Guiné-Bissau

Bissau,16 Jan 18(ANG) - Uma delegação da comissão organizadora da Conferência Nacional para a Paz, Reconciliação e Desenvolvimento da Guiné-Bissau está em Leiria até quarta-feira para ultimar o relatório que será submetido à conferência em maio, foi anunciado esta segunda-feira.

“Estamos aqui em Leiria num encontro de trabalho para a finalização técnica do relatório da comissão organizadora da Conferência Nacional para a Paz, Reconciliação e Desenvolvimento da Guiné-Bissau”, disse à agência Lusa Ricardo Semedo, coordenador do secretariado da comunicação e informação da comissão.

Segundo o responsável, o relatório já “reflete um período de auscultação às populações da Guiné-Bissau”, efetuada entre 2009 e 2011, no qual foram ouvidas cerca de três mil pessoas “de todos os segmentos da sociedade guineense”, desde a sociedade civil, instituições públicas, comunidades religiosas, setores da Defesa e Segurança, como também “o setor judicial, a comunicação social, as organizações das mulheres e da juventude”.

Esta comissão foi criada em 2007, por resolução da Assembleia Nacional, e tem 32 membros, seis dos quais estão em Leiria a concluir o relatório. Teve os seus trabalhos interrompidos com a morte do antigo Presidente da República Malam Bacai, retomando em 2015.

Segundo o seu sítio na Internet, esta comissão vai escolher, através de uma conferência nacional, designada “Caminhos para a Consolidação da Paz Desenvolvimento Nacional", “um mecanismo de reconciliação nacional para a Guiné-Bissau que possa atacar as causas do conflito, escrever a história comum dos guineenses para que o país possa virar a pagina do passado e avançar para o desenvolvimento”.

A conferência, que o chefe de Estado guineense anunciou para maio próximo, “será uma grande reunião do povo da Guiné-Bissau para refletir e tomar as decisões sobre o modelo de uma estrutura que deverá pilotar o processo de reconciliação e adotar os mecanismos desse modelo”, adiantou Ricardo Semedo.

O presidente da comissão organizadora padre Domingos da Fonseca, vigário-geral da Diocese de Bafatá, disse ter a certeza de que conseguirá “materializar o mandato que foi confiado, a realização da conferência”, considerando que os órgãos de soberania “acabarão por aceitar que, de facto, esse passo constitui uma passagem incontornável para o início do processo da reconciliação”.

Estas reuniões em Leiria têm o apoio da Câmara e Politécnico locais e a assistência técnica do Instituto Padre António Vieira, presidido por Rui Marques. A Gulbenkian tem igualmente apoiado esta fase final de elaboração do relatório.

A Guiné-Bissau vive uma situação de instabilidade política desde 2015 com sucessivas alterações de governo que resultaram num impasse institucional, que segundo um relatório recente da União Europeia está a enfraquecer as instituições do Estado e a pôr em causa o respeito pelos direitos humanos.

ANG/LUSA

Política

PAIGC solicita notificação do grupo dos 15 para reintegrarem ao partido

Bissau,16 Jan 18(ANG) – O porta voz do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), disse hoje que  já solicitaram ao Tribunal Regional de Bissau para notificar os elementos do Grupo dos 15 deputados dissidentes do partido para respeitar as resoluções do Comité Central sobre a sua participação no seu IX Congresso.

João Bernardo Vieira falava em conferência de imprensa  na qual se tornou público os passos dados pelo partido no cumprimento do Acordo de Conacri cujo prazo  estipulado pela CEDEAO termina hoje, dia 16.

 “Neste preciso momento o Tribunal Regional de Bissau deve estar a identificar os srs. Braima Camará, Abel da Silva Gomes, Soares Sambú, Baciro Djá, Rui Diã de Sousa, Eduardo Mama Balde´, Adja Satú Camará Pinto, Maria Aurora Sanó, Adulai Baldé, Tcherno Sanhá, Manuel Nascimento Lopes, Amidu Queta e Bacai Sanhá Júnior”, explicou.

O porta voz do PAIGC disse que o objectivo é para lhes informar sobre as  deliberações das suas reintegrações no partido bem como as condições criadas para participarem no IX Congresso dos libertadores.

“Isso tudo demonstra a boa fé do PAIGC porque estamos nas vésperas do fim do prazo dado pela Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental para o cumprimento das obrigações que cada parte assumiu na última cimeira desta organização, em Abuja”, referiu.

Bernardo Vieira garante que o PAIGC, da sua parte, já tomou todas as providências necessárias no sentido do cumprimento do Acordo de Conacri.

ANG/ÂC/SG

Sociedade

Fodé Caramba Sanhá eleito novo Presidente do Movimento

 Bissau, 16 Jan 18 (ANG) - O candidato Fodé Caramba Sanhá foi eleito no fim-de-semana Presidente do Movimento Nacional da Sociedade Civil, no final do 2º Congresso ordinário da organização que decorreu nos dias 13 e 14 do corrente.

Caramba Sanha obteve 46 votos, contra 38 do candidato Osvaldo Nanque e 32 de Fodé Mané, num universo de 116 delegados neste certame que decorreu sob o lema “por uma sociedade civil coesa unido rumo ao desenvolvimento sustentável “juntos seremos mais fortes”.

No seu discurso de Victoria, Fodé Sanhá disse que não houve vencedor nem vencido, mas que apenas teve a vantagem de ter maior número de votos devido a confiança que os delegados depositaram nele.

“Pretendo tornar o Movimento Nacional da Sociedade Civil mais coeso, forte e credível para contribuir para o desenvolvimento do país”, manifestou convicto.

Falando de prioridades, Sanhá disse que pretende unir a sociedade civil de modo à harmonizar a classe política guineense e, assim, facilitar na resolução de qualquer problema.

Por sua vez, o segundo candidato mais votado, Osvaldo Nanque considerou o processo eleitoral de justo e transparente uma vez que apenas foi publicado o resultado da vontade da maioria dos delegados presentes no acto.

Questionado sobre a sua disponibilidade em trabalhar com a direcção vencedor caso for solicitado, respondeu que para o desenvolvimento e bem-estar do país estará sempre disponível em colaborar.

O terceiro candidato, Fodé Mané disse que, se os delegados optaram por projecto de adversário Fodé Sanhá, só lhe cabe respeitar esta vontade.

Considerou as eleições de transparente e felicitou o vencedor pela vitória, felicitou igualmente a comissão organizadora do congresso pela forma como trambalhou na base da transparência.

Fodé Sanhá vai substituir Jorge Gomes na presidência do Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Democracia, Paz e Desenvolvimento, organização a que fazem partes várias organizações nacionais da sociedade civil.

ANG/AALS/JAM/SG

São Tomé e Príncipe

Situação poílitica agrava-se com eleição de juízes do Tribunal Constitucional

Bissau, 16 Jan 18 (ANG) - A situação política em São Tomé e Príncipe agravou-se hoje, a poucas horas da eleição, pelo Parlamento, de cinco juizes do novo Tribunal Constitucional Autónomo, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal, e pela oposição.

Os deputados da oposição bloquearam as três entradas que dão acesso ao Parlamento, em sinal de protesto contra a proibição da entrada de viaturas dos membros deste órgão, que - por seu turno - eles consideram ilegal.

No Sábado passado, o Presidente da Assembleia Nacional, José Diogo, tinha tormado público um despacho com várias "medidas de segurança", dado o clima de tensão que se tem vivido no País nos últimos dias, em torno da questão da eleição dos cinco juízes do Tribunal Constitucional.

Entre essas medidas, refira-se que os deputados deverão ser revistados por agentes de segurança, com detetor de metais, e é proibida a entrada de veículos dos deputados nas instalações do Palácio dos Congressos, onde funciona a sede do Parlamento

Mesmo a imprensa se vê agora obrigada a estar devidamente acreditada, e usar “crachás” para poder fazer a cobertura da sessão parlamentar.

"Achamos que o despacho do Sr. Presidente da Assembleia Nacional é uma ilegalidade, e estamos cansados de estar a permitir ilegalidades neste País, e particularmente neste Parlamento", disse à imprensa, gaudêncio Costa, deputado do Movimento de Libertação de São tomé e Príncipe-Partido social Democrata(MLSTP-PSD), principal partido da oposição.

Por seu turno, Delfim Neves, o Vice-presidente do Partido da Convergência Democrática (PCD), em declarações a jornalistas, afirmou que a oposição está pronta para combater em todas as frentes, tentar travar este caos e criar uma nova realidade que satisfaça o povo de São Tomé e Príncipe. 

Estão previstas para hoje manifestações em frente ao Palácio dos Congressos de militantes e apoiantes do Governo e da ADI, e também dos que apoiam a oposição, mas o comando da polícia nacional são-tomense já declarou, em comunicado, que a manifestação da oposição é ilegal.ANG/RFI

 

Óbito

Restos mortais do Deputado da Nação Aliu Seide foram enterrados na Região de Gabu

Bissau,16 Jan 18 (ANG) – Os restos mortais do Deputado da Nação e Jornalista Aliu Seide foram enterrados no último fim-de-semana na tabanca de sintcham botche,sua terra natal, região de Gabu.

Segundo a Radiodifusão Nacional, antes da partida para a vila de Sintcham Botche, que fica a 40Km da cidade de Gabu para a realização das cerimónias fúnebres, a Assembleia Nacional Popular e a Direcção Superior do Partido da Renovação Social(PRS), de que o malogrado é militante, homenagearam o deputado na sede regional dos renovadores, em Gabu, na presença de familiares, Deputados,amigose conhecidos.

 Lassana Fati, em representação do PRS lamentou o desaparecimento físico de Aliu Seidi, destacando a contribuição do malogrado na fortificação dos renovadores.

Em nome da Família, o antigo Presidente da República, Manuel Serifo Nhamadjo disse que Aliu Seide, era  uma pessoa humilde que sempre procurou consenso sobre os grandes assuntos.

Acrescenta que mesmo enquanto parlamentar as suas ideias iam sempre na mesma lógica, e que nunca se enveredou para um debate de palavrões, buscava sempre alcançar o entendimento.

Conforme a RDN, os colegas de profissão há mais de 25 anos, Tcherno Cali Baldé e Conceição Ramos Lopes recordaram Aliu Seide com tristeza.

 Para eles, o malogrado era mais de que um irmão. “Era um homem humilde que apreendia com os outros,mas também ensinava com a mesma humildade”,disse a São Ramos.

Para Tcherno Cali Baldé, o desparecimento de Aliu Seide constitui uma perda não só para a  Comunicação Social mas também para Assembleia Nacional Popular e sobretudo para o Partido da Renovação Social que perdeu mais um militante.

Aliu Seide , falecido na semana passada em Espanha vítima de doença, era casado segundo usos e costumes e deixou órfãos e uma viúva. ANG/LPG/SG

 

 

 

 

 

Política

PRS convida forças vivas da Nação a se unirem numa reza para estabilização do país

Bissau, 16 Jan 18 (ANG) – O Partido da Renovação Social (PRS) solicitou no último  fim-de-semana à todas as forças vivas da Nação e as diferentes confissões religiosas a se uniram ao partido par juntos rezarem pela paz e estabilidade duradoura na Guiné-Bissau.

Numa mensagem alusiva ao 26ºaniversario dos renovadores, o presidente do PRS ainda pediu o regresso ao partido daqueles que não  partilham a mesma visão com a actual direcção dos renovadores.

Alberto Nambeia frisou que só estando dentro e juntos é que podem engrandecer o partido e honrar a memória do líder e fundador do partido ,Kumba Yala.

“Aos partidos políticos, principalmente os que têm maior responsabilidade no destino da Nação Guineense, faço um apelo de solidariedade e tolerância, disse tendo lembrado que depois dos 26ºanos da fundação do partido, este transformou-se num instrumento político de grande envergadura constituindo uma instituição devidamente reconhecida na sena política nacional e internacional.

Nambeia realçou as dificuldades, de vária ordem, com que esta formação política se deparou mas que foram ultrapassadas com vontade e esforços dos seus militantes.

O Partido da Renovação Social, a maior força política na oposição a luz dos resultados das últimas eleições mas actualmente no poder, foi fundado a 14 de Janeiro de 1992 em Bissau. ANG/Rádio Sol Mansi

 

Justiça

“Guiné-Bissau precisa de uma fiscalização forte da democracia” diz bastonário da Ordem dos Advogados

Bissau, 15 Jan 18 (ANG) – O Bastonário da Ordem dos Advogados disse esta segunda-feira que a Guiné-Bissau precisa de uma fiscalização forte da democracia mas, para que tal aconteça as instituições judiciárias devem ser o guardião do Estado de Direito.

Segundo a Rádio Nacional, Basílio Sanca se referia a necessidade do Presidente do Supremo Tribunal de justiça e o Procurador-geral da República,  de costas voltadas, se unirem na defesa do Estado de Direito.

As duas entidades trocaram acusações em relação a decisão de arquivamento dos processos de investigação sobre os assassínios do ex-presidente da república, Nino Vieira e de Tagme na Waie, ex-Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas.

Em causa está o prazo de seis meses estipulado pelo Tribunal Constitucional(Supremo Tribunal de Justiça) para arquivamento do processo desses crimes, caso não houver matéria acusatória do processo, prazo que a Procuradoria-geral da República questiona.

Sanca anunciou a existência de uma comissão constituída por três elementos a nível da ordem, para pensar na resolução da discórdia entre os dois órgãos de justiça.

Disse que a referida missão já tem um trabalho feito para ajudar a encontrar uma saída para o “mimo” entre o procurador e o presidente do supremo.

Acrescentou que os mesmos devem estar muito unidos e em consonância de opinião em termos de interpretação do Estado de Direito e da justiça atual.

Depois de vários anos de investigação, o PGR anunciara recentemente o arquivamento dos dois processos com  base na determinação do Tribunal Constitucional relacionada aos prazos de investigação. ANG/JD/SG