PAIGC considera de “ilegais” as negociações com o Senegal
Bissau,08 ago 18 (ANG) - O Partido
Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) considerou de
“ilegais as negociações com o Senegal” para a revisão do acordo de exploração
conjunta de petróleo.
Em conferência de imprensa promovida
terça-feira, na sua sede nacional em Bissau, o porta-voz do partido, João
Bernardo Vieira afirmou que a negociação sobre a revisão do acordo da Zona
Marítima de Exploração Conjunta entre a Guiné-Bissau e o Senegal “é da
exclusiva competência da Assembleia Nacional Popular (ANP) ”.
João Bernardo Vieira sustentou a sua
tese, evocando o Artigo 85º, alínea h) da Constituição da República que
estipula que “a limitação da fronteira é da exclusiva competência da ANP, e não
uma competência partilhada com a Presidência da República”.
No entendimento deste partido, o
processo está a ser conduzido de “forma precipitada” da parte guineense.
O porta-voz dos libertadores disse
ainda que a comissão negocial criada não emana, aos olhos do PAIGC, de uma
visão partilhada com a Assembleia Nacional Popular, ressalvando que “não
obstante ter um elemento do parlamento guineense”.
Para o PAIGC, o quadro político atual
não oferece tranquilidade necessária para uma discussão séria do assunto
“extremamente importante”, assim como “muito complexo” e sugere que seja
tratado bem, porque precisa de sensibilidade de todos os guineenses.
“Quando as pessoas estão a criar
situações de não respeitar as leis, leva-nos a concluir que está em causa um
negócio. Temos o Parlamento já no final de mandato, o porquê de apressar as
negociações para a revisão do acordo sobre as fronteiras marítimas e
terrestres”, questiona João Bernardo vieira.
Neste sentido, o político apela aos
responsáveis para ponderarem e aguardarem por um governo eleito
democraticamente para prosseguir com a revisão do acordo, sublinhando que o
atual executivo tem apenas uma missão, a de organizar e realizar as eleições
legislativas de novembro próximo.
O artigo 85º da Constituição refere
que compete à Assembleia Nacional Popular: h) “Aprovar os tratados que envolvam
a participação da Guiné-Bissau em organizações internacionais, os tratados de
amizade, de paz, de defesa, de retificação de fronteiras e ainda quaisquer
outros que o governo entenda submeter-lhe”.
Mais uma ronda negocial sobre a zona
marítima de exploração comum decorreu na semana passada em Dacar, no Senegal.
Em Conferência de imprensa em Bissau, o chefe da delegação guineense,
Apolinário de Carvalho afirmou que as negociações correram bem.
A parte guineense apresentou a
senegalesa a sua proposta de revisão do acordo, que determina 15 por cento dos
rendimentos da exploração da zona para a Guiné-Bissau e as restantes para o
Senegal.
ANG/Jornal O Democrata
Bissau,09 ago 18 (ANG) – O Ministério da Educação
da Guiné-Bissau decidiu isentar de pagamento de propinas "mensais e
periódicas" os alunos portadores de deficiência que estudam nas escolas
públicas do país, refere um despacho enviado quarta-feira à imprensa.
