Novo PM/Reacções
PAIGC considera de
"ilegal e inconstitucional" nomeação de Baciro Dja
Bissau, 21 Ago 15
(ANG) - O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC)
considerou esta quinta-feira de ilegal e inconstitucional a nomeação do novo
Primeiro-ministro.
O Porta-voz do PAIGC no centro |
"Isso
pode ser considerado um golpe contra a Constituição da República, e pode
trazer consequências gravíssimas para a
Guiné-Bissau", disse em declarações à imprensa o porta-voz do partido,
João Bernardo Vieira, a saída de uma reunião do Bureau Politico do PAIGC.
Afirmou
que a nomeação do novo Primeiro-Ministro não é de conhecimento do partido.
O
porta-voz do PAIGC, lamentou o facto de o
Presidente da República “ter insistido em querer projectar o país para o caos e
o abismo” numa altura em que se aguardava a vinda de uma importante delegação
da CEDEAO para mediar a crise.
Acrescentou que, os
esforços empreendidos pela “ altas esferas” da Comunidade Internacional,
nomeadamente pelo Secretario Geral da ONU e por outros chefes de Estado,
nomeadamente do Senegal e da Guiné-Conakry não surtiu efeito e que o acto acima
referido demonstra que da parte do
Presidente da República existe de facto “ má fé”.
João Bernardo Vieira sublinhou ainda que
existe a intenção de pôr em causa os resultados das últimas eleições
legislativas e de retirar da governação o PAIGC, partido vencedor por maioria
absoluta.
“Nesta conformidade, o PAIGC imputa total responsabilidade ao Presidente da República por todo e qualquer impasse político, socioeconómico, marasmo, tensão, retrocesso nomeadamente o atraso no inicio do ano escolar, falta de salários, de luz, água, medicamentos nos hospitais, e outros serviços”, refere porta-voz do PAIGC.
“Nesta conformidade, o PAIGC imputa total responsabilidade ao Presidente da República por todo e qualquer impasse político, socioeconómico, marasmo, tensão, retrocesso nomeadamente o atraso no inicio do ano escolar, falta de salários, de luz, água, medicamentos nos hospitais, e outros serviços”, refere porta-voz do PAIGC.
Sublinhou que o PAIGC irá igualmente convocar os seus órgãos superiores para aquilatar a resposta adequada a aportar assim como desencadear todos os mecanismos legais que lhe assistem para a correcção das ilegalidades cometidas.
“Não querer que o Presidente do PAIGC seja o Primeiro-ministro invocando razões de incompatibilidade e outras, não significa que o chefe de Estado deve impor ao PAIGC uma escolha sua,mesmo que essa figura seja do nosso Partido. Essa competência cabe exclusiva e estatutariamente ao PAIGC”, disse João Bernardo Vieira.
O porta-voz do PAIGC alertou a
Comunidade Internacional pela “grave crise” provocada pelo Presidente da
República e de forma intencional e deliberada .
" Agora agravada com a
decisão de nomear um Primeiro-ministro, por iniciativa própria, fora do quadro
legal e constitucional". disse.
Sublinhou que, essa decisão, contrária aos esforços internos e internacionais
de promoção do diálogo e do bom senso, acaba de projectar o país para uma crise
política e social com graves consequências futuras, incluindo os resultados da Mesa-Redonda de
Bruxelas e consequentemente os projectos e programas de desenvolvimento, bem
como as reformas já engajadas.
Confirmou que o PAIGC condena veementemente e sem reservas as medidas ora
tomadas pelo Presidente da República, apelando a todos militantes, dirigentes e
simpatizantes, aos partidos políticos que partilham desta visão da governação
na base da lei para a defesa da
democracia, legalidade e da verdade.
O PAIGC exorta às forças da
ordem no sentido de assegurarem a ordem pública no estrito respeito da lei, sem
prejuízo do direito de manifestação que a lei confere aos cidadãos.
O Presidente da Republica
nomeou quinta-feira Baciro Dja, Primeiro-ministro, uma semana após ter demitido
o governo de inclusão que era chefiado por Domingos Simões Pereira.ANG/AALS/SG
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