ANP
analisa parecer sobre Conta Geral do Estado 2009/2010
Bissau, 08 Out. 15 (ANG) - A
Assembleia Nacional Popular (ANP) promoveu hoje um seminário de formação com a finalidade
de analisar o parecer sobre a Conta Geral do Estado 2009/2010 entregue no
passado mês de Setembro pelo Presidente do Tribunal de Contas .
Na cerimónia de abertura do
referido seminário, o primeiro vice-presidente da ANP, Inácio Correia sublinhou
que o parlamento está investido nos poderes de fiscalização das Contas do
Estado para garantir o bem-estar do povo guineense.
“O controlo político
parlamentar extrai a essência contemporânea das leis do Estado que legitima a intervenção
do executivo na esfera patrimonial e nos seus fins. Sendo assim, a persecução
desses fins exige que se constitui parâmetros legais sobre a matéria”, disse Inácio
Correia.
Acrescentou que o controle político
do Orçamento Geral do Estado é uma exigência compatível com os poderes de representação
das actividades governativas ou substancias dos recursos públicos na satisfação
das necessidades comuns.
“A Constituição da República
da Guiné-Bissau concede uma trilogia de órgãos institucionais que intervém nos
assuntos de Estado, nomeadamente a ANP, o Governo e o Tribunal de Contas e define
as competências de cada um deles” refere, frisando que a circunstância obriga
que os órgãos da soberania exerçam controlos na separação dos poderes.
Por sua vez, o Presidente do
Tribunal de Contas Vasco Biaguê considerou o acto de grande significado para
Tribunal de Contas e o Estado guineense.
Disse que é indispensável a realização do seminário porque é a primeira vez
que o parlamento guineense recebe as Contas Gerais do Estado.
Vasco Biaguê realçou que é
fundamental que os deputados, na qualidade dos mandatários do povo, conheçam e
compreendam as gestões das contas públicas.
“Um verdadeiro Estado Democrático
e de Direito é aquele que é assegurada, em transparência e responsabilização,
pela gestão da coisa publica, pois nisso assentam as garantias da boa governação
em prol do desenvolvimento, da justiça e da paz”, refere Vasco Biaguê.
Sem comentários:
Enviar um comentário