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Contencioso eleitoral/Vice-presidente do Supremo Tribunal suspende reunião da plenária “sine die” 

Bissau,16 jun 20 (ANG) - O  vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça abandonou na segunda-feira a sessão do plenário  da corte máxima da justiça guineense, que devia  analisar o contencioso eleitoral, por divergência de opinião com outros  juízes  conselheiros, em relação  apreciação dos quatro requerimentos de incidentes e o recurso  interposto pelo líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira.

De acordo com  a Acta do Plenário do Supremo Tribunal de Justiça, assinado por  todos os juízes presentes, à que Agência de Notícias da Guiné teve acesso hoje,  o vice-presidente do STJ, Rui Nené informou aos presentes da existência de  requerimentos para impedimento de participação na reunião dos   juízes Mamadú Saido Baldé, Lima António André e Ladislau Clemente Fernando Embassa , e defendeu que seja primeiro analisados os referidos requerimentos.

 “Os juízes  conselheiros recusaram a proposta do vice-presidente e exigem que o plenário aprecie os incidentes e o recurso acima mencionado no mesmo dia, sem respeitar as formalidades legais”, lê-se no documento. 

Para o Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, segundo a Acta, a pretensão dos Conselheiros em não observar as formalidades legais é inadmissível.

Por sua vez, o juiz conselheiro Osíres Francisco Pina Ferreira, defendeu que seja observada o princípio do contraditório quanto a questão do impedimento solicitado  contra os colegas, “por quanto é fundamental o cumprimento das formalidade legais”.

Na sequência desse desentendimento do plenário,  acabou por imperar a  posição de Rui Nené de suspender a sessão.

O colectivo dos advogados do PAIGC justificou os requerimentos para impedimento de participação dos dois, Saido e Lima André, com alegações de que os dois, em reunião plenária anterior, haviam declarado terem esgotados as suas opiniões sobre o referido contencioso eleitoral.

 Em relação ao Embassa, a alegação  dos mesmos advogados é de que, enquanto Procurador-geral da República, Embassa havia declarado que as eleições presidenciais de 2019 haviam sido declaradas justas e transparentes, pelo que não resta nada a fazer... numa clara manifestação de concordância em relação aos resultados divulgados pela CNE e que proclamam Umaro Sissocó Emabló, novo Presidente da República, o que o candidato do PAIGC, Simões Pereira contesta.

O plenário do Supremo Tribunal de Justiça conforme o documento foi presidido pelo vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, juíz Conselheiro Rui Nené, estando presentes os juízes conselheiros Fernando té, Mamadú Baldé, Osíres Francisco Pina Ferreira, Lima António André, Juca Armando Nancassa e Ladislau Clemente Fernando Embassa e Lúcio Pires. ANG/LPG/ÂC//SG