Justiça/“Interesses pessoais ou de grupo ameaçam consolidação do Estado de Direito na Guiné-Bissau”, diz Presidente do STJ
Bissau, 02 Fev 21 (ANG) – O
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) di
sse esta terça-feira que a
crescente prevalência dos interesses pessoais ou de grupos sobre os do próprio
Estado, ameaçam, significativamente a consolidação de Estado de Direito Democrático, como garante
de uma grande divisão na sociedade guineense.
Paulo Sanhá que discursava
na cerimónia de abertura do Ano Judicial, afirmou que retiraram as espadas aos
Tribunais e restaram apenas com a balança, pelo que não é de estranhar que os
cidadãos também não acatem as decisões judiciais e as vezes, sem consequências
, por manifestar a falta de colaboração institucional.
Considerou de “nefastos” as
habituais tentativas de interferências políticas no poder judicial, e diz que
são melindros, sob muitos aspectos, nomeadamente a
articulação entre os poderes judicial e político, mesmo sabendo-se e, até por
isso, que aquele precisa deste para a obtenção dos meios materiais e outras
condições para uma pronta e célere realização do seu papel.
“Um poder judicial sem
autonomia financeira e cujo cumprimento da sua agenda doméstica e
internacional, depende da benevolência do governo, através do Ministério das Finanças
e por isso condicionado”, lamentou.
O Presidente do STJ referiu
que muitos tribunais funcionam em casas arrendadas à particulares, e que muitas
vezes são despejados por falta de pagamento de rendas, e que outros tantos
deixaram de funcionar por falta de instalação.
Confirmou que a maioria dos
tribunais não dispõe de meios materiais para o seu normal funcionamento, desde
energia elétrica, instalações exíguas ou
inexistentes, secretárias, cadeiras, computadores, máquinas fotocopiadoras,
meios de transporte para deslocação, para investigação, inspecção e outras atividades
relevantes da sua agenda.
Paulo sanhá disse que não se
pode acabar com a impunidade enquanto o
Poder Judicial não dispor de meios para fazer face à “colossal tarefa” que lhe
cabe, constitucionalmente: garantir a paz social, o acesso ao direito e a
justiça.ANG/JD/ÂC//SG
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