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Reivindicação laboral/Funcionários do Ministério das Finanças exigem efetivação dos  estagiários com mais de 2 anos de serviço

Bissau, 02 mar 21 (ANG) – A denominada “Frente Sindical”, composta pelo Sindicato Nacional dos Funcionários dos Impostos da Guiné-Bissau (SNFI-GB) e o Sindicato Democrático dos Funcionários das Finanças exige a regularização definitiva da situação inerente ao vínculo laboral com os contratados e  estagiários dos impostos com o mínimo de 2 anos de serviço.

A exigência da Frente Sindical consta no Caderno Reivindicativo entregue esta segunda-feira ao patronato, à que a Agência de Noticias da Guiné teve acesso hoje, no qual ainda se exige  a celebração de  contrato de trabalho com  todos os trabalhadores  admitidos nos serviços de impostos há mais de dois anos.

Segundo o referido caderno, a Frente Sindical exige  que, em caso de vacatura de posto, que seja feito o recrutamento interno de funcionários  por via de concurso, considerando o número de funcionários previsto no Estatuto Orgânico em vigor na Direcção Geral de Contribuição e Impostos.

Exige ainda  o saneamento não só das irregularidades ligadas a admissão de pessoal à margem do regime jurídico relativo aos princípios gerais em matéria de emprego público, bem como a resolução imediata do conflito que opõe o pessoal de limpeza à empresa Gru. SA. ressalvando os direitos dos funcionários.

 A Frente pede ao patronato para promover cursos de formação de capacitação local aos funcionários, em matéria tributária fiscal e que lhe seja concedido um assento no Conselho de Administração  Fiscal-CAF da DGCI, em representação da classe trabalhadora.

A Frente Sindical exortou o patronato a proceder o controlo rigoroso do pessoal afecto as repartições regionais fiscais, através do Ministério da Função Pública.

No documento, a Frente  pede a aquisição de 03 autocarros para transporte do pessoal, bem como aquisição de  motorizadas e materiais informáticos para a DGCI e construção de um edifício de raiz que albergue todos os seus serviços.

Exige também  a equiparação dos salários dos funcionários da DGCI aos da Direcção Geral das Alfandegas,  aplicação do índice salarial constante do estatuto remuneratório da DGA e o  pagamento de retroativos da diferença decorrente da equiparação salarial.

A Frente sindical dos trabalhadores de Imposto e Ministérios das Finanças defende  a reposição de 10 por cento do prémio de cobrança das receitas arrecadadas e pede o fim  imediato da dedução da parcela de 0,75 por cento do prémio de cobrança, consignada a um Fundo Especial destinado a financiar despesas de funcionamento da DGCI. ANG/LPG/ÂC//SG