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Caso Agnelo Regala/Organizações da Sociedade Civil exigem extinção da “milícia palaciana” e fim à violência contra opositores políticos

Bissau, 10 Mai 22 (ANG) – O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil da Guiné-Bissau exigem a extinção do que chamam de  “milícia palaciana” e consequente cessação imediata de “atos de violência gratuita” contra  opositores politicos.

A exigência das Organizações do Espaço de Concertação vem expressa no  manifesto da organização  publicado, segunda-feira, durante a vigilia realizada em  frente à Casa dos Direitos, em Bissau, pelos seus respectivos membros.

A vigilia, conforme o documento, decorreu sob o lema: Pela Democracia, Paz e Consolidação de Estado de Direto na Guiné-Bissau- unidos pela emergência nacional e representa o repúdio à actos de violência contra a integridade física de cidadãos.

O manifesto das organizações da sociedade civil guineense surge na sequência da tentativa de assassínio do deputado e lider do partido União para a Mudança, Agnelo Augusto Regala,ocorrida sábado(07) a noite, em Bissau, cujos autores ainda não foram identificados.

No manifesto, as Organizações da Sociedade Civil condenam sem reservas todos os atos de violência contra a vida dos cidadãos e exigem a identificação imediata e consequente responsabilização criminal de todos os membros do esquadrão de espancamento e de terror no país.

De acordo com o documento, estas organizações pedem a demissão imediata do ministro do Interior eda Ordem Pública, Botche Candé, alegadamente por “manisfesta incapacidade de criar condições efectivas de segurança aos cidadãos nacionais e estrangeiros”, e responsabilizam o governo pelo contexto de insegurança generalizada que se vive no país.

“Exigimos ao governo a assumção integral das suas responsabilidades institucionais, assegurando  condições de segurança à todos os  cidadãos nacionais e estrangeiros`, lê-se no documento.

A nota exorta o governo e as autoridades militares o cumprimento rigoroso das decisões judiciais relativas a libertação de  alguns detidos.

Manifestaram a sua profunda estranheza pelo “silêncio quase cúmplice” da comunidade internacional nomeadamente, as Nações Unidas, a União Africana, União Europeia e a CEDEAO, perante os “sistemáticos atropelos sem precedentes dos direitos humanos e valores universais da  democracia e do Estado de direito no país”.

No documento, estas  organizações exigem o fim imediato de ameaças e intimidações contra os ativistas das organizações da sociedade civil, opositores politicos e demais vozes.

O manifesto refere que o país registou avanços com a adopção da democracia multipartidária, num esforço conjunto dos atores não estatais, da comunidade internacional e das instituições públicas,  nas últimas décadas, mas que estão a ser ameaçadas pela instalação do regime político vigente,”cuja a estratégia principal se circunscreve na aniquilação de vozes dissonantes para instalar um regime totalitário”.

A sociedade civil guineense salienta no manifesto que a desconstrução gradual do Estado de direito vem ganhando proporções alarmantes com a instalação de “milícias armadas” , com beneplácito das forças da defesa e segurança ,  a fim de perpetuar a violência.

“Esta estratégia antidemocratica visa semear  o terror com o propósito de encobrir a manifesta incompetência governativa e a corrupção generalizada na administração pública”, diz a Sociedade Civil.

ANG/LPG/ÂC//SG