Angola/Sindicato dos Jornalistas contra pressão para suspender canal Camundanews
Bissau, 15 Mar 23 (ANG) – O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) considerou um atentado à liberdade de imprensa a pressão sobre o proprietário da Camundanews para suspender a emissão de conteúdos jornalísticos por pretensa violação da Lei de Imprensa.
Segundo a agência Lusa que cita um comunicado à imprensa,
o SJA considera um "abuso de poder e obstrução ao exercício da liberdade
de imprensa a pressão sobre o proprietário da Camundanews para cessar a emissão
de conteúdos informativos, e apela à Entidade Reguladora da Comunicação Social
para que se manifeste em prol da liberdade de imprensa".
No comunicado, o
sindicato recorda que os únicos limites estabelecidos pela Constituição para o
exercício da liberdade de imprensa são o direito de todos ao bom nome, à honra
e à reputação, à imagem e à reserva da intimidade da vida privada e familiar, à
proteção da infância e da juventude, o segredo de Estado, o segredo de justiça
e demais garantias daqueles direitos.
O SJA sublinha que a
divulgação de conteúdos jornalísticos por via do youtube ou qualquer outra
plataforma digital não viola a Constituição nem a Lei de Imprensa, tão pouco
sujeita o autor da divulgação a constituir-se como empresa jornalística.
Na nota, o SJA realça
que para a divulgação de conteúdos jornalísticos através da internet a lei
estabelece apenas como pressuposto o respeito dos limites para o exercício da
liberdade de imprensa.
Para o sindicato, o
quadro atual da liberdade de imprensa em Angola é “asfixiante para os
jornalistas e os órgãos detidos por privados e denuncia o recrudescer da
censura nos órgãos públicos”.
Em causa está a
suspensão, por tempo indeterminado, da emissão da TV Camundanews, na sequência
de um interrogatório a que foi submetido David Boio, proprietário do projeto.
Há uma semana, David
Boio foi, pela segunda vez, chamado pelo Serviço de Investigação Criminal
(SIC), depois da primeira em outubro de 2022, para ser submetido a um
interrogatório cujo tema supostamente se centrou no processo-crime do ativista
social e músico angolano “Gangsta”, passando também por questões legais para o
funcionamento do projeto. ANG/Lusa
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