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Legislativas antecipadas/Centif pede transparência sobre origem de fundos de campanhas eleitorais

Bissau, 11 Abr 23 (ANG) – O presidente da Célula Nacional de Tratamento de Informação Financeira (Centif) da Guiné-Bissau, Justino de Sá, pedeu hoje mais transparência sobre a proveniência dos fundos utilizados nas campanhas eleitorais, alertando para a necessidade de se cumprir a lei.

“É uma preocupação. Todos nós sabemos que durante o período da campanha os partidos usam ou recorrem a fundos de que ninguém sabe a proveniência”, disse Justino de Sá, em declarações à Lusa.

O responsável pelo organismo de prevenção do branqueamento de capitais questionou a origem dos fundos que financiam algumas “campanhas de luxo”, tendo em conta que na Guiné-Bissau a “maior parte dos militantes não pagam quotas”.

“Ninguém sabe a proveniência dos fundos e quando é assim é bom chamar a atenção. Pode acontecer que os supostos financiadores podem aproveitar-se da circunstância, sendo a Guiné-Bissau um país muito frágil, para fazer passar esses fundos de origem supostamente criminosa”, advertiu Justino de Sá.

Para o responsável, a Polícia Judiciária e o Ministério Público devem estar alerta, mas também os decisores políticos.

A lei eleitoral da Guiné-Bissau determina que o financiamento da campanha eleitoral apenas pode ser feito através de contribuições do Estado, de partidos congéneres, de voluntários eleitores, dos próprios candidatos e partidos políticos e de produto de atividade da campanha eleitoral.

A lei interdita o financiamento de campanhas eleitorais por parte de governos estrangeiros e organizações governamentais estrangeiras.

A mesma lei determina igualmente que as “entidades concorrentes devem, no prazo máximo de 60 dias após a proclamação oficial dos resultados do escrutínio, prestar contas discriminadas da sua campanha eleitoral à Comissão Nacional de Eleições”, que as publica no Boletim Oficial, depois de apreciar a regularidade das receitas e despesas.

“Isso é uma da possibilidade de se controlar, mas isso não acontece no nosso país. Quer dizer que as pessoas não estão a cumprir a lei e quem tem de exigir isso é a CNE. A CNE é uma identidade criada pelo estado para velar o cumprimento da lei e havendo incumprimento recorre ao Ministério Público para obrigar as pessoas a cumprirem, porque isso é uma forma do Estado controlar a proveniência dos fundos”, afirmou Justino de Sá.

“Nós queremos saber a proveniência desses fundos, mas não temos instrumentos jurídicos para fazer valer essa nossa pretensão, mas a CNE pode e terminando a campanha os partidos têm de justificar”, insistiu o presidente da Centif.

A Guiné-Bissau realiza eleições legislativas em 04 de junho e o início da campanha eleitoral está marcado para 13 de maio.  ANG/Lusa