ANG

Comunicação Social/Secretário de Estado autoriza retoma das emissões da Rádio Capital FM na sua plenitude  

Bissau, 16 Ago 23 (ANG) - O Secretário de Estado da Comunicação Social autorizou a retoma das emissões da Rádio Capital FM na sua plenitude e dou por sem efeito a Nota Informativa de 18 de Outubro de 2022 que determinou o encerramento das emissões

Secretário de Estado da Comunicação Social

 do mesmo órgão radiofónico do país, com o objetivo de salvaguardar os direitos e liberdades fundamentais.

A informação foi tornada pública através do Despacho n 001/ SECS/2023, da Secretaria de Estado da Comunicação social (SECS),com data de 15 de Agosto, à que Agência de Notícias da Guiné teve acesso hoje.

“O encerramento das emissões da Rádio Capital determinado pela Nota Informativa da Inspeção Geral do então Ministério da Comunicação Social, fundamentada no incumprimento das suas obrigações, ato que configura um atentado contra os pilares da Democracia e do Estado de Direito. Acresce-se o fato desta decisão ter sido tomada, num contexto em que o Estado guineense diferentemente do que prevê a lei, não subvenciona as rádios privadas”, lê-se no documento.

O Despacho salienta que  as liberdades de imprensa e de expressão figuram-se entre os direitos e as liberdades fundamentais consagrados, nos termos da Constituição da República. Com efeito, as rádios assumem um papel preponderante enquanto veículo de difusão dos conteúdos que configuram desses direitos e liberdades.

“É de salientar ainda que, a maior parte das rádios privadas na Guiné-Bissau integram o mercado informal, com problemas de défice à todos os níveis, nomeadamente os de sustentabilidade económica e financeira, que ficaram agravados com efeitos da pandemia de Covid-19”, sustenta o despacho.

Para além de encerramento das suas emissões, a Rádio Capital FM, muito crítico ao então  regime,  foi,  por duas vezes, atacada e destruída por indivíduos armados. ANG/AALS/ÂC//SG