Política/Parlamento aprova Lei do Orçamento Geral de Estado para exercício económico de 2023
Bissau, 22 Nov 23 (ANG) - A Assembleia Nacional Popular (ANP) aprovou terça-feira, na generalidade, a Lei do Orçamento Geral de Estado (OGE) para o exercício económico de 2023 em curso, com 92 votos dos deputados presentes.
A informação consta numa nota do Gabinete de Assessoria de Imprensa do Ministério da Economia e Finanças, enviada hoje à ANG.
Lê-se na nota que o OGE/2023 é no valor de 339.974 milhões de francos CFA (
trezentos e trinta e nove mil milhões , novecentos e setenta e quatro milhões),
e que apresenta um défice de 68.893 FCFA
(setenta e oito biliões, oitocentos e noventa e três milhões de francos CFA).
“Para suportar a execução
orçamental de 2023, o Governo procede a cobrança dos impostos, taxas,
contribuições e outras receitas previstas pela legislação em vigor e de acordo
com as alterações constantes da lei em vigor”, refere a nota.
Para a execução do OGE/2023,
Governo através do Ministério da Economia e Finanças prevê recorrer à emprêstimos
“mais concessionais” junto das instituições financeiras, sobretudo para
fazer face as necessidade de investimentos internos, devido o aumento de
despesas nos sectores sociais (Saúde e Educação).
“Durante apresentação do
documento, o ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi referiu a
importância do OGE para a definição das políticas macroeconómicas do governo,
assim como o contexto internacional em que, o documento é executado,
destacando a alta tensão inflacionista”,
refere a nota.
ANG/AALS/ÂC//SG
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