Justiça / Ministério Público acusa dois militares pela morte de ajudante de toca-toca
Bissau, 23 Jan 26 (ANG) – O Ministério Público acusou provisoriamente, quinta feira, dois militares pela morte do ajudante de transporte público interurbano(Toca-toca) ocorrida em Dezembro de 2025, em Bissau, revela uma Nota à Imprensa do Gabinete de Imprensa da instituição assinado pelo assessor Maurício Alves.
O incidente ocorreu no dia 27 de Dezembro
de 2025, tendo a vitima falecido três dias após internamento no hospital
Nacional Simão Mendes, em Bissau.
Segundo a acusação da vara-crime da
delegacia do Ministério Público do Tribunal Regional de Bissau, os suspeitos
tinham a consciência de que as suas condutas eram proibidas por lei, mas ainda
asim praticaram os atos que resultaram na morte de Luís.
O Ministério Público sustenta que o
óbito foi provocado por hemorragia interna, consequências diretas de
espancamento, conforme relatório médico anexado aos autos.
O documento indica que com base nos
elementos probatórios recolhidos, os dois militares vão responder pelo crime de
homicídio, previsto no artigo 107º do Código Penal guineense. Durante o debate
instrutório, ambos confessaram a coautoria do crime e a prática dolosa dos
atos,
nos termos dos artigos 16º e 22 º do mesmo diploma legal.
De acordo com a Nota, por decisão do
Juiz de Instrução Criminal, os arguidos encontram-se em prisão preventiva desde
o passado 12 de Janeiro, medida que
deverá manter-se até à realização do julgamento.
Em caso de condenação, os suspeitos
incorrem em penas que variam entre oito e 16 anos de prisão efetiva, de acordo
com a legislação penal em vigor.
O Ministério Público reafirma na Nota
o seu compromisso com a legalidade e garante que continuará a pugnar pela
estrita observância das leis na República da Guiné-Bissau, defendendo uma
justiça acessível à todos os cidadãos, sem exceção.
ANG/LPG//SG
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