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      Venezuela/Exceções na lei de amnistia promulgada geram críticas

Bissau, 20 Fev 26 (ANG) - A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, declarou , quinta-feira (19), que "é preciso saber pedir perdão" após sancionar a histórica lei de anistia.

O texto, aprovado por unanimidade pelo Parlamento venezuelano, vai permitir a libertação de presos políticos e abre caminho para o retorno de opositores venezuelanos que vivem no exílio. Mas a lei contém exceções que geram críticas de ONGs de direitos humanos. 

A lei de anistia foi aprovada na Venezuela menos de dois meses após a captura de Nicolás maduro durante uma operação militar dos Etados Unidos.. Delcy Rodriguez, que assumiu a presidência interina, promulgou o texto no palácio presidencial de Miraflores imediatamente após sua aprovação no Parlamento.

 "Foi um ato de grandeza", considerou a presidente interina. 

“Estamos abrindo novos caminhos para a política na Venezuela”, completou. Ao ser questionada sobre quando os presos políticos seriam libertados, Rodriguez respondeu que as libertações jamais haviam sido interrompidas. 

A anistia foi prometida por Delcy Rodriguez sob pressão americana. A  aprovação do texto no Parlamento, após dois adiamentos, gerou aplausos contidos dos familiares dos detidos, que acompanhavam a sessão pelos celulares.  

A reação foi interpretada mais como um “sinónimo de alívio do que de alegria”.  

“Estou feliz e cheia de esperança, mas sempre em alerta. Enquanto não forem libertados, não vamos parar de lutar”, afirmou à AFP Petra Vera, que acampa com o marido em frente à prisão da Zona 7, em Caracas, onde seu cunhado está detido. 

Segundo a ONG Foro Penal, 448 opositores foram libertados condicionalmente desde 8 de janeiro, quando teve início um processo de soltura a conta-gotas decidido pelo governo. Ainda há 644 presos políticos na Venezuela, contabiliza a ONG. 

 

A sessão na Assembleia Nacional venezuelana começou com mais de duas horas de atraso, já que as negociações sobre o texto ocorreram até o último momento. A amnistia cobre fatos ocorridos durante treze períodos específicos, quando ocorreram manifestações e repressão aos protestos, durante os 27 anos de chavismo no poder.

A medida gerou críticas. Muitas pessoas esperavam que a anistia abrangesse integralmente o período de 1999 a 2026, correspondente aos mandatos do falecido Hugo Chávez (1999–2013) e de Nicolás Maduro (2013–2026).  

"Isso por si só é excludente e ignora o fato de que a perseguição tem sido contínua", disse à AFP o diretor da Foro Penal, Gonzalo Himiob.  

A oposição conseguiu alterar o texto para incluir entre os possíveis anistiados os participantes de “manifestações e atos violentos”. A lei também prevê que exilados poderão nomear representantes perante a Justiça e que “após o depósito do pedido de anistia, a pessoa não poderá ser privada de liberdade pelos fatos previstos na presente lei”. 

Como previsto, o texto não beneficiará pessoas que tenham cometido “violações graves dos direitos humanos, crimes contra a humanidade, [...] homicídios, [...] tráfico de drogas, [...] infrações de corrupção”.

Ele também exclui pessoas que tenham “promovido, instigado, solicitado, invocado, favorecido, facilitado, financiado ou participado” de “ações armadas” contra a Venezuela, o que pode deixar de fora muitos membros da oposição. Essa exceção incluiria a líder opositora e Prêmio Nobel da Paz, María Corina Machado, que apoiou a intervenção americana de 3 de Janeiro.

Segundo a advogada Jackeline Sandoval, especialista em casos políticos, “haverá uma comissão que avaliará alguns casos. No final, serão os tribunais que decidirão. Portanto, nenhum policial nem militar sairá da prisão imediatamente.” Atualmente, dezenas de militares e policiais, acusados de conspiração, continuam atrás das grades no país.  

A anistia também deve extinguir ações judiciais contra pessoas em liberdade condicional.  

“Não é inútil lembrar que a história está sendo escrita neste exato momento”, escreveu no X, antes da adoção da lei, Gonzalo Himiob, diretor do Foro Penal.  

A presidente interina, Delcy Rodriguez, cedeu a Washington o controle do petróleo e iniciou uma normalização das relações bilaterais com os Estados Unidos, rompidas em 2019. Ela também prometeu uma reforma judicial após aprovar uma nova lei de hidrocarbonetos que abre o setor à iniciativa privada.

ANG/RFI/AFP