CPLP

Adoptado Guião de Controlo das Despesas

Bissau, 30 nov 18 (ANG) -  Um documento designado "Guião de Controlo de Execução da Despesa Pública" foi adoptado pelos inspectores-gerais e representantes dos Organismos Estratégicos de Controlo Interno da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OECI-CPLP), durante a VIII conferência anual desta plataforma regional, que encerrou nesta quinta-feira os seus trabalhos, em Luanda.

Os representantes dos países-membros da CPLP (Angola, Brasil, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e São Tome e Príncipe) se comprometeram a adoptar como referencial o mencionado Guião técnico, com as adaptações que se revelarem necessárias face às especificidades normativas de cada país.

Segundo o “Memorando de Luanda”, os participantes efectuaram alterações ao Regimento da Conferência dos OECI-CPLP, os quais serão disponibilizados aos Estados-membros pelo secretariado permanente.

O documento da reunião iniciada a 27 deste mês recomendou o registo permanentes das preocupações dos inspectores-gerais dos OECI-CPLP.

No acto de encerramento da reunião, o inspector-geral da Administração do Estado Angolano, Sebastião Domingos Gunza, afirmou que o evento permitiu delinear estratégias conjuntas que irão permitir encontrar mecanismos que reforcem a actuação dos órgãos de controlo.

Com as estratégias adoptadas, segundo o responsável, será feita uma maior transparência na gestão do erário público e o primado da boa governação, como elementos fundamentais no combate à corrupção e a gestão danosa dos recursos públicos.

A VIII de conferência anual dos inspectores-gerais e representantes dos Organismos Estratégicos de Controlo Interno da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OECI-CPLP) decorreu sob lema “Controlo da Execução das Despesas Públicas”.

Os inspectores da CPLP abordaram, em três dias, o “controlo de despesas com o pessoal, o caso de “IBAN” partilhados e duplicados”, “referencial técnico da actividade de auditoria interna governamental do Poder Executivo Federal” e “Utilização de soluções tecnológicas por parte da auditoria interna – experiências do Brasil”. ANG/Angop