Ministro de Justiça defende cumprimento dos direitos
fundamentais consagrados na Constituição da República
Bissau, 26 Nov 18 (ANG)
– O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos defendeu esta segunda-feira a
necessidade de satisfação dos direitos
fundamentais consagrados na Constituição
da República da Guiné-Bissau.
Iaia Djaló falava no
acto de lançamento da colectânea de textos internacionais de Direitos Humanos
que tornou possível graças a parceiria
entre o Governo e o Gabinete Integrado de
Apoio de Nações Unidas para Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).
“Os cidadãos
guineenses devem estar comprometidos em cumprir os direitos fundamentais
consagrados na Constituição de República, porque a justiça é uma das
prioridades para o bem-estar de um país”, disse aquele governante.
Sublinhou que estão a
lutar no sentido de combater a criminalidade transnacional ou seja, de tráfico
de seres humanos e violação contra direitos das crianças.
Djaló informou que vai
ser organizado na Guiné-Bissau uma Conferência Internacional sobre os Direitos
Humanos nos dias 5 e 6 de Dezembro próximo devido a importância que o país tem demostrado
em relação aos direitos humano.
“No Ministério da
Justiça já se criou uma Comissão Interministerial que envolve todos os
magistrados, quer do Ministério Público, quer dos judiciais, assim como dos técnicos
da Polícia Judiciaria, com a finalidade de elaboração de directrizes e adopção
de mecanismos para o combate a criminalidade transnacional”, informou.
Por sua vez, o
representante do Secretário-geral das Nações Unidas para Guiné-Bissau José Viegas
Filho disse que o tema de Direitos Humanos é extremamente cara para quem é diplomata
e igualmente para quem quer ter o conhecimento sobre Direito Internacional.
“A declaração
universal dos direitos humanos é um dos documentos mais importante na história
da humanidade. Expirou e abriu caminho para adopção de mais de 100 tratados aplicados hoje”, explicou
José Viegas Filho.
Acrescentou que o
lançamento da colectânea de textos internacionais de Direitos Humanos será
prosseguida com uma formação em elaboração e apresentação dos relatórios aos órgãos
dos tratados e seguimento das recomendações, destinada à um grupo de funcionários de Estado e organizações da Sociedade Civil.
Aquele responsável
considerou a referida formação de
extrema importância, uma vez que segundo ele, se espera da Guiné-Bissau uma
apresentação de exame periódico universal no Conselho de Direitos Humanos das
Nações Unidas no próximo ano. ANG/AALS/ÂC//SG
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