segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Direitos Humanos


Ministro de Justiça defende cumprimento dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República

Bissau, 26 Nov 18 (ANG) – O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos defendeu esta segunda-feira a necessidade de satisfação dos  direitos fundamentais  consagrados na Constituição da República da Guiné-Bissau.

Iaia Djaló falava no acto de lançamento da colectânea de textos internacionais de Direitos Humanos que tornou possível graças  a parceiria entre o Governo e  o Gabinete Integrado de Apoio de Nações Unidas para Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

“Os cidadãos guineenses devem estar comprometidos em cumprir os direitos fundamentais consagrados na Constituição de República, porque a justiça é uma das prioridades para o bem-estar de um país”, disse aquele governante.

Sublinhou que estão a lutar no sentido de combater a criminalidade transnacional ou seja, de tráfico de seres humanos e violação contra direitos das crianças.

Djaló informou que vai ser organizado na Guiné-Bissau uma Conferência Internacional sobre os Direitos Humanos nos dias 5 e 6 de Dezembro próximo devido a importância que o país tem demostrado em relação aos direitos humano.

“No Ministério da Justiça já se criou uma Comissão Interministerial que envolve todos os magistrados, quer do Ministério Público, quer dos judiciais, assim como dos técnicos da Polícia Judiciaria, com a finalidade de elaboração de directrizes e adopção de mecanismos para o combate a criminalidade transnacional”, informou.

Por sua vez, o representante do Secretário-geral das Nações Unidas para Guiné-Bissau José Viegas Filho disse que o tema de Direitos Humanos é extremamente cara para quem é diplomata e igualmente para quem quer ter o conhecimento sobre Direito Internacional.

“A declaração universal dos direitos humanos é um dos documentos mais importante na história da humanidade. Expirou e abriu caminho para adopção de  mais de 100 tratados aplicados hoje”, explicou José Viegas Filho.

Acrescentou que o lançamento da colectânea de textos internacionais de Direitos Humanos será prosseguida com uma formação em elaboração e apresentação dos relatórios aos órgãos dos tratados e seguimento das recomendações, destinada à um grupo  de funcionários de Estado e  organizações da Sociedade Civil.

Aquele responsável considerou a referida formação  de extrema importância, uma vez que segundo ele, se espera da Guiné-Bissau uma apresentação de exame periódico universal no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no próximo ano. ANG/AALS/ÂC//SG

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