Cabo
Verde/ Tribunal
decide a favor da extradição de Alex Saab – Defesa
Bissau, 05 Jan 21 (ANG)
– O Tribunal da Relação do Barlavento decidiu a favor da extradição de Alex
Saab, considerado pelos Estados Unidos como um testa-de-ferro do Presidente da
Venezuela, Nicolás Maduro, e detido em Cabo Verde, divulgou hoje a defesa do
empresário.
Segudo a agência Lusa
que cita um comunicado, a assessoria da defesa internacional do colombiano, que
é liderada pelo antigo juiz espanhol Baltasar Garzón refere que o tribunal decidiu
na segunda-feira “a favor da extradição” de Saab, pedida pelos Estados Unidos
da América (EUA), anunciando que vai recorrer da decisão.
“A defesa vai recorrer
para o Supremo Tribunal de Justiça e impugnará da maneira mais enérgica
possível a injusta decisão de hoje”, lê-se no comunicado.
Acrescenta que esta
decisão da Relação representa um “desafio directo à ordem” do Tribunal regional
da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), de Dezembro,
de “suspender o procedimento de extradição” de Alex Saab até à audiência
principal naquela instância regional, após participação apresentada pela equipa
de defesa, que entre outros argumentos se queixa da violação dos direitos
humanos na detenção do empresário em Cabo Verde.
Alex Saab, de 48 anos,
foi detido em 12 de Junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas,
durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha
do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados
Unidos da América.
O Governo da Venezuela
afirmou que Saab viajava com passaporte diplomático daquele país, enquanto
“enviado especial”, pelo que não podia ter sido detido.
“A decisão do tribunal
da Relação não é surpreendente e apenas dá continuidade a um deplorável
conjunto de decisões em que os tribunais cabo-verdianos se recusaram a tratar
sistematicamente os argumentos apresentados pela defesa do Enviado Especial, em
violação da lei e da Constituição”, acrescenta o comunicado de hoje.
O procurador-geral da
República de Cabo Verde, José Luís Landim, afirmou em Dezembro que o
arquipélago não ratificou o protocolo que dá competências ao Tribunal da CEDEAO
em matéria de direitos humanos, pelo que não pode decidir sobre as medidas de
coacção do empresário colombiano Alex Saab.
“Cabo Verde não
ratificou este protocolo que dá competências ao Tribunal da CEDEAO em matéria
de direitos humanos. Nem sequer foi assinado pelo primeiro-ministro. É uma
evidência”, afirmou José Luís Landim.
A defesa de Alex Saab,
que avançou em Dezembro com novo recurso para tentar a libertação do
empresário, sustentou no recurso anterior que o “período máximo de prisão
preventiva” permitido pela lei cabo-verdiana é de 80 dias e que o empresário
está detido “há mais de 100 dias”, pelo que “a sua detenção é ilegal”.
O Tribunal da Relação do
Barlavento, na ilha de São Vicente, a quem competia a decisão de extradição
formalmente requerida pelos Estados Unidos aprovou esse pedido em 31 de Julho,
mas a defesa de Saab recorreu para o Supremo Tribunal do país, tendo o processo
voltado à instância anterior.
Os EUA acusam Alex Saab
de ter branqueado 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar
actos de corrupção do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, através do
sistema financeiro norte-americano, enquanto a defesa do empresário colombiano
afirma que este viajava com passaporte diplomático, e que por isso a detenção
foi ilegal. ANG/Inforpress/Lusa
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