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Justiça/OHADA capacita actores do sector judiciário em matéria de divulgação dos actos uniformes da organização

Bissau,14 Jun 21(ANG) – A Organização para Harmonização dos Direiros de Negócios em África(OHADA) em parceria com o Ministério da Justiça  leva a cabo entre os dias 14 e 18 do corrente mês, uma acção de formação dos actores do sector judiciário guineense,em matéria de divulgação dos actos uniformes da organização.

O evento destinado aos magistrados, advogados, escrivões, oficiais de justiça, mandatários judiciais, auditores, gestóres de lingua portuguesa e académicos visa ainda reforçar os referidos profissionais do direito e dos números, bem como estimular o investimento na Guiné-Bissau.

Em declarações à imprensa, a margem da cerimónia de abertura do seminário, o jurista e tradutor da OHADA, João Carlos Fernandes Ngongó afirmou que estão reunidos no âmbito da Semana da OHADA na Guiné-Bissau, visando essencialmente atingir dois objectivos: o primeiro, proporcionar a todos os profissionais de direito condições para puderem compreender os textos da organização na sua própria lingua de trabalho que é o francês.

“Achamos que não é uma tarefa fácil, fazer aplicação de um texto escrito em francês, por uma pessoa que fala e compreende outra língua. Portanto, o primeiro objectivo é esse, e o segundo objecto é tentar identificar, no quadro dessa semana, as dificuldades de aplicação do direito OHADA aqui na Guiné-Bissau em função das outras já identificadas, de forma a nos permitir planificar outras acções de formação”, explicou.

Durante os cinco dias de formação, os participantes serão capacitadios com  conhecimentos ligados a prevenção e tratamento das dificuldades das empresas, as contribuções dos actos ao Acto Uniforme sobre Procedimento Colectivo de Apuramento de Passivos, Teoria e Prática de Direito dos Processos Simplificado de Cobrança  e das Vias de Execução, entre outros.ANG/ÂC//SG