Política/ Secretários Nacionais dos
principais Partidos apelam CEDEAO à levar à “sério” a situação politica vigente
na Guiné-Bissau
Bissau,
12 Jul 24 (ANG) – Os Secretários Nacionais dos quatro maiores partidos
políticos do país e com assentos parlamentares apelam ,em comunicado,à
Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), à tomar a “sério”
a situação politica vigente no país, se quiser contribuir para uma solução.
O apelo
resultou de uma reunião de concertação de posições sobre a atual situação
política nacional e particularmente sobre a da Assembleia nacional Popular
realizada na sede do Madem G-15, em Bissau envolvvendo os secretários
nacionais da Coligação PAI-TERRA RANKA, Movimento para Alternância Democrática
(MADEM-G15), Partido da Renovação Social (PRS) e da Assembleia de Povo Unido –
Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU- PDGB).
Em
carta dirigida ao Primeiro-ministro, Rui Duarte Barros exigiram o pagamento das subvenções aos partidos políticos
com assento parlamentar, conforme as leis nº 2/91, de 9 de maio e nº 1/2010, de
25 de Janeiro, ilegalmente suspenso há sete meses e dos atrasados de 14 meses referentes
ao 2022, em decorrência da primeira dissolução da ANP pelo atual Presidente da
República.
No
documento, os Secretários Nacionais reivindicam a reposição do funcionamento normal
da ANP, tendo em conta o “crescente agudizar da crise politica”, que dizem
dever-se a “persistência de manter um governo ilegal, decorridos sete meses do
derrube inconstitucional da Assembleia Nacional Popular.
O
grupo ainda exige a recomposição da Comissão
Nacional de Eleições (CNE), e do Supremo Tribunal de Justiça e de todos os órgãos que intervêm no processo eleitoral.
Denunciaram ainda a atitude de suspensão da Constituição
e demais leis da República, as tentativas de supressão de direitos e liberdades
cívicas consagrados nas leis da República, nomeadamente direito de manifestação
e de reunião, inclusive dos partidos políticos.
Os
secretários nacionais dos quatro partidos políticos condenaram a tentativa de submissão ou divisão dos partidos, “através de intrigas,
aliciamento, compra de consciência, obstrução do funcionamento dos partidos para
melhor reinar”.
Por
isso, exortaram as direções superiores dos partidos representados neste
encontro a promoverem ações de concertação de posições, em prol da defesa dos
interesses do povo guineense, que massivamente manifestou o seu desejo de ser
representado por estes partidos.
Manifestaram
a profunda preocupação pela forma como está sendo conduzido o processo de atualização
dos Cadernos eleitorais, numa clara obstrução as regras, normas e procedimentos
exigidos na lei.
Manifestaram total solidariedade ao PRS e ao seu presidente Fernando Dias da Costa e reafirmam a determinação de lutar, sem tréguas, contra o que chamam de “regime ditatorial do Presidente da República” ANG/LPG/ÂC//SG
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