ANG

CEDEAO/Conferência de Chefes de Estados e de Governo recomenda  políticos guineenses diálogo inclusivo sobre datas para  legislativas e presidenciais

Bissau, 17 Dez 24 (ANG) – A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental(CEDEAO) recomendou aos atores políticos e instituições guineenses para darem prioridade ao diálogo inclusivo que permita que se chegue  à um consenso sobre as datas para a realização de eleições legislativas e presidenciais.

A recomendação foi tornada pública através do comunicado final da 66ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo, realizada no domingo(15), em Abuja(Nigéria).

Segundo o comunicado, à que ANG teve acesso hoje, a Conferência justifica o  pedido com o adiamento “sine die” das eleições legislativas agendadas inicialmente para 24 de Novembro de 2024.

A este respeito, os Chefes de Estado e de Governo encarregou o Presidente da Comissão da CEDEAO de enviar uma missão politica, de alto nível, à Bissau, para apoiar os esforços dos atores políticos e das partes interessadas, no sentido de alcançar um consenso político sobre o calendário eleitoral, e ainda  acompanhar a Guiné-Bissau com  apoio técnico necessário para um ciclo eleitoral bem-sucedido e para a promoção da paz, da segurança e da estabilidade.

Sobre a Democracia e a Boa Governação, a Conferência orientou a Comissão a continuar a acompanhar e a oferecer o apoio necessário aos Estados-Membros que se preparam para as eleições em 2025, com vista a garantir resultados credíveis e pacíficos e a manutenção da estabilidade na região. 

Quanto a  Segurança Alimentar e Nutrição, a Cimeira congratulou-se com os resultados alcançados na implementação da Política Agrícola da Comunidade (ECOWAP) no âmbito da segurança alimentar e nutricional.  

Tendo em conta o papel crítico da agricultura no desenvolvimento socioeconómico dos Estados-membros da CEDEAO, a Conferência instrui a Comissão a assegurar a rápida implementação da Estratégia Regional para o Desenvolvimento da Pecuária e a Segurança dos Sistemas Pastoris, a Iniciativa Regional para a Autossuficiência do Arroz e o seu roteiro 2025-2035 e a proceder à transposição do Programa Integrado para o Desenvolvimento da Agricultura em África (PIDAA) e o seu Plano de Ação 2026-2035.

 

“A Conferência congratula-se com o reforço da cooperação com os parceiros técnicos e financeiros e insta os Estados-membros a trabalharem, em conjunto, com as instituições comunitárias para a realização destas iniciativas, em prol da segurança alimentar e da nutrição na região”, refee o comunicado final. 

Em relação aos obstáculos à livre circulação de mercadorias, os Chefes de Estado dizem registar com preocupação a contínua existência de numerosos obstáculos ilegais ao longo dos corredores rodoviários regionais, que impedem a livre circulação de pessoas e o crescimento do comércio intracomunitário, que representam ameaças significativas à implementação efetiva do protocolo sobre a livre circulação, do Regime de Liberalização do Comércio da CEDEAO e do potencial benefício dos Estados-membros do Acordo de Comércio Livre Continental Africano.  

Nesse âmbito,  a Conferência insta os Estados-membros, em colaboração com a Comissão, a sensibilizarem e  reforçar as estruturas institucionais pertinentes, com vista a melhorar a apropriação e a aplicação dos textos regionais relativos à livre circulação de mercadorias originárias. 

A Conferência instrui a Comissão para estabelecer um Observatório Regional para a Livre Circulação, Comércio e Transporte para monitorizar e notificar os obstáculos e desafios para que sejam tomadas decisões informadas.

A Conferência apelou aos funcionários de controlo fronteiriço e de segurança nos corredores comunitários para que adotem medidas de facilitação do comércio internacional e dos transportes e protejam o Protocolo sobre a Livre Circulação de Pessoas e Bens pelo qual a CEDEAO é reconhecida internacionalmente.

 Sobre a luta contra o terrorismo e outras ameaças à segurança, os Chefes de Estado e de Governo reafirmaram o seu compromisso para com a erradicação do terrorismo no espaço comunitário em 2025 e felicita os esforços contínuos dos Estados-membros no combate a esta ameaça.   

Segundo o comunicado, a Conferência encarregou a Comissão de dar prioridade à implementação do Plano de Ação 2020-2024, de acabar com terrorismo no próximo ano, em particular a ativação da força antiterrorista. A este respeito, a Conferência dá instruções ao Presidente da Comissão para acelerar a realização da reunião dos Ministros das Finanças e da Defesa, sem mais demoras, a fim de chegar a um acordo sobre as modalidades de financiamento da Força Antiterrorista.

A Conferência orientou ainda a Comissão a tomar  medidas necessárias para rever com urgência o Plano de Ação, com vista a reforçá-lo e a prolongar a sua duração, tendo em conta a evolução do contexto de segurança da região. 

Sobre a Moeda Única da CEDEAO, a Conferência felicita o Comité de Alto Nível sobre as Modalidades Práticas para o lançamento da ECO  e pelo consenso significativo alcançado na implementação das diretivas emitidas na sua 65ª Sessão Ordinária. 

A Cimeira adota os critérios propostos pelo Comité de Alto Nível para a seleção dos Estados-membros candidatos ao lançamento da ECO ou que aderirão à zona ECO numa fase posterior.

“A Cimeira encarrega a Comissão, em colaboração com a Agência Monetária da África Ocidental (AMAO), de assegurar que estes critérios sejam incorporados no Protocolo que estabelece o Acordo da União Monetária da CEDEAO”, lê-se no comunicado da organização. 

A Conferência  aprovou as propostas do Comité de Alto Nível sobre os custos, as fontes e as modalidades de financiamento da implementação das reformas e instituições necessárias para o lançamento da ECO.

Instaram os Bancos Centrais e os Estados-membros a tomarem as medidas necessárias para o pagamento das suas contribuições financeiras para a operacionalização destas instituições, logo que seja tomada a decisão sobre a data efetiva de lançamento da moeda única da CEDEAO. 

Os Chefes de Estado exortam o Comité de Alto Nível, em colaboração com a Comissão, a intensificar os seus esforços para garantir o cumprimento dos prazos fixados para a criação e operacionalização das instituições necessárias ao lançamento da ECO.   ANG/LPG/ÂC//SG