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Nigéria/Burkina Faso, Mali e Níger têm seis meses para reconsiderar saída da CEDEAO

Bissau, 16 Dez 24 (ANG) - A CEDEAO deixou um prazo de seis meses (até 29 de Julho de 2025) ao Burkina Faso, Mali e Níger para estes reconsiderarem a saída da organização.

No domingo, a cimeira dos chefes de Estado e de governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, que decorreu em Abuja, tomou nota da saída destes três países que vai ser efectivada a partir de 29 de Janeiro de 2025.

Os chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) reuniram-se em cimeira em Abuja, na Nigéria. A organização tomou nota, um ano depois, da saída do Mali, Burkina Faso e Níger e vai efectivar essa decisão a de 29 de Janeiro de 2025. Segue-se, depois, um período de transição, no qual os três países, governados por juntas militares golpistas, podem voltar atrás.

O Mali, o Burkina Faso e o Níger adoptaram, em Julho, o tratado que formaliza a Aliança dos Estados do Sahel (AES), uma coligação que anunciaram em 2023, antes da sua saída da CEDEAO. Esta aliança contém um pacto de defesa mútua para lutar contra os grupos fundamentalistas islâmicos presentes na região, na sequência do seu afastamento dos países ocidentais, que lhes prestavam assistência militar contra o terrorismo, e dos seus vizinhos do bloco da África Ocidental, que ameaçaram intervir militarmente na sequência do golpe de Estado no Níger em 2023.

Belarmino Silva, embaixador cabo-verdiano junto da CEDEAO, explicou à RFI como vai funcionar o “período de transição” no qual a CEDEAO vai ficar “de portas abertas”.

RFI: O que vai acontecer nos próximos meses no que toca ao Mali, Burkina Faso e Níger?

Belarmino Silva, embaixador cabo-verdiano junto da CEDEAO: “Esses três países é que pediram para sair da CEDEAO. O Burkina Faso, o Mali e o Níger já tinham enviado à CEDEAO o pedido para saírem, só que o Tratado diz que tem que ser um ano depois da notificação formal. O que a CEDEAO fez agora é precisamente tomar nota tanto dessa decisão desses países que é unilateral, e dizer que isso efectivamente será contado a partir do dia 29 de Janeiro. Depois de 29 de Janeiro ficam fora da CEDEAO, mas a CEDEAO vai ficar com as portas abertas no período de transição de seis meses. Há questões económicas, questões de pessoal que trabalha na CEDEAO...”

Há comissários, nomeadamente, que têm nacionalidade do Níger, do Burkina Faso e do Mali…

“Exactamente. Não só comissários, mas também funcionários da CEDEAO. Por isso, durante seis meses, se esses países quiserem outra vez voltar à CEDEAO, vai-se interromper tudo e negociar a entrada novamente. Mas a partir de dia 29 [de Janeiro] torna-se efectiva a saída deles da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.”

A CEDEAO teme pela sua sobrevivência com a saída destes três países que começa a efectivar-se em 2025?

“Não, essa questão não se põe, até porque a Nigéria acabou de pagar agora à CEDEAO quase 100 milhões de dólares de taxa comunitária atrasada. Portanto, essa questão não se põe. O maior problema que preocupa a CEDEAO são as pessoas, ou seja, a mobilidade, o comércio, a integração, mas as questões financeiras não se põem porque a CEDEAO tem formas de financiar as suas actividades sem nenhum problema.”

O que vai acontecer, por exemplo, para um cidadão cabo-verdiano que se queira deslocar ao Níger, au Mali ou ao Burkina Faso, já que a livre circulação é a política da CEDEAO? Como é que será agora com a saída efectiva desses países?

“Esses países já decidiram, um dia antes da cimeira, que todos os cidadãos da CEDEAO podem entrar, circular e residir livremente nesses países. Portanto, o problema não se põe nesse sentido. Põe-se o problema no sentido contrário porque a CEDEAO ainda não esclareceu como é que vai ser a questão da mobilidade desses países para a CEDEAO.  Agora da CEDEAO para esses países, eles já decidiram que têm a fronteira completamente aberta, incluindo a questão da residência.”ANG/RFI