EUA/”Elevada dívida pública trava infraestruturas em África”, alerta o BM

Bissau, 18 Set 23 (ANG) - O Banco Mundial (BM) alertou no domingo que o aumento dos rácios da dívida pública sobre as exportações e as receitas na África subsaariana vai impedir os governos de lançarem projetos de desenvolvimento que melhorem as infraestruturas.

"O aumento do serviço da dívida externa traduziu-se em rácios mais elevado do total da dívida face às exportações e às receitas, que chegaram a 28% e 41%, respectivamente, na África subsaariana; como o investimento público é muito mais volátil que a despesa governamental, isto vai provavelmente traduzir-se numa reduzida capacidade de lançamento de projetos de desenvolvimento com o objetivo de melhorarem a infraestrutura", alerta o BM.

No mais recente relatório sobre a adequação das políticas nacionais à eficaz implementação das ajudas externas, divulgado esta semana, o BM alerta que as necessidades públicas de financiamento têm vindo a aumentar de forma sustentada, de uma média de 3% do PIB, entre 2008 e 2014, para 8% entre 2015 e 2019, e subiram ainda mais entre 2020 e 2022, para 11% do PIB.

Face a estes constrangimentos orçamentais que são agravados pelo aumento do custo de servir a dívida externa, devido à depreciação das moedas, o Banco Mundial defende que os governos têm de escolher melhor as obras públicas que lançam.

"Selecionar, supervisionar e implementar de forma mais efetiva destes projetos vai ser fundamental para garantir que o sector público pode continuar a apoiar o crescimento", dizem os economistas, alertando mais uma vez para os perigos de deixar subir a dívida pública.

"No cenário extremo, o sobre-endividamento pode parar completamente o desenvolvimento do país e reduzir a sua capacidade para lançar reformas políticas; os 'bailouts' (ajudas do Estado) e os 'haircuts' (perdas) dos credores podem levar a pagamentos mais elevados nos investimentos futuros financiados pelos mercados internacionais, e o potencial para crises gémeas através do contágio aos bancos e aos mercados cambiais é significativo", avisa o Banco Mundial.

Os riscos de sobre-endividamento na África subsaariana "aumentaram significativamente no seguimento do aumento dos níveis de dívida e da subida dos empréstimos não concessionais", ou seja, a preços de mercado, ao contrário do que acontecia antes, em que a maior parte do endividamento era feita junto de bancos multilaterais, que praticam taxas de juro muito baixas.

"O número de países em alto risco de sobre-endividamento ou em sobre-endividamento (debt distress, no original em inglês) aumentou de 20, em 2020, para 22, em Dezembro do ano passado, representando assim 58% dos países elegíveis para financiamento da Associação Internacional de Desenvolvimento" (IDA), o braço do Banco Mundial vocacionado para ajudar os países mais pobres.

O Tchad, a Etiópia, a Zâmbia e o Ghana foram os quatro países africanos que, desde 2021 pediram uma reestruturação da dívida ao abrigo do Enquadramento Comum do G20, um mecanismo destinado a ajudar os países que querem reestruturar a dívida, mas que tem enfrentado muitas demoras no processo. ANG/Angop

 

               EUA/ Líderes mundiais juntam-se na Cimeira dos ODS

Bissau, 18 Set 23 (ANG) - Uma Cimeira dos ODS, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, decorre esta segunda-feira, em Nova Iorque, Estados Unidos da América (EUA), no âmbito da Semana de Alto Nível da 78ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

O evento, que contará com a participação do Presidente angolano, João Lourenço, é uma das oito iniciativas que terão lugar em paralelo com o Debate-Geral da ONU, no período de 19 a 26 deste mês, na sede da organização.

A sessão de abertura da Cimeira, com duração de dois dias, contará com as intervenções do Presidente da Assembleia-Geral, do Secretário-Geral das Nações Unidas e do Presidente do Conselho Económico e Social, além de alguns Chefes de Estado e de Governo.

João Lourenço, que se encontra em Nova Iorque desde sábado, deverá intervir esta segunda-feira, ao longo dos trabalhos, na sua qualidade de Presidente em exercício da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Durante a Cimeira dos ODS, a acontecer de 18 a 19 deste mês, os Chefes de Estado e de Governo vão assinalar o ponto médio da implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e criar uma oportunidade decisiva para acelerar os esforços neste sentido.

O evento representa uma plataforma central das Nações Unidas para levar os Estados Membros a assumirem uma renovada liderança política na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Será, certamente, uma oportunidade para se providenciar orientações políticas de alto nível para a consecução da Agenda 2030, identificar o progresso registado e os
desafios emergentes, assim como mobilizar novas ações para acelerar a sua implementação.

Segundo análises especializadas, os Estados têm, com a realização desse evento, "a oportunidade de colocar o mundo na via do desenvolvimento sustentável e efetuar transformações significativas na implementação integrada dos ODS e na forma como as sociedades produzem, consomem e partilham benefícios e riscos, sem deixar ninguém para trás".

Prevê-se que a Cimeira seja virada para o futuro e orientada para a ação, com o objetivo de acelerar iniciativas internacionais para melhorar a vida das pessoas e revigorar o sentimento de esperança, optimismo e entusiasmo que caracterizou a adopção dos ODS e da Agenda 2030.

·         A Agenda 2030 sobre Desenvolvimento Sustentável e 
os seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é um plano de ação global para impulsionar a prosperidade económica e do bem-estar social, ao mesmo tempo que protege o ambiente, tendo os  países estabelecido o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável  para impulsionar 
os esforços para a sua consecução.

·         O Fórum Político de Alto Nível (HLPF) reuniu em Julho último, sob os auspícios do Conselho Económico e Social (ECOSOC), com a participação de representantes de alto nível dos Estados e partes interessadas para analisar a sua evolução, avaliar os obstáculos existentes, trocar experiência e melhores práticas e recomendar novas ações para se alcançar a Agenda 2030 e os ODS.

·         Assim, a Cimeira dos ODS constituirá a segunda vez que o HLPF será convocada sob os auspícios da Assembleia Geral, a nível de Chefes de Estado e de Governo, que vão
aprovar uma Declaração Política, atualmente negociada com a facilitação do Estado do Qatar e da Irlanda. 

·         Prevê-se que a Declaração Política, a ser adoptada  durante a Sessão de abertura, seja concisa e orientada
para a ação, como o seu documento final.

·         O programa incluirá 6 (seis) Diálogos dos Líderes, para permitir que os Chefes de Estado e de Governo estabeleçam compromissos nacionais
concretos para a transformação dos ODS.

·         Cada Diálogo será co-moderado por dois Estados Membros, a nível de Chefe de Estado e de Governo, sendo que os Estados participantes poderão intervir sobre o tema específico do Diálogo dos Líderes para partilhar novos compromissos concretos no domínio da sustentabilidade.

·         Além da Cimeira dos ODS, Nova Iorque acolhe até ao dia 26 deste mês, no quadro da Semana de Alto Nível, a Cimeira sobre Ambição Climática, Diálogo de Alto Nível sobre Financiamento para o Desenvolvimento, Reunião Ministerial sobre a Cimeira do Futuro.

·         Acolhe, igualmente, a Reunião de Alto Nível sobre Prevenção, Preparação e Resposta à Pandemias, Reunião de Alto Nível sobre Cobertura Universal de Saúde, Reunião de Alto Nível sobre a Tuberculose e a Reunião de Alto Nível sobre Armas Nucleares.

·         A Cimeira das Nações Unidas sobre Ambição Climática terá lugar na sede das Nações Unidas, a 20 de Setembro, o segundo dia do Debate Geral da Assembleia Geral da ONU. 

·         O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, convocou-a para gerar “novas ações climáticas, tangíveis e credíveis” com o fim de “acelerar a ação a meio caminho” dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

·         No futuro, pretende pressionar a favor de um Pacto de Solidariedade Climática, para que todos os grandes emissores “façam um esforço extra” para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), em
linha com a meta de 1,5°C, e fornecer apoio àqueles que dele necessitam.

·         Esta Cimeira será uma oportunidade para os líderes governamentais, empresariais, financeiros, das
autoridades locais e da sociedade civil apresentarem ações climáticas novas, tangíveis e credíveis para
acelerar o ritmo da mudança.

·         Aliás, o relatório síntese do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC), publicado no início deste ano, confirmou que as emissões globais
atingiram o nível mais elevado da história da humanidade e continuam a aumentar.

·         O caos climático está a causar danos às comunidades, economias, empresas e finanças públicas, assim como os que menos contribuíram para a crise climática estão a suportar o fardo mais pesado.

·         A Cimeira, que está a ser organizada em torno de três vertentes distintas mas interrelacionadas: Ambição,
Credibilidade e Implementação, visa apelar aos governos para que alinhem os seus atuais contributos determinados a nível nacional (CDN) com o limite de temperatura de 1,5°C, para que se comprometam a não utilizar novas fontes de carvão e a eliminar progressivamente o carvão até 2030 nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e até 2040.

·         Visa ainda fixar objetivos mais ambiciosos em matéria de energias renováveis; e concretizar o financiamento da luta contra as alterações climáticas - incluindo o objetivo de 100 mil milhões de dólares, a reconstituição do Fundo Verde para o Clima, a duplicação coletiva do apoio à adaptação por parte dos países desenvolvidos e a rápida operacionalização do novo fundo para perdas e danos.

·         A Cimeira representa um marco político crítico para demonstrar que existe uma vontade global coletiva
para acelerar o ritmo e a escala de uma transição justa para uma economia global mais equitativa, baseada nas energias renováveis e resiliente às alterações climáticas.

·         Por sua vez, o Diálogo de Alto Nível sobre o Financiamento do Desenvolvimento de 2023 decorrerá a 20 de Setembro de 2023, num momento crítico para acompanhar os progressos registados no sentido da concretização da Agenda de Ação de Adis Abeba (AAAA).

·         O evento vai permitir demonstrar apoio político, ao mais alto nível, ao financiamento do Desenvolvimento Sustentável, complementado pela Cimeira dos ODS e a sua Declaração Política.

·         O Diálogo de Alto Nível representa uma plataforma importante para os Estados Membros e outras partes interessadas debaterem, ao nível dos Chefes de Estado e/ou Chefes do Governo, soluções criativas para os
atuais desafios, a fim de mobilizar apoio político e fazer avançar a implementação da Agenda 2030
para o Desenvolvimento Sustentável.

·         O Diálogo de Alto Nível faz parte integrante de uma série de eventos interligados e destinados a fazer
avançar a aplicação da AAAA e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, assegurando assim
a sua complementaridade e continuidade:

·         O mesmo terá como base os resultados do Fórum Político do ECOSOC de 2023 sobre o acompanhamento do financiamento do desenvolvimento, e tem lugar logo
após os novos compromissos da Cimeira dos ODS agendada para 18 e 19 de Setembro de 2023.

·         Será um complemento importante para garantir financiamento adequado, pelo que se espera-se contribuir para o objetivo de garantir o sucesso dos ODS.

·         Prestará informações sobre os preparativos para a Cimeira do Futuro em 2024 e contribuirá também para as reuniões anuais do FMI e do Grupo do Banco Mundial em Outubro de 2023, além de ajudar a avançar os apelos no sentido de um Novo Acordo Global para reequilibrar o poder e os recursos entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento.

·         O Diálogo de Alto Nível será presidida pelo presidente da Assembleia Geral e pretende ser interativo, orientado
para a ação e suscitar a atenção política necessária, dada a urgência de mobilizar financiamento suficiente
para o Desenvolvimento Sustentável.

·         Será uma oportunidade para os Estados-Membros e outras partes interessadas analisarem os progressos registados em relação aos compromissos existentes, anunciarem novos compromissos complementares e identificarem oportunidades para reorientar a agenda 10 do financiamento do desenvolvimento para apoiar a realização dos ODS.

·         A Resolução 76/307 da Assembleia Geral de 12 de Setembro de 2022 intitulada “Modalidades para a Cimeira do Futuro” decidiu realizar a Cimeira do Futuro em Nova Iorque, nos dias 22 e 23 de Setembro de 2024. 

·         A Cimeira do Futuro será precedida por uma Reunião Ministerial Preparatória a ter lugar a 21 de Setembro de 2023, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas.

·         Esta será uma oportunidade para os Ministros partilharem a sua visão e prioridades sobre a Cimeira do Futuro e delinear as suas expectativas quanto aos resultados da Cimeira dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

·         A Reunião Ministerial Preparatória sobre a Cimeira do Futuro visa reforçar os compromissos dos Estados Membros com a Carta das Nações Unidas e os princípios do Direito Internacional, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a Declaração sobre a comemoração do 75.º Aniversário das Nações Unidas.

·         A Reunião Ministerial, dirigida pelo presidente da Assembleia Geral, será uma oportunidade para debater estratégias capazes de revigorar o sistema multilateral para fazer face aos riscos e desafios emergentes.

·         A Reunião Ministerial está agendada para o dia 21 de Setembro de 2023, na Sala do Conselho de Tutela na
Sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, e será webcast.

·         A mesma consistirá num Segmento de Abertura, seguido de declarações dos Estados Membros e Observadores da Assembleia Geral, a nível ministerial em conformidade com a Resolução 76/307.

·         Por sua vez, a Reunião de Alto Nível das Nações Unidas sobre Prevenção, Preparação e Resposta a Pandemias (PPPR) terá lugar na sede das Nações Unidas, dia 20 de Setembro de 2023, sob o tema: “Tornar o mundo mais seguro: criar e manter o ímpeto político e a solidariedade para a prevenção, preparação e resposta a pandemias”.

·         Com duração de um dia, prevê a participação plena e efetiva de todos os Estados-membros e membros das Agências Especializadas das Nações Unidas, cujas modalidades estão definidas segundo a Resolução 77/275.

·         A Sessão de Abertura contará com Declarações do Presidente da Assembleia Geral (PAG) e do
Secretário-Geral das Nações Unidas, assim como do Diretor Geral da Organização Mundial da Saúde
(OMS), do Presidente do Grupo do Banco Mundial (BM) e de um Eminente Defensor de Alto Nível da Prevenção, Preparação e Resposta à Pandemias, selecionado pelo PAG em consulta com os Estados-membros, tendo em consideração o equilíbrio de género, nível de desenvolvimento e representação geográfica.

·         A Reunião pretende mobilizar os Estados-membros, nomeadamente através de uma abordagem multissetorial para a prevenção, 16 preparação e resposta à pandemias, dadas as consequências multifacetadas das mesmas.

·         No final será adoptada uma Declaração Política concisa e orientada para a ação sobre a mobilização da vontade política aos níveis nacional, regional e internacional para a prevenção, preparação e resposta à pandemias.

·         O referido documento será previamente acordado, por consenso, por meio de negociações intergovernamentais informadas por e alinhadas com os trabalhos do Órgão Intergovernamental de Negociação e do Grupo de Trabalho sobre Emendas ao Regulamento Sanitário Internacional (2005), a ser submetido pelo Presidente da Assembleia
Geral para adopção pela Assembleia.

·         Já a Reunião de Alto Nível das Nações Unidas sobre a Cobertura Universal de Saúde (UHC) 2023 terá lugar na
sede das Nações Unidas, a 21 de Setembro, sob o tema: “Cobertura universal de saúde: expandindo nossa ambição de saúde e bem-estar em um mundo pós-COVID”.

·         Nesta Reunião de Alto Nível, que acontece no terceiro dia do Debate Geral da Assembleia Geral da ONU (AGNU), prevê-se a participação plena e efetiva de todos os Estados Membros e membros das Agências
Especializadas das Nações Unidas.

·         O evento proporcionará a todas as partes interessadas uma oportunidade para redinamizar os progressos no sentido de proporcionar saúde para todos. As modalidades da Reunião foram definidas segundo a Resolução 75/315.

·         A Sessão de Abertura contará com Declarações do presidente da Assembleia Geral e do Secretário-Geral das Nações Unidas, do Diretor-Geral da Organização Mundial
de Saúde (OMS), do Presidente do Grupo do Banco Mundial (BM), bem como de um Eminente Defensor de Alto Nível da Prevenção, Preparação e Resposta à Pandemias, selecionado pelo Presidente da Assembleia Geral após consultas com os Estados Membros.

·         A Reunião de Alto Nível visa mobilizar maior apoio político para se alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e (Boa Saúde e Bem-Estar), unir todas as partes interessadas da saúde sob um tema comum e comprometer-se com objetivos orientados para a ação.

·         Na Reunião de Alto Nível, organizada sob a direção do presidente da Assembleia Geral, em estreita consulta com a OMS, os Chefes de Estado e de Governo aprovarão uma Declaração Política concisa e orientada para a ação.

·         A mesma será previamente acordada, por consenso, através de negociações intergovernamentais e apresentada pelo Presidente da Assembleia Geral para adopção. ANG/Angop

 

Bamaco/Mali, Burkina Faso e Níger criam a Aliança dos Estados do Sahel (AES)

Bissau, 18 Set 23 (ANG) – As juntas militares no Mali, Burkina Faso e Níger assinaram ,
sábado (16), um acordo para uma aliança de defesa, de acordo as delegações ministeriais dos três países, reunidas em Bamako, capital do Mali. 

O acordo assinado entre os regimes militares que tomaram o poder nestes três países prevê criar uma nova entidade, a Aliança dos Estados do Sahel, com o objetivo de organizar sistemas de defesa coletiva e assistência mútua. 

Mali, Burkina Faso e Níger comprometem-se assim a utilizar as forças armadas "em caso de atentado à soberania e à integridade do seu território".

O acordo prevê, tal como consta no 6° artigo que "qualquer violação da soberania e da integridade do território de uma ou mais partes contratantes será considerada uma agressão contra as outras partes e implicará um dever de assistência e socorro de todas as partes, individual ou coletivamente, incluindo o uso da força armada para restabelecer e garantir a segurança no espaço coberto pela Aliança".

O acordo de cooperação prevê ainda a cooperação na luta contra o terrorismo, a criminalidade e as rebeliões armadas.  

Desde o golpe de Estado de 26 de Julho no Níger, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) mantém uma posição constante: as autoridades militares devem "restaurar a ordem constitucional imediatamente" libertando o presidente deposto Mohamed Bazoum e reinstalando-o nas suas funções.

A organização da África Ocidental ameaçou repetidamente com uma intervenção armada e impôs sanções económicas ao Níger. 

O Burkina Faso e o Mali vizinhos consideram que uma operação militar contra um dos seus países seria uma "agressão ilegal e sem sentido" e prometeram uma "resposta imediata" a qualquer agressão. ANG/RFI

 

   ONU/Objetivos de desenvolvimento sustentável longe de serem cumpridos

Bissau, 18 Set 23 (ANG) - As Nações Unidas lançaram , em 2015, 17 objetivos do desenvolvimento sustentável até 2023, entre eles a erradicação da pobreza extrema, mas também a luta contra as alterações climáticas.

Agora, com apenas sete anos até à data limite, estes objetivos mostra-se cada vez mais inatingíveis. 

Esta segunda-feira começa em Nova Iorque a Assembleia-Geral das Nações Unidas, onde a agenda se vai virar não só para estes objetivos, mas sobretudo para as alterações climáticas e os fenómenos climáticos extremos que têm feito milhões de vítimas nos últimos anos.

Também a guerra na Ucrânia vai estar no centro dos atenções, com Volodymyr Zelenski a falar na terça-feira à Assembleia-Geral e na quarta-feira no Conselho de Segurança, onde a Rússia é membro permanente e onde estará sentado Sergey Lavrov, ministro russo dos Negócios Estrangeiros.

Oito anos depois de as Nações Unidas terem lançado um apelo global para mudar o Mundo até 2030, os resultados são decepcionantes. Quem o diz é Amina Mohammed, vice-secretária geral da ONU, aos microfones da RFI referindo que destes objetivos, incluindo acabar com a fome, conservação do meio ambiente e menos disparidade entre países do Mundo, apenas 15% foram alcançados até agora. Uma situação que qualifica de decepcionante.

Segundo um relatório da UNICEF sobre o bem-estar das crianças no Mundo, 11 países que detêm 6% da população infantil mundial, cerca de 150 milhões de crianças, atingiram 50% dos objetivos destinados aos mais pequenos e a este ritmo, em 2030, apenas 60 países vão conseguir lá chegar, o que deixa de lado 1,9 mil milhões de crianças e 140 Estados.

Também nas alterações climáticas os objetivos estão longe de ser cumpridos, com outro relatório publicado na semana passada a indicar que em 2023, cerca de 670 milhões de pessoas a nível global vão passar fome, muitas delas devido a fenómenos extremos como inundações e secas.

Este relatório, elaborado pela Organização meteorológica Mundial indica mesmo que todos os objetivos estão comprometidos devido ao aquecimento global.

A pandemia também terá alguma da responsabilidade deste atraso, já que muitos programas lançados a nível internacional foram interrompidos durante quase dois anos, levando a atrasos no cumprimento dos objetivos. ANG/RFI

 

 

Suíça/OMS pede "acesso total" a Pequim para determinar origem da Covid-19

Bissau, 18 Set 23(ANG) - O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) afir
mou estar pronto para enviar uma nova missão de peritos à China para descobrir as origens da Covid-19, pedindo "acesso total", numa entrevista ao Financial Times.

"Estamos a pressionar a China para que forneça acesso total e estamos a pedir aos países que abordem o assunto nas suas reuniões bilaterais (para encorajar Beijing a cooperar)", disse Tedros Adhanom Ghebreyesus ao Financial Times.

"A OMS já pediu à China, por escrito, que forneça informações e estamos prontos a enviar uma equipa, se nos autorizarem a fazê-lo", explicou.

Até à data, a comunidade internacional não conseguiu determinar com certeza a origem da Covid.

Embora, à partida, os primeiros casos tenham sido detectados no final de 2019 em Wuhan, na China, existem duas teorias opostas: uma fuga de um laboratório na cidade onde estes vírus estavam a ser estudados, ou um animal intermediário que infetou pessoas que frequentavam um mercado local.

Uma equipa de especialistas liderada pela OMS e acompanhada por colegas chineses fez investigações na China, no início de 2021.

Num relatório conjunto, privilegiaram a hipótese de o vírus altamente contagioso ter sido transmitido aos seres humanos por um animal que atuou como intermediário entre o morcego e os seres humanos, possivelmente num mercado da cidade chinesa.

Tedros Adhanom Ghebreyesus declarou posteriormente que "todas as hipóteses continuam em cima da mesa".

Nenhuma equipa pôde regressar à China e os funcionários da OMS solicitaram repetidamente dados adicionais.

O diretor-geral da OMS disse em várias ocasiões que a OMS não tem intenção de abandonar a investigação e apelou repetidamente a Beijing para que "seja transparente na partilha de dados, efetue as investigações necessárias e partilhe os resultados".

Graças às vacinas, à imunidade adquirida após a infeção e a melhores tratamentos, o vírus está agora muito mais controlado, embora, com a chegada do outono, as infeções estejam de novo a aumentar no hemisfério norte e tenham surgido novas variantes. ANG/Angop

 

Bruxelas/Von der Leyen anuncia plano para enfrentar emergência migratória

Bissau, 17 Set 23 (ANG) - A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou hoje, na ilha italiana de Lampedusa, um plano de ação para enfrentar a imigração irregular e afirmou que "a Itália pode contar com a União Europeia".

O plano de ação, com 10 pontos, inclui expandir missões navais da União Europeia (UE) no Mediterrâneo ou criar uma nova, repatriamentos mais rápidos de pessoas cujos pedidos de asilo forem rejeitados e corredores humanitários para chegadas legais.

Na sequência da chegada de mais de 10.000 migrantes a Lampedusa (mais do que a população da ilha italiana mais próxima de África) em apenas três dias, na semana passada, a chefe do Governo italiano, Giorgia Meloni, escreveu uma carta à presidente da Comissão Europeia pedindo-lhe para visitar a ilha "para compreender pessoalmente a gravidade da situação".

Hoje, junto a von der Leyen, Meloni afirmou não considerar a presença da líder europeia em Lampedusa um "ato de solidariedade", mas de "responsabilidade". "É uma fronteira da Itália, mas também da Europa. Se alguém na Europa pensa que uma crise global pode ser resolvida deixando os italianos sós está enganado", disse.

Para a chefe do Governo de coligação de direita e extrema-direita, se todos os países não trabalharem juntos "os números deste fenómeno não só sobrecarregarão os países fronteiriços mas todos os outros" e defendeu um bloqueio naval "eficiente", considerando que missões anteriores da UE não foram devidamente realizadas.

Giorgia Meloni tomou posse há quase um ano e desde então tem defendido que se abandonem as disputas sobre a distribuição de imigrantes entre os países europeus e se concentrem esforços em travar as saídas através de acordos com países africanos.

Por isso, um dos compromissos mais esperados pelo Governo italiano foi o último dos pronunciados por von der Leyen, que apelou para a aceleração da aplicação do acordo migratório que Bruxelas assinou com a Tunísia em Julho passado e que inclui ajuda financeira de mais de 1.000 milhões de euros em troca de medidas de contenção da imigração. Ainda assim, von der Leyen também apelou aos países da UE para que aceitem transferências voluntárias - uma fonte frequente de discórdia.

No imediato, a UE enviará especialistas para ajudar a gerir e registar o elevado número de imigrantes que chegam a Itália.

Ainda sobre o tráfico de pessoas, von der Leyen disse que "os traficantes são pessoas sem escrúpulos, enganam as pessoas e colocam-nas em risco só para ganhar dinheiro" e que é necessário reprimir este "negócio brutal".

A visita da líder europeia a Lampedusa coincidiu com a chegada de mais de 1.000 migrantes à ilha nas últimas horas.

A Cruz Vermelha Italiana, que gere o centro de acolhimento de Lampedusa, disse que ali ainda se encontram 1.500 migrantes, para uma capacidade de 400 pessoas, pois as transferências para a Sicília e o continente não compensam totalmente as novas chegadas. Imagens das televisões mostraram Meloni a falar com residentes da ilha.

A chefe de Governo disse-lhes que haverá 50 milhões de euros para ajudar a ilha, tendo uma pessoa afirmado que não precisam apenas de dinheiro.

Já os imigrantes têm mostrado frustração com a longa espera para serem transferidos para o continente.

Imagens da televisão no sábado mostraram centenas de pessoas a avançar em direção a um portão enquanto a polícia usava escudos para os conter.

A crise migratória desafia a unidade dentro da UE e também o Governo de extrema-direita liderado por Meloni.

O vice-primeiro-ministro Matteo Salvini, líder do partido italiano Liga (extrema-direita), criticou a eficácia do acordo entre a UE e a Tunísia e recebe hoje a líder da direita francesa, Marine Le Pen, para o comício anual da Liga em Pontida (Norte de Itália).

Desde o início do ano estima-se que mais de 127 mil imigrantes desembarcaram em Itália, quase o dobro do mesmo período de 2022. ANG/Angop

                          Desminagem/CAAMI relança actividades no país

Bissau,16 set 23(ANG) – O Centro Nacional de Coordenação de Acção Anti-Mina(CAAMI), relançou hoje as actividades de desminagem no país, depois de ter sido declarado em 2012, que a Guiné-Bissau cumpriu com as suas obrigações, segundo o artigo 5º da Convenção de Otawa.

Ao presidir a cerimónia do relançamento das actividades de desminagem no país, a secretária de Estado dos Combatentes da Liberdade da Patria disse que o acto constitui mais um desafio para o Governo tendo em conta que elege o bem estar das populações.

“As pessoas vitimas de minas e outros engenhos explosivos, são os nossos irmãos e filhos. Portanto é um desafio para o executivo em prosseguir com esse trabalho de forma a ver se conseguiremos acabar com as minas semeadas no país desde a luta armada de libertação e na guera  de 7 de junho de 1998”, salientou.

Valentina Mendes sublinhou que é do conhecimento de todos, que já foi declarado o fim de minas na Guiné-Bissau, frisando que, foi um trabalho árduo feito pelos técnicos do CAAMI para permitir o país retomar os trabalhos de desminagem humanitária.

O director geral do CAAMI, afirmou na ocasião que, no ano 2012, todas as actividades ligadas à Desminagem Humanitária foram suspensas porque os parceiros internacionais que apoiavam o processo deixaram de financiar.

Nautam Mancabu frisou que, em Maio de 2020, foi retomado o programa de Desminagem Humanitária, reconduzido pelo CAAMI, com apoio incondicional da Secretaria de Estado dos Combatentes da Liberdade da Pátria, tendo em conta que, no país, continuava a registar acidentes dos engenhos explosivos nas diferentes comunidades.

“A ONG nacional Humaid, como tinha a parte remanescente do financiamento, decidiu prosseguir com a pesquisa não técnica, através da qual registar 9 tabancas perigosas confirmadas de contaminação e 43 consideradas perigosas suspeitas”, informou.

Aquele responsável disse que, na referida pesquisa, constatou-se algumas  tarefas pontuais a serem realizadas em parceria com o CAAMI, com destaque no último acidente verificado em 28 de janeiro de 2021, na secção de Buruntuma, no sector de Pitche, região de Gabú em qual atingiu mortalmente duas crianças, duas com ferimentos graves e 4 ligeiros.

Disse que, no dia 28 de fevereiro de 2023, foi reativada a reunião do Conselho Nacional de Desminagem Humanitária, órgão decisório do programa de Desminagem, constituída pela Primatura, alguns Ministérios, pela Comissão Especializada da ANP para área da Defesa e Segurança e Agências da ONU,ANG/ÂC

 

Educação/”Ministério continuará a trabalhar para atingir a educação de qualidade no país”, afirma DG do INDE

Bissau, 16 set 23 (ANG) – O director geral do Instituto Nacional para Desenvolvimento da Educação(INDE), disse que, o Ministério da Educação está e continuará a trabalhar para atingir a almejada educação de qualidade inclusiva e equitativa para todas crianças e jovens guineenses.

A revelação de Jorge Sanca foi feita sexta-feira na cerimônia de encerramento do seminário de capacitação Técnica Pedagógica de 100 professores afectos a Cooperativa Escolar São José de Jericó que decorreu de 04 à 15 do mês em curso.

Jorge Sanca, em representação do ministro da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Ciêntífica,  disse na ocasião, que o professor continua a ser um elemento importante no processo do ensino e de aprendizagem, no qual tem a função não só de orientar o aluno na construção do conhecimento, no saber fazer e ser, mas também de dar sentido das aprendizagens do aluno na escola.

Acrescentou que o professor tem função de ajudar o aluno a desenvolver competências para realizar tarefas chaves nas suas aprendizagens futuras com sucesso e poder inserir da melhor forma na vida activa.

Para o efeito, de acordo com ele, é preciso que todas as instituições do ensino zelar pela elevação do nível científico pedagógico dos seus professores, através das formações continuas.

Por outro lado, Jorge Sanca exortou ao serviço de Inspeção do Ministério da Educação a trabalhar para no sentido de radicar a estratégia de castigo corporal para aprendizagem, que apesar de ser proibida há muito tempo ainda há professores que recorrem este método e outros tipos como estratégia de aprendizagem.

Revelou que no presente ano letivo, o Ministério prespectiva distribuição, na primeira fase, de novos manuais nas escolas públicas do primeiro ciclo nas regiões de Cacheu , Batata, Quinara e o Sector Autónimo de Bissau e na segunda fase será nas restantes regiões, incluindo escolas privadas.

Jorge Sanca apontou a produção de manuais para segundo ciclo do ensino básico e do ensino secundário e formação de professores como desafios.

“Estes objectivos serão concretizados paulatinamente com colaboração de todos os intervenientes do sector do ensino”, salientou.

Enquanto que, o Diretor Executivo da Cooperativa Escolar São José, Raul da Silva anunciou a criação do Instituto Politécnico de formação de professores do ensino básico e educação de infância na referida escola, por ser protagonista no desenvolvimento e formação do indivíduo, capaz de atuar num mundo em constante transformação.

O objetivo do seminário, de acordo com Raul da Silva é de elevar os níveis de aprendizagem, a inovação curricular e a introdução das novas tecnologias pedagógicas e administrativas, garantindo o pleno exercício do direito a educação, em articulação e colaboração com os parceiros, em benefício da sociedade, desenvolver, valorizar e incentivar, proporcionar os intervenientes a confiança mútua naquela instituição escolar.

Durante duas semanas os seminaristas discutiram e analisaram entre outros temas a Avaliação e reflexão sobre a situação interna da Cooperativa Escolar São José, Análise sobre diferentes tipos de metodologia do ensino e avaliação , Reforma Curricular do ensino básico pelo Instituto Nacional para o Desenvolvimento da Educação e Aplicabilidade do sistema nacional de avaliação, o Novo Código de Trabalho e Educação Financeira na escola. ANG/LPG/ÂC