Contas Públicas/Tribunal de Contas entrega à ANP três pareceres sobre Contas Gerais do Estado referente aos anos  2014 à 2016

Bissau, 21 Mar 25 (ANG) - O Tribunal de Contas entregou, quinta-feira, à Assembleia Nacional Popular (ANP)  pareceres sobre Contas Gerais do Estado referentes aos exercícios de  2014 à 2016 para avaliação política e financeira  das atividades  do Estado durante este período.

Segundo uma Nota à Imprensa deste tribunal, em 2014, as receitas e despesas orçamentais do Estado não foram registradas, contabilisticamente, de acordo com a contabilidade patrimonial, o que, segundo o mesmo documento, impediu a implementação plena do plano de contabilidade do Estado.

“Em 2015, o Tribunal de Contas não recebeu os indicadores de riscos relacionados à emissão de bilhetes do tesouro, nem justificativos sobre os empréstimos, incluindo os objetivos do endividamento, os juros pagos e as taxas de câmbio”, lê-se na Nota à Imprensa.

O Tribunal de Contas registrou igualmente  o incumprimento de uma disposição da Lei do Orçamento Geral do Estado de 2015, que obriga o depósito em uma conta especial gerida conjuntamente pelos Ministérios da Função Pública, Economia e Finanças.

“Este depósito é referente ao desconto de 6% sobre o salário bruto mensal dos funcionários públicos, destinado ao fundo de pensões para aposentadoria”, indica a Nota .

Em  2016,acrescenta, foi constatada a inexistência de um Orçamento Geral do Estado e como resultado, conforme indicado no documento, o Governo executou a proposta do orçamento de 2015, em vez de cumprir o Orçamento do Estado de 2016, violando, assim, as regras de execução orçamental previstas pelo regime duodecimal.

Os três pareceres sobre Contas Gerais do Estado resultam de dois anos de trabalho levados a cabo de forma conjunta pela União Europeia, em colaboração com o Controlo Externo das Finanças Públicas e Equipa Técnica do Parecer de Contas Gerais de Estado da Guiné-Bissau.ANG/AALS/ÂC//SG

 

Israel/Governo ordena anexação de áreas em Gaza até libertação dos reféns

Bissau, 21 Mar 25 (ANG) - O ministro da Defesa israelita, Israel Katz, ordenou hoje ao exército a tomada de mais territórios na Faixa de Gaza para serem anexados a Israel até que o Hamas liberte todos os reféns.

"Quanto mais o Hamas mantiver a sua recusa, mais território perderá, que será anexado a Israel", afirmou num comunicado divulgado pelo ministério e citado pela agência espanhola EFE.

Katz disse que as tropas devem retirar as populações palestinianas das áreas adicionais ocupadas para expandir as zonas de segurança e, assim, "proteger as comunidades israelitas e os soldados israelitas através do controlo israelita permanente do território".

Até agora, Israel ordenou a evacuação dos bairros orientais da cidade de Khan Younis, no sul de Gaza, e da cidade vizinha de Beni Suheila.

Ordenou igualmente a evacuação de Beit Lahia, no norte, onde as tropas lançaram uma operação terrestre.

As forças israelitas também ocuparam parcialmente o corredor de Netzarim para separar o norte e o sul de Gaza, e apelaram à população do norte para se retirar para o sul pela estrada costeira de Rashid.

O ministro da Defesa avisou que Israel "vai intensificar os combates com ataques aéreos, marítimos e terrestres, expandindo as manobras terrestres", até que os 59 reféns ainda em Gaza sejam libertados "e o Hamas seja derrotado".

Outras medidas incluem "a implementação do plano de transferência voluntária" proposto pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump para os residentes do território palestiniano.

O plano de "transferência voluntária" de Trump refere-se a uma saída da população de Gaza para outros países para transformar o enclave palestiniano numa zona turística.

Muitas organizações internacionais e a população árabe criticaram a proposta de Trump como um plano de limpeza étnica dos habitantes de Gaza.

A população de Gaza está sujeita, há quase um ano e meio, a uma guerra que já causou cerca de 50.000 mortos e uma crise humana sem precedentes.

A ofensiva israelita na Faixa de Gaza foi desencadeada pelos ataques do Hamas no sul de Israel em 07 de outubro de 2023, que causaram cerca de 1.200 mortos e de 250 reféns.

Katz reafirmou no comunicado que Israel continua empenhado na proposta do enviado norte-americano para o Médio Oriente, Steve Witkoff, para a "libertação de todos os reféns, vivos e mortos, antecipadamente e em duas fases, com um cessar-fogo pelo meio".

A proposta prevê a prorrogação da primeira fase do cessar-fogo por cerca de 50 dias, devendo metade dos reféns ser libertada no primeiro dia e a outra metade no último dia.

A primeira fase do cessar-fogo iniciado em 19 de janeiro terminou em 02 de março, dia em que deveria ter começado a segunda fase, que previa o fim duradouro das hostilidades em Gaza e a libertação dos reféns no território palestiniano.

As negociações para a segunda fase não se realizaram e a situação ficou num impasse até segunda-feira à noite, quando Israel quebrou definitivamente o cessar-fogo com uma vaga de bombardeamentos que matou centenas de palestinianos.

O grupo radical Hamas nunca aceitou a proposta de Witkoff e exigiu desde o início que o acordo originalmente assinado fosse cumprido, passando à segunda fase. ANG/Lusa

 

ONU/Mais de 8.900 pessoas morreram nas rotas de migração no mundo 2024

Bissau, 21 Mar 25 (ANG) - Pelo menos 8.938 pessoas morreram nas rotas de migração em todo o mundo em 2024, um número recorde, anunciou hoje a ONU, sublinhando que o número real é provavelmente muito maior.

 

De acordo com os dados levantados pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), pelo menos 8.938 pessoas morreram em rotas migratórias em todo o mundo em 2024, "tornando-o o ano mais mortífero de que há registo".

Este é o quinto ano consecutivo em que a OIM regista um aumento.

O número divulgado hoje representa um aumento de 2,1% em relação a 2023, quando foram registadas pelo menos 8.747 mortes de migrante.

"O número crescente de mortes de migrantes em todo o mundo é uma tragédia inaceitável e evitável. O número crescente de mortes em muitas partes do mundo destaca a razão pela qual precisamos de uma resposta internacional e holística para evitar mais perdas trágicas de vidas", disse Ugochi Daniels, diretora-geral adjunta da OIM, num

De acordo com a OIM, "2024 foi o ano mais mortífero já registado na maior parte do mundo, incluindo a Ásia (2.778 mortes registadas), África (2.242) e Europa (233)".

As 2.452 mortes documentadas na rota do Mar Mediterrâneo em 2024 não são um recorde, de acordo com a OIM, que, no entanto, sublinhou que este "elevado número demonstra a necessidade de sistemas de busca e salvamento adequados, bem como a necessidade de rotas de migração seguras e regulares".

A OIM explicou ainda que os dados finais não estão disponíveis para a região das Américas, mas os dados atuais indicam pelo menos 1.233 mortes, incluindo números recorde de 341 nas Caraíbas e 174 na selva de Darien, localizada entre o Panamá e a Colômbia.

A OIM estima que "o número real de mortes e desaparecimentos de migrantes é provavelmente muito maior, uma vez que muitos não foram documentados devido à falta de fontes oficiais".

Além disso, a identidade e a origem da maioria dos migrantes que morreram ou desapareceram são desconhecidas.

"O aumento de mortes é terrível por si só, mas o facto de milhares de pessoas permanecerem não identificadas todos os anos é ainda mais trágico", comentou Julia Black, que coordena o Projeto Migrantes Desaparecidos da OIM.

"Para além do desespero e das questões não resolvidas enfrentadas pelas famílias que perderam entes queridos, a falta de dados mais abrangentes sobre os riscos que os migrantes enfrentam está a dificultar respostas que salvam vidas", acrescentou.ANG/Lusa

 

África do Sul/Reunião preparatória para Cimeira de Investimento em Água em África

Bissau, 21 Mar 25 (ANG) - Uma reunião preparatória para a Cúpula de Investimento em Água da União Africana 2025 e o Programa Africano de Investimento em Água (AU-AIP) começou quinta-feira na Cidade do Cabo, África do Sul.

A reunião, realizada paralelamente ao Congresso da Associação Internacional da Água (IWA), atualmente em andamento na Cidade do Cabo, reúne as principais partes interessadas, incluindo representantes do governo, agências internacionais de desenvolvimento, investidores do setor privado e organizações da sociedade civil, para refinar os objetivos, as áreas temáticas e os resultados esperados da cúpula.

A reunião preparatória também serve como plataforma para consolidar parcerias bilaterais e garantir compromissos. Além disso, garantirá que a cúpula contribua efetivamente para a segurança hídrica e a mobilização de investimentos na África.

Os palestrantes explicaram que a cúpula pretende mobilizar pelo menos US$ 30 bilhões anualmente para iniciativas de água e saneamento resilientes ao clima em todo o continente, em linha com as prioridades da África para crescimento econômico, sustentabilidade climática e aumento do financiamento para o desenvolvimento.

A África enfrenta um grande desafio em termos de acesso à água potável e saneamento. De acordo com um relatório da UNICEF e da OMS, 411 milhões de africanos não têm acesso a água potável, 779 milhões não têm serviços de saneamento adequados e 839 milhões não têm acesso a infraestrutura básica de higiene.

Essas deficiências têm consequências dramáticas para a saúde pública, promovendo a disseminação de doenças transmitidas pela água, como cólera e diarreia, que são responsáveis ​​por mais de 400.000 mortes por ano na África, observaram os participantes.

Eles argumentam que, com uma população prevista para dobrar até 2050, a África deve enfrentar urgentemente o desafio do acesso à água e ao saneamento para garantir seu desenvolvimento sustentável. ANG/FAAPA

 

Marrocos/ África chamada a tornar-se ator ativo nas questões relacionadas a Inteligência Artificial

Bissau, 21 Mar 25 (ANG) – O continente africano é chamado a se tornar um ator ativo em questões relacionadas à Inteligência Artificial (IA), disse quinta-feira em Rabat o Ministro das Relações Exteriores, Cooperação Africana e Marroquinos no Exterior, Nasser Bourita.

Durante uma coletiva de imprensa após a reunião ministerial do Conselho de Paz e Segurança da União Africana (AU-PSC), realizada por videoconferência, o Sr. Bourita enfatizou que "o continente deve ser um ator ativo e envolvido nas questões globais atuais, incluindo a da IA, e não permanecer como um assunto de debates e agendas".

Ele lembrou que esta reunião faz parte da presidência marroquina do UA-PSC para o mês de março e das atividades e reuniões programadas para esse fim, acrescentando que esta é a primeira reunião da União Africana dedicada à IA em nível ministerial.

Foi marcado pela participação de oito membros do Conselho de Paz e Segurança de um total de 15, disse o funcionário do governo.

Este encontro, continuou, está em linha com a Visão iluminada do Rei Mohammed VI quanto ao posicionamento da África, particularmente em termos de Inteligência Artificial, a fim de enfrentar os desafios colocados por esta tecnologia e aproveitar suas oportunidades e potencial, enfatizando a necessidade de o continente dominar esta nova ferramenta para fortalecer sua segurança e estabilidade.

Da mesma forma, o Sr. Bourita enfatizou que a África, que enfrenta muitos desafios clássicos, como conflitos armados e grupos separatistas, agora enfrenta o advento de novos desafios relacionados à IA, explicando que 40% dos grupos terroristas usam essas tecnologias em suas operações, enquanto 47 países ao redor do mundo foram alvos de intervenções usando IA em seus processos eleitorais.

A este respeito, ele observou que a disseminação de vídeos falsos aumentou em 900% nos últimos cinco anos, enquanto as notícias falsas cresceram mais de 300% nos últimos três anos, o que demonstra a extensão do impacto desta tecnologia na segurança e estabilidade na África.

Por outro lado, continuou o governante, a IA oferece enormes oportunidades, particularmente no campo da produção agrícola, que poderá aumentar entre 10 e 20% graças a esta tecnologia, numa altura em que o continente também enfrenta desafios em termos de segurança alimentar.

Além disso, o ministro destacou a importância do compromisso ativo da África na promoção da IA, lembrando o papel do Marrocos nessa área, particularmente por meio do lançamento do Grupo de Amigos sobre Inteligência Artificial para o Desenvolvimento Sustentável no âmbito das Nações Unidas.

Além disso, o Sr. Bourita enfatizou a necessidade de fortalecer a formação e investir em capital humano especializado nessas tecnologias, observando que apenas 1% dos especialistas e engenheiros em Inteligência Artificial são da África e que quase 70.000 deles emigraram para o exterior.

Nesse sentido, ele enfatizou o desenvolvimento de infraestrutura na África para acompanhar o rápido desenvolvimento do setor e o estabelecimento de um arcabouço jurídico adequado, observando que Marrocos, sob a liderança do Rei Mohammed VI, está disponibilizando sua expertise digital aos seus irmãos africanos, no âmbito da cooperação Sul-Sul defendida pelo Reino. ANG/FAAPA

 

Taxas de câmbio para sexta-feira, 21 de março de 2025

Moeda	Comprar	Oferta
Euro	655.957	655.957
Dólar americano	602.000	609.000
Iene japonês	4.025	4.085
Libra esterlina	779.750	786.750
Franco suíço	682.250	688.250
Dólar canadense	419.250	426.250
Yuan chinês	82.750	84.500
Dirham dos Emirados Árabes Unidos	163.500	166.250

Fonte:BCEAO

Eliminatória Mundial 2026/ Selecção nacional chega hoje à Bissau para preparar o jogo com o Burkina Faso

Bissau, 21 Mar 25(ANG) - A seleção nacional do futebol da Guiné-Bissau está a caminho de Bissau para começar a preparação do jogo com o Burkina Faso, no próximo dia 24 do corrente mês no Estádio Nacional 24 de Setembro, em Bissau, na partida referente a sexta jornada do Grupo A de apuramento para a Copa de Mundo 2026.

De acordo com a página da Federação de Futebol da Guiné-Bissau na Facebook, a comitiva dos Djurtus deixou o hotel onde estava hospedada na Libéria, na madrugada desta sexta-feira, depois da derrota sofrida na tarde de quinta-feira, por 3-1, frente a Serra Leoa, no jogo da 5ª jornada do grupo A da qualificação para a fase final do Mundial 2026.

A chegada à Bissau da Seleção Nacional de Futebol está prevista para às 18, 15 horas de hoje.

Na partida disputada no complexo desportivo do estádio Samuel Kanyon Doe, em Libéria, os comandados do Luís Boa Morte entraram mal na partida, e em  consequência, aos 19 minutos, a seleção da Serra Leoa adiantou no marcador por intermédio de Bundu que aproveitou um erro causado pela desatenção da barra defensiva da turma nacional.

O estreante, Babacar Fati, através da má abordagem ao lance, fez um curto atraso ao guarda-redes Manuel Baldé que, por sua vez, não chegou a tempo e o Bundu aproveitou para colocar a bola no fundo das redes dos Djurtus.

No segundo tempo, a turma nacional voltou a cometer  novo erro que custou mais um golo à passagem aos 61 minutos. A seleção serra-leonesa dilatou a vantagem por duas bolas sem resposta após a um novo erro da linha defensiva entre Vitor Rofino que atrasou a bola ao Manuel Baldé e este, na tentativa de retornar o esférico ao Rofino, bateu no jogador adversário, e Kamara aproveitou para encostar no fundo das redes.

Já nos descontos, ou seja, aos 90+6′, a turma nacional voltou a sofrer o terceiro golo, apontado por Turay que aproveitou a passividade defensiva da Guiné-Bissau.

Por meio, o estreante e ponta de lança do Portimonense, Tamble Monteiro, aos 68′, marcou o único tento dos Djurtus num remate fora de área sem hipóteses para o guarda-redes de Serra-Leoa.

Salienta-se que, a partida foi marcada pelas estreias das quatro novidades nomeadamente: Vando Félix, Babacar Fati, Tamble Monteiro e Mário Júnior.

Com este resultado, a Guiné-Bissau caiu provisoriamente para a terceira posição, com seis pontos, enquanto Serra-Leoa passa a somar oito pontos no segundo lugar do grupo A da qualificação para fase final do Campeonato do Mundo 2026.ANG/O Golo GB

Bélgica/Líder da diplomacia europeia saúda anúncio de Trump sobre defesa aérea

Bissau, 21 Mar 25 (ANG) - A chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Kaja Kallas, saudou hoje o anúncio de Trump de ajuda à defesa aérea da Ucrânia como extremamente importante.

"Congratulo-me com o anúncio do Presidente [Donald] Trump de que os Estados Unidos estão a tentar encontrar defesas aéreas adicionais para a Ucrânia, isto é extremamente importante", afirmou Kaja Kallas em declarações à entrada para a reunião do Conselho Europeu.

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, adiantou que o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, pediu a Trump sistemas de defesa antiaéria e que este "aceitou trabalhar com ele para ver o que está disponível, nomeadanente na Europa".

Leavitt acrescentou que os Estados Unidos irão manter "a partilha de informações militares para a defesa da Ucrânia".

As próximas conversações russo-americanas sobre o conflito na Ucrânia vão decorrer na Arábia Saudita no domingo ou no início da próxima semana, anunciou hoje o Kremlin (presidência russa).

"Pode não ser no domingo, estamos a tentar chegar a acordo sobre todas as 'nuances'. Também poderá ser no início da próxima semana", disse o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov.

As negociações terão lugar "a nível de peritos", referiu, citado pela agência francesa AFP.

A Rússia ainda não deu o acordo ao plano norte-americano de tréguas de 30 dias, aceite por Kyiv sob pressão de Washington.

Por enquanto, o Presidente russo, Vladimir Putin, limitou-se a uma moratória recíproca de um mês sobre os ataques contra as infraestruturas energéticas.

A ajuda à Ucrânia e o plano para rearmar a Europa estão hoje na agenda dos trabalhos da cimeira, em que Portugal está representado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

ANG/Inforpress/Lusa

Moçambique/Governo  garante que não há ordem para atirar com balas reais contra manifestantes

Bissau, 21 Mar 25(ANG) -O Ministro do Interior de Moçambique garantiu que não há orientações para que os agentes da polícia, nas suas mais diversas unidades, usem balas reais na sua actuação contra os manifestantes, referindo-se nomeadamente à morte por bala na passada terça-feira de um homem durante uma manifestação num dos subúrbios da capital.

Paulo Chachine considerou que os agentes da polícia actuam em estrito respeito da lei, mas considera que em casos de excessos, estão sujeitos a penalizações.

O baleamento mortal de manifestantes pela polícia tem estado a ocorrer em Moçambique e o caso mais recente foi o de um jovem na Casa Branca, na Matola, arredores de Maputo, na passada terça-feira. Ontem, o Ministro do Interior garantiu, contudo, que não há ordens nesse sentido.

“Não há ordens para uso de balas reais durante as manifestações. Quando é que foram usadas balas reais? A polícia age dentro daquilo que são os limites e dentro da lei, com os meios necessários naquele momento e para cada actuação”, assegurou o governante.

Paulo Chachine que falava em Maputo, garantiu que em casos comprovados de uso de balas reais, nenhum agente vai ficar impune.

“Em todo o momento e em todo o local em que há excessos, há sempre responsabilização dos agentes e cada acto, cada facto e cada momento é analisado casuisticamente e eu acredito que uma analise foi feita. Se houve excessos e se houve falha, medidas foram tomadas ou serão tomadas”, vincou o Ministro do Interior.

Por sua vez, falando hoje durante uma cerimónia em Maputo, o Presidente da República deixou um aviso aos manifestantes. Ao declarar que são conhecidos e estão “bem identificados” os rostos envolvidos nas manifestações pós-eleitorais, Daniel Chapo pediu atenção ao “incitamento à violência” através de plataformas digitais.

Recorde-se que segundo os últimos dados da plataforma de observação eleitoral Decide, ascende a 361 o número de cidadãos mortos por baleamento pela polícia, no âmbito das manifestações decorrentes da contestação dos resultados das eleições gerais de 9 de Outubro do ano passado. As autoridades moçambicanas que, por sua vez, confirmam pelo menos 80 óbitos, contabilizaram a destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, de 177 escolas e de 23 unidades sanitárias durante as manifestações. ANG/RFI

Regiões/ Sindicato de Motoristas de Prábis aplica coima de 2.500 francos para táxi-moto superlotados

Prábis, 20 Mar 25(ANG) – O Sindicato de Motoristas do setor de  Prábis, região de Biombo, vai passar a aplicar   coima de 2.500 francos para infratores de táxi-moto, cada vez que transportam  mais de três passageiros.

Em declarações à ANG, Único Francisco Có, afirmou que a medida já entrou em vigor e que existe um documento que regulamenta a prática, que ainda contempla a não utilização de capacetes e excesso de velocidade.

Aquele responsável frisou que os fiscais já estão no terreno para monitorar o cumprimento dessa medida.

Único Có disse que, desde que assumiu a liderança da organização, o sindicato passou a organizar o funcionamento da  Paragem de Prábis, em colaboração com a administração local .

Acrescenta que estão a obrigar a todos os moto-taxistas o uso  de  coletes de identificação.

Confrontado pela ANG sobre as referidas medidas tomadas pelo Sindicato de  Motoristas, o Comandante da Polícia do Setor de Prábis, Jeremias Mendes Tavares disse que tomaram conhecimento sobre essas multas e que os membros do sindicato lhes informaram e pediram a colaboração para a materialização prática dessas medidas.  ANG/MN/JD/ÂC//SG

Regiões/ Administrador do Setor de Prábis apoia reconstrução da escola na secção de Cumura  Papel

Prábis, 20 mar 25 (ANG) - O Administrador do Sector de Prabis, região de Biombo, Mamadu Turé  doou 20 sacos de cimento e 250 blocos para a  reconstrução da Escola de Ensino Básico de Bumine, seção de Cumura  Papel, sector de Prábis.

Em representação do diretor da escola, Mário Zico Pereira agradeceu o gesto do administrador.

Em nome dos Pais e Encarregados de Educação, da  seção de Cumura  Papel, Eusébio Clute agradeceu o administrador e disse que a reconstrução vai permitir  que os alunos matriculados na escola possam estudar e usufruir de uma infraestrutura digna.

Mamadu Turé prometeu acompanhar os trabalhos de reconstrução do referido estabelecimento de ensino básico até a sua rearbertura.

A referida escola com capacidade de duas salas de aulas alberga 272 alunos do nível do 1º ao 6º ano de escolaridade.

ANG/MN/LPG/ÂC//SG

 

Taxas de câmbio para quinta-feira, 20 de março de 2025

Moeda	Comprar	Oferta
Euro	655.957	655.957
Dólar americano	599.250	606.250
Iene japonês	4.030	4.090
Libra esterlina	778.750	785.750
Franco suíço	684.500	690.500
Dólar canadense	416.750	423.750
Yuan chinês	82.500	84.250
Dirham dos Emirados Árabes Unidos	162.750	165.500

Fonte:BCEAO

Sociedade/”Senegal pode ultrapassar Guiné-Bissau no número de falantes de língua portuguesa”, diz Dautarim

Bissau, 20 Mar 25 (ANG) - O sociólogo e antigo ministro da Educação guineense Dautarim da Costa receia que o Senegal venha a ter mais falantes de português que a Guiné-Bissau devido às deficiências do sistema educativo do país.

Para Dautarim da Costa, o perigo é que a Guiné-Bissau poderá “perder a própria soberania” por falta de quadros qualificados. O ministro exprimiu-se à margem da apresentação de um relatório elaborado pelo Banco Mundial sobre a análise do capital humano na Guiné-Bissau, através de indicadores e políticas públicas nos setores da saúde, educação e proteção social.

“Aqui ao lado, no nosso país vizinho, Senegal, temos milhares de falantes do português que estudaram o português, que sabem escrever português, e que têm qualificações escolares, em princípio, mais consistentes do que aquelas que nós produzimos”, enfatizou o investigador em declarações à Agência Lusa.

O documento do Banco Mundial aponta que existem lacunas nesses três sectores e técnicos de diferentes ministérios do Governo guineense reconheceram ser necessário reforçar as políticas públicas nos mesmos.

Para Dautarim da Costa, que foi um dos animadores da sessão da apresentação do relatório, “mais do que tudo”, a Guiné-Bissau deve olhar para a formação de quadros como “prioridade número um”.ANG/RFI