Bissau,09
Set 19(ANG) - A ministra da Justiça,
Rute Monteiro, afirmou que a impunidade e a corrupção na justiça são uma
realidade, mas que o actual governo quer “mudar a situação” e tem para o efeito
“um projecto de reforma para o sector, para o tornar mais eficaz e eficiente”.
“É preciso
reformar o setor para deixar um país às gerações futuras”, sustentou.
"Infelizmente eu tenho de
concordar, porque é a realidade. A impunidade é uma realidade, a corrupção é
uma realidade, e a fragilidade do nosso setor judicial é também uma
realidade", afirmou Rute
Monteiro, quando questionada pela Lusa sobre a má imagem que o setor tem no
país.
Disse que a
reforma é um processo doloroso porque vai mexer com interesses
instalados, com formas de estar profissionais que não se coadunam com reformas,
alguém terá de pagar o preço, mas que por haver determinação política, vai ser feito. “Essa
mudança terá de acontecer",salientou.
"Se nós
quisermos ter um país para os nossos filhos e para os nossos netos, esta
mudança impõe-se", disse.
Para Rute Monteiro, a reforma tem de
ser feita porque a Guiné-Bissau já não tem "por onde cair mais",
sublinhando que já ninguém cumpre uma decisão judicial e "não há condições
de fazer cumprir as decisões judiciais".
"Não há
economia que resista a um aparelho judicial frágil, a um Ministério Público
corrupto, não há nenhum desenvolvimento possível, em nenhuma área, daquilo que
é a nossa vida enquanto país, que possa fortificar se o sistema judicial não
for mudado, não for reformado e melhorado", afirmou.
Rute
Monteiro, advogada de profissão, que tem também a pasta dos Direitos Humanos,
considerou que nesta matéria houve mudanças devido a uma "atitude firme da
comunidade internacional".
"Penso que as coisas mudaram porque uma atitude firme da comunidade
internacional depois dos últimos acontecimentos, o que ajudou a travar os
ímpetos da violação de direitos humanos por parte das autoridades",disse a ministra.
A
governantes referia-se à presença de uma força de interposição da Comunidade
Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) no país, a Ecomib, e às
sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU a vários militares.
"Eu
fui vítima de violação dos meus direitos enquanto profissional e enquanto ser
humano nas instalações da Polícia Judiciária, violações essas que foram
perpetradas pelo antigo diretor nacional e pelo diretor adjunto nacional da
Polícia Judiciária, os processos-crime que eu instaurei estão
completamente parados, ambos são delegados do Ministério Público e os processos
estão parados desde 2017", afirmou.
Portanto,
para a ministra deixou de haver violação dos direitos humanos a determinado
nível, mas essa contenção deve-se à comunidade internacional.
"Agora
nós temos uma sociedade civil mais ativa que não tem tido medo de denunciar
violações dos direitos humanos, mas isso não impediu que as manifestações
fossem proibidas, fosse lançado gás lacrimogéneo, que houvesse greves no setor
na saúde que provocaram mortes, mata-se uma geração quando se lhe impede o
acesso à escola, quando o direito à greve dos professores se sobrepõe ao
direito à escolaridade dos alunos",referiu Rute Monteiro.
Para a ministra, "continuam a
existir uma série de situações que do ponto de vista dos direitos humanos são
preocupantes e devem ter a devida atenção".ANG/Lusa
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