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Governação/PM suspende despesas de viagens de serviço dos titulares de cargos públicos

Bissau,07 Nov 22(ANG) – O Governo, através de um despacho assinado pelo Primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam decidiu adoptar um conjunto de medidas visando a contenção do défice orçamental, nomeadamente a  suspensão de todas as despesas de titulares de cargos públicos  em viagens de serviço.

As medidas cujo despacho  não indica o período de entrada em vigor, contemplam a  redução do número de  Conselheiros  e Assessores na Presiência da República, na Assembleia Nacional Popular ,no Supremo Tribunal de Justiça, na Procuradoria Geral da Repúbblica e no Tribunal de Cotas.

Na Administração Pública, e  em consequência deste despacho, fica suspensa a equiparação de funcionários, sem a necessária cobertura legal, e decidiu-se a uniformização,  na medida do possível , dos salários dos membros de conselhos de administração das empresas públicas e das entidades autónomas de capitais públicas.

Em relação ao sector educativo, o executivo decidiu suspender a admissão de dados dos 568 professores da escola em regime de autogestão (escolas privadas).

Na saúde, segundo o Despacho com data de 01 de Novembro, à que a ANG teve hoje acesso,  decidiu-se a retirada  do sistema de todos os médicos  em estudo de especialização por conta própria e, em consequência , a suspensão dos seus salários,  e também a suspenção dos salários dos funcionários em situações de licença prolongada.

O Executivo empreende esforços internos, a todo os níveis, para a contenção do défice orçamental visando a obtenção de um acordo de assistência financeira com o Fundo Monetário Internacional.ANG/JD//SG