Política/Jovens denunciam “detenção arbitrária” durante
manifestação em Bissau
Bissau, 11 Dez 23 (ANG) - O
Secretariado Nacional da Juventude Africana Amílcar Cabral (JAAC) denunciou, no
domingo, “o que diz ser detenção arbitrária" de jovens durante uma
manifestação junto à sede da CEDEAO, em Bissau.
O grupo pede a “imediata e
incondicional libertação” dos detidos.
Um grupo de jovens guineenses manifestou-se, domingo, diante da sede da
Comunidade Económica de África Ocidental (CEDEAO), na Guiné-Bissau, para apelar
ao “respeito da Constituição” e o regresso ao normal funcionamento da
Assembleia Nacional depois da sua dissolução pelo Presidente da República, a 4
de Dezembro.
A manifestação pacífica aconteceu no dia em que os líderes da CEDEAO se
reúnem em cimeira, em Abuja, na Nigéria, e que culminou com apelo ao respeito a
Constituição da Guiné-Bissau.
Em comunicado, o Secretariado Nacional da Juventude Africana Amílcar
Cabral (JAAC) "denuncia a detenção arbitrária dos dirigentes em pleno
exercício do seu direito de manifestar junto da representação da CEDEAO" e
exige a “imediata e incondicional libertação” dos detidos.
A vice-secretária-geral da JAAC, Segunda Indami, contou à RFI que a
polícia fez quatro detenções e não sabe para onde foram levados os colegas.
“Estávamos à frente da CEDEAO, fazendo uma manifestação pacífica, dizendo
‘Queremos a paz, queremos a justiça, queremos o respeito da Constituição da
República”, contou.
“Chegaram ali, começaram a dispersar as pessoas, pegaram alguns colegas.
Só temos conhecimento de quatro colegas que foram levadas. Neste momento, ainda
estamos com dificuldade de confirmar o número exato das pessoas que foram
presas. Algumas pessoas estão dispersas e não conseguimos localizar onde estão.
É complicado confirmar o número exato de pessoas que foram presas porque, nesse
momento, nem sequer sabemos para onde foram levadas. É muito preocupante”,
acrescentou.
Entretanto, em comunicado, Domingos Simões Pereira, o Presidente do
Parlamento, pediu aos deputados eleitos, em Junho, para que compareçam na
Assembleia na quarta-feira. Ele apela à retoma da sessão plenária às 10 horas
de quarta-feira.
O líder do parlamento exorta o Governo a garantir as condições de
inviolabilidade do espaço. Nas várias entrevistas e declarações públicas que
Domingos Simões Pereira -também líder do PAIGC- tem repetido, desde que o
Presidente Umaro Sissoco Embaló dissolveu o parlamento, que se os militares
impedirem os deputados de acederem às instalações parlamentares estariam a dar
eles mesmos um “golpe institucional”.
O presidente do parlamento tem considerado que o decreto presidencial
que dissolveu a Assembleia não tem força jurídica por não respeitar a
Constituição que impõe um limite de 12 meses, após as eleições legislativas,
antes de o parlamento poder ser dissolvido.
O Presidente Umaro Sissoco Embalo dissolveu a assembleia, na
segunda-feira, justificando com a existência de uma grave crise institucional
no país, depois de confrontos armados entre elementos da Guarda Nacional e as
Forças Armadas dias antes, algo que qualificou como "tentativa de golpe de
Estado".
Para Domingos Simões Pereira essa decisão do chefe do Estado não tem
força jurídica à luz da Constituição da Guiné-Bissau e o impedimento dos
deputados em aceder às instalações foi qualificado por ele como “um efetivo
golpe institucional por parte de militares”.
Com a dissolução do parlamento, o Presidente guineense informou que o
Governo liderado pelo primeiro-ministro, Geraldo Martins, fica em gestão até à
formação de um novo executivo que prometeu para esta semana. ANG/RFI
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