ANP/Forças de Ordem barram entrada ao hemiciclo aos deputados da Coligação PAI Terra Ranka
Bissau,23 Dez 23(ANG) – Os deputados da Coligação PAI Terra Ranka, foram barrados à entrada no parlamento, pela Policia de Intervenção Rápida, quando dirigiam para a retomada da sessão hoje quarta-feira(13), no plenário do hemiciclo guineense, fechado desde que o parlamento fora dissolvido à 04 de Dezembro.
O Presidente da Assembleia Nacional Popular(ANP), Domingos Simões Pereira, anunciou através de um comunicado datado do dia 09 de Dezembro, a retomada da sessão parlamentar hoje quarta-feira(13), tendo exortado o Governo de gestão a restabelecer a situação, ou seja a ordenar a retirada de militares que foram instalados ali para impedir o funcionamento do parlamento.
Em declarações hoje à
imprensa, nas mediações da ANP, o
deputado Armando Mango da Coligação PAI Terra Ranka, disse que foram convocados
para retomarem a sessão hoje, pelas 10 horas pelo lider do parlamento.
“E como deputados em
cumprimento do regimento da ANP, saimos em direcção ao parlamento para ir
responder a convocatória do Presidente da ANP Domingos Simões Pereira e
estranhamente deparamos com as Forças de Segurança que nos impediram a entrada
na nossa casa e do povo”, salientou Mango.
O deputado disse que, o
assunto tem a ver com um decreto do Presidente da República que anunciou a
dissolução do parlamento, frisando que, o referido decreto não cumpriu a
ditames constitucionais.
“Como todos sabem, as eleições
legislativas foram feitas no passado dia 04 de junho do ano em curso e a
Constituição da República no seu artigo 94 diz que, a ANP não pode ser
dissolvida nos 12 meses posteriores ao escrutínio”, frisou.
Armando Mango sublinhou que,
por isso, o decreto presidencial que dissolveu o parlamento não tem nenhum
efeito jurídico e por esse motivo o parlamento continua a funcionar normalmente
e por isso os deputados devem continuar a cumprir com as funções dadas pelo
povo.ANG/ÂC
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