Haia/Parlamentares
latino-americanos apoiam investigação do TPI
Bissau, 28 Mar 24 (ANG)
- Mais de 240 parlamentares de 12 países da América Latina disseram na
quarta-feira apoiar a investigação do Tribunal Penal Internacional (TPI) a
alegados crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela desde 2014.
No documento, os parlamentares
afirmaram que "a repressão e a perseguição sistemáticas contra os
venezuelanos continuam de forma alarmante, manifestando-se em mais detenções
arbitrárias e outros crimes estabelecidos no artigo 7 do Estatuto de
Roma".
"Assim como a
perseguição contra membros e líderes de partidos políticos, sindicalistas,
advogados, jornalistas, defensores dos direitos humanos e activistas ou pessoas
que se manifestam ou protestam pacificamente contra o governo do Presidente
Nicolás Maduro", referiram.
O comunicado é assinado
por parlamentares da Argentina, da Bolívia, do Chile, da Costa Rica, da
Colômbia, das Honduras, da Guatemala, do México, do Panamá, do Peru, da
República Dominicana e do Uruguai.
No início deste mês, o
TPI rejeitou um pedido da Venezuela contra o reinício de um inquérito sobre
"crimes contra a humanidade" no decurso da repressão governamental
das manifestações contra Maduro entre 2014 e 2017.
"A câmara de apelo
rejeita os argumentos avançados pela Venezuela" e "confirma a decisão
contestada", declarou Marc Perrin de Brichambaut, juiz da jurisdição
sediada em Haia.
Em Novembro de 2021, o
TPI anunciou a abertura de uma investigação formal, depois de concluir um exame
preliminar com base numa iniciativa do Peru, da Argentina, do Canadá, da Colômbia,
do Chile e do Paraguai, países que denunciaram crimes contra a humanidade
presumivelmente cometidos desde 12 de Fevereiro de 2014.
No entanto, em Abril de
2022, Caracas pediu o diferimento das investigações do TPI em favor das
autoridades venezuelanas, que prosseguem inquéritos.
O inquérito concentra-se
na repressão exercida pelas forças de segurança durante as manifestações
realizadas, na sequência da detenção de diversos dirigentes da oposição e a
decisão do Supremo Tribunal de dissolver a Assembleia dominada pela oposição.
Com a rejeição do apelo,
o Governo venezuelano afirmou, em comunicado, que "toda esta manobra foi
construída com base na manipulação de um reduzido conjunto de crimes" que
"como se evidenciou com todas as informações fornecidas pela Venezuela,
foram ou estão a ser devidamente investigados e sancionados pelas autoridades
do sistema judicial venezuelano, de forma soberana, tal como estabelece a
Constituição".
"Como Estado
soberano, a Venezuela tem o direito de levar a cabo os seus próprios processos
penais nos seus tribunais nacionais, sem interferência externa".
Caracas acrescentou que
tem "trabalhado em estreita colaboração com o Gabinete do Procurador do
TPI para desenhar um programa de assistência técnica para reforçar as
capacidades das instituições do Estado".
A Venezuela agradeceu
"a assistência prestada e reafirma que não é necessário, nem apropriado,
que o Gabinete do Procurador efectue investigações separadas ou
adicionais", sublinhou na mesma nota. ANG/Angop
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