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França/Ministério de Relações Exteriores da França diz que Netanyahu tem imunidade quanto a pedido de prisão do TPI

Bissau, 28 Nov 24 (ANG) - Um dia após o acordo de cessar-fogo no Líbano, assinado com intervenção da diplomacia francesa, uma questão ainda suscita dúvidas na França.

Afinal, Benjamin Netanyahu pode ser preso se entrar em território francês? O governo continua a manter a imprecisão, após o mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o primeiro-ministro israelense e outros envolvidos na guerra no Oriente Médio.

Na terça-feira (26), o primeiro-ministro francês, Michel Barnier, afirmou que o país “aplicaria rigorosamente as suas obrigações” se o chefe de governo de Israel visitasse França, sem dar mais detalhes.

Mais cedo, a presidente da Assembleia Nacional francesa, Yael Braun-Pivet, membro do partido do presidente Emmanuel Macron, também havia estimado que, como signatária do estatuto do Tribunal PenalInternacional (TPI), a França deveria “aplicar as regras” e prender o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, caso ele entrasse no país. A partir do momento em que a França assina e adere ao Estatuto de Roma e reconhece o TPI, acho que ela deve aplicar as regras que derivam dele, e não há razão para se afastar delas”, explicou Yaël Braun-Pivet à rádio Sud.

O caso, no entanto, parece ter ganhado uma nova interpretação nesta quarta-feira (27), quando o Ministério das Relações Exteriores especificou que Netanyahu se beneficia de uma “imunidade” que deveria ser "levada em consideração”.

O ministro Jean-Noël Barrot mencionou possíveis “questões de imunidade” para “certos líderes” alvos de um mandato do TPI, sem entrar em mais detalhes. “Em última análise, cabe à autoridade judicial decidir”, acrescentou ele.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores da França, o primeiro-ministro israelense se beneficia de uma “imunidade” que “deve ser levada em consideração”, apesar do mandado de detenção emitido contra ele pelo Tribunal Penal Internacional. O Quai d’Orsay citou "imunidades de Estados que não fazem parte do TPI”, como no caso de Israel.

Ainda segundo a mesma fonte, “tais imunidades se aplicam ao primeiro-ministro Netanyahu e a outros ministros envolvidos e terão de ser levadas em consideração se o TPI solicitar a sua prisão e entrega”, continua o comunicado do Ministério de Relações Exteriores.

O Tribunal Penal Internacional, ao qual Israel não adere e do qual os Estados Unidos se retiraram, emitiu na quinta-feira (21) mandados de prisão contra Benjamin Netanyahu, seu antigo ministro da Defesa, Yoav Gallant, e o chefe do braço armado do Hamas palestino, Mohammed Deif, por "crimes de guerra" e "crimes contra a humanidade".

A líder dos Ecologistas (oposição) na França, Marine Tondelier, disse nesta quarta-feira que era uma “vergonha” o comunicado da diplomacia francesa sobre a “imunidade” de que goza o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, apesar da existência de um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra ele.

“A França está mais uma vez se curvando às exigências de Benjamin Netanyahu”, denunciou ela no X. “Certamente foi o acordo para a França ser citada no anúncio oficial do cessar-fogo no Líbano, publicado ontem conjuntamente pela França e pelos Estados Unidos”, acrescentou Tondelier.

“Não é mais uma ‘impunidade’?”, questionou, por sua vez, o representante do partido de esquerda radical a França Isubmissa, Manuel Bompard, em sua rede social.

A mudança repentina da posição oficial francesa chamou atenção poucas horas depois da entrada em vigor, na manhã desta quarta-feira, de um cessar-fogo entre Israel e o Hezbollah, após mais de um ano de hostilidades fronteiriças e de dois meses de guerra aberta entre o Exército israelense e o movimento armado libanês, apoiado pelo Irã. Este cessar-fogo foi possível graças a um intenso esforço diplomático realizado em conjunto, durante vários meses, pelos Estados Unidos e a França.ANG/ RFI/ AFP