Justiça/Serviços de Identificação Civil, Registos
e Notariado serão digitalizados e informatizados
Bissau, 19 23(ANG) – Os Serviços
de Identificação Civil, Registos e Notariado serão digitalizados e
informatizados, anunciou esta, terça-feira, o ministro da Justiça e dos
Direitos Humanos.
Na cerimónia de abertura de
um ateliê para o efeito, Albino Gomes convidou a todos para uma reflexão sobre a
segurança e fiabilidade dos documentos de identificação em uso na Guiné-Bissau.
Afirmou que, nos últimos
tempos, o país tem assistido questões de vária ordem sobre o sistema da
identidade público, nomeadamente no Ministério da Saúde Pública quanto ao
nascimento e óbitos ocorridos nos diferentes serviços hospitalares, na Função Pública
quanto ao quadro pessoal, quer dos funcionários quer dos pensionistas.
O Ateliê de Apresentação do apoio ao Sistema Integrado de Identificação Nacional,
promovida pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e financiada pelo
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD) e com duração de dois
dias, envolveu 50 técnicos.
Segundo José Alves Té,
Diretor-geral dos Serviços de Identificação Civil, dos Registos e do Notariado,
o Governo prevê a implementação de um
programa com três eixos entre os quais o da modernização ou melhor governação
eletrónica desses serviços.
“O pelouro do Estado que
regista os eventos tais como casamentos, nascimentos, óbitos e outros, contribui
para o direito à identidade, assegurando que todos os guineenses estejam registados de forma única num sistema
permanente e contínuo”, disse Alves Té.
Acrescentou que, no quadro
de uma parceria com a União Europeia,
vai ser possível a informatização dos livros de registo e destacou que a UNICEF também contribuiu muito para a
redução da taxa de crianças não registadas, na faixa étaria de zero aos sete
anos, situação em relação a qual o país figurava
entre os piores na subregião, com 23, 4
por cento de crianças registadas.
Disse que isso obrigou ao Ministério da Justiça a
fazer uma parceria com Ministério da Saúde Pública, para que todos os
nascimentos ocorridos nas estruturas de saúde
ou fora delas acabassem por
chegar ao destino por via da vacinação. “Por isso , optamos pela abertura de postos de registos nos hospitais, em todo o
país”, referiu.
O director-geral do Registo
Civil disse que a parceria com o
Ministério de Saúde permitiu aumentar o número de crianças registadas de 23,4 para 46 por cento.
Disse que a ambição é de
atingir pelo menos os 90 por cento de crianças registadas com a digitalização
dos serviços.
Lembrou que quando um
cidadão for ao Ministério pedir um Certidão, o funcionário tem que ir ao livro
e transcrever o documento à mão, para depois ir à assinatura do conservador antes
que fique pronto o Certidão.
“A informatização vai reduzir não só a distância, reduz
substancialmente os prazos e o funcionário não terá que fazer à mão e nem levar
a assinatura , por que a nova tecnologia tem ajudado e de que maneira sobre isso,”frisou.
Segundo Alves Té, esta primeira fase de modernização dos
servicços de Registo Civil e do Notariado vai começar em Bissau e posteriormente
será estendida para as regiões. “Independentemente
do lugar onde a pessoa estiver tanto no país como no
estrangeiro vai ser possivel satisfazer qualquer pedido de um assento de nascimento, casamento, óbito e
outros”, diz Alves Té.
Concluiu que a digitalização dos registos também vai
ajudar a Comissão Nacional das Eleições (CNE) na atualização dos dados
eleitorais das pessoas que completaram os 18 anos.
O PNUD
tem vindo a trabalhar com o Governo da Guiné_Bissau na implementação do
Plano Nacional de Desenvolvimento e da Estratégia de E-Governance, criando
sistemas de dados mais transparentes e fiáveis para o Estado e para a
identificação dos cidadãos.
Para a Representante
residente do PNUD,Alexandra Casazza a digitalização do registo civil, que inclui o
registo de eventos vitais como nascimentos, óbitos e casamentos, representa um
salto transformador na modernização dos processos governamentais indo ao
encontro do compromisso do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD) com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em particular o
ODS 16, Meta 9 que têm a meta de até 2030, fornecer identidade legal para
todos, incluindo o registro de nascimento que é fundamental para fazer avançar
o compromisso da Agenda 2030 de não deixar ninguém para trás.
Por outro lado, o sistema
pretende ir ao encontro da Agenda de Identidade Legal das Nações Unidas (UN LIA
– “Legal Identity Agenda”), que defende um modelo de ciclo de vida global de
identidade jurídica "do nascimento à morte" e colmatar a lacuna de
identidade global em 300 milhões até 2025.
Através da iniciativa LIA, a
ONU apoiam os Estados Membros a
assegurar que o quadro jurídico, os conhecimentos técnicos e as infraestruturas
tecnológicas estejam implementadas para reforçar os sistemas de gestão dos
Registos Civis, Estatísticas Vitais e Identidade, de uma forma holística e
interoperacional. ANG/JD/ÂC//SG
