Bissau,05 Jul, 21(ANG) - O presidente em exercício da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e chefe de Estado do Gana, Nana Akufo-Addo, anunciou no Domingo o envio para a Guiné-Bissau de peritos daquela organização para dar assistência na revisão constitucional.
Nana Akufo-Addo fez este
anúncio numa declaração conjunta com o chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco
Embaló, no final de uma visita de algumas horas à Bissau realizada domingo.
Nas declarações à imprensa,
o chefe de Estado ganês disse que sempre que se desloca à Bissau é para
"encontrar solução para crises".
"Estou contente por
esta visita amigável e felicito-os pelos progressos que têm vindo a ser feitos,e
espero que continuem e por isso a CEDEAO decidiu enviar peritos para dar
assistência à revisão constitucional", disse.
O chefe de Estado ganês
afirmou também que a visita reflete o aprofundamento das relações de cooperação
entre Gana e a Guiné-Bissau.
O parlamento da Guiné-Bissau
deveria ter iniciado em maio o debate do projeto de revisão constitucional, mas
o ponto foi retirado da agenda, após os líderes parlamentares de todas as
bancadas terem questionado sobre a pertinência de o assunto ser debatido neste
momento e nos moldes em que foi proposto.
Segundo a atual Constituição,
a iniciativa de revisão da Constituição cabe ao parlamento e as propostas de
revisão têm de ser aprovadas por maioria de dois terços dos deputados que
constituem a Assembleia Nacional Popular, ou seja, 68 dos 102 parlamentares.
O Presidente guineense,
Umaro Sissoco Embaló, constituiu no ano passado uma comissão para apresentar
uma proposta de revisão da Constituição ao parlamento, mas paralelamente a
Assembleia Nacional Popular (ANP) tinha já a decorrer um anteprojeto no mesmo sentido.
As duas propostas de revisão
estão já fundidas num ante-projecto que deverá ser apresentada à plenária da
ANP pela Comissão crada pelo parlamento guineense.
O anteprojeto da Assembleia
Nacional Popular (ANP) com 317 artigos contra os actuais 133, está atualmente
em fase de divulgação e de recolha de propostas de alteração.ANG/Lusa
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