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    CPLP/Schengen é "obstáculo maior" à mobilidade a nível regional

Bissau, 15 Jul 21 (ANG) -A investigadora Patrícia Jerónimo considerou que o Espaço Schengen, onde se inclui Portugal, é o "obstáculo maior" em ternos de constrangimentos regionais à livre circulação de pessoas na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

"Cada Estado-membro da CPLP tem o seu contexto regional que o condiciona. Mas, [...] Schengen é o obstáculo maior", afirmou em entrevista à Lusa a investigadora da Universidade do Minho, referindo-se à proposta de um acordo para a mobilidade na comunidade, que será levado à aprovação na próxima cimeira de Chefes de Estado e de Governo da organização, a realizar na sexta-feira e no sábado, em Luanda, Angola.

O Espaço Schengen garante a liberdade de circulação num território que engloba 26 países, com mais de 400 milhões de cidadãos, sem controlos nas fronteiras internas. Porém, os Estados que dele fazem parte (a maioria membros da União Europeia) efectuam controlos harmonizados, com base em critérios claramente definidos, nas suas fronteiras externas.

Patrícia Jerónimo, que está também envolvida em vários projectos de investigação internacionais, enquanto perita sobre o Direito português e o Direito de outros Países de Língua Oficial Portuguesa, como o Global Citizenship Observatory (GLOBALCIT), do Instituto Universitário Europeu, considerou que neste contexto o estado-membro da CPLP que está "efectivamente mais constrangido é Portugal".

Porque "há também uma presunção de que a mobilidade acontece de sul para norte e que Portugal é, quanto mais não seja, um ponto de entrada no espaço Schengen, é o Estado mais apetecido de todos os Estados-membros da CPLP", referiu.

"De facto, quando estas discussões têm lugar, muito frequentemente o principal problema reside nas limitações que resultam da pertença do Estado português ao espaço Schengen e das limitações que isso implica em termos dos vistos para o acesso a quem entra no território", acrescentou Patrícia Jerónimo.

Porque quem entra em Portugal entra no espaço Schengen e isso implica que, por razões de solidariedade com os outros Estados-membros e por cumprimento das regras do espaço Schengen, Portugal "não seja inteiramente livre", sublinhou.

Assim, "se um outro Estado-membro da União Europeia indicar um determinado indivíduo como não sendo admissível ao espaço Schengen, Portugal não pode admiti-lo, mesmo que seja um cidadão de um Estado-membro da CPLP", frisou a investigadora.

No caso da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), "dos compromissos assumidos pelos Estados-membros, nomeadamente a Guiné-Bissau e Cabo Verde", não resulta qualquer "constrangimento jurídico ou regras comuns em matéria de controlo de fronteiras", acrescentou.

Na CEDEAO, bem como no Mercosul, ao qual o Brasil pertence, "há acordos também para a mobilidade dentro dessas regiões, mas não têm regras comuns de controlo das fronteiras", sublinhou a investigadora.

Os chefes da diplomacia da CPLP aprovaram em março, na reunião extraordinária de Conselho de Ministros da organização, a proposta para a livre circulação de pessoas no espaço lusófono, uma bandeira da actual presidência cabo-verdiana.

"O que nós apresentámos em termos de projecto de mobilidade é um modelo que oferece um quadro, a que chamamos de geometria variável, ou seja, que é absolutamente flexível e que comporta vários níveis de mobilidade e também velocidades diferenciadas na implementação", explicou na altura à Lusa o embaixador Eurico Monteiro.

Além disso, permite parcerias entre Estados-membros, de acordo com os seus interesses e com os seus condicionalismos internos, ou regionais.

A CPLP conta com nove Estados-membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.ANG/Angop