ANP/Deputados aprovam pensão mínima de 110 mil francos
CFA para os combatentes da liberdade da pátria
Bissau,11 Nov 21(ANG) – Os
deputados da nação aprovaram a pensão mínima de cento e dez (110) mil francos
CFA para os combatentes da liberdade da pátria para o ano económico 2022.
Na sessão parlamentar desta
terça-feira, do ano legislativo 2021/2022, os 94 dos 102 deputados que compõem
a ANP aprovaram igualmente, por unanimidade, a pensão mínima de cento e
trinta (130 )mil francos CFA para o ano económico 2023 e cento e
cinquenta (150) mil francos CFA para o ano económico 2024.
O pagamento de pensões vai
ser financiado através das receitas provenientes de licenças e produtos de
pesca, combustíveis derivados de petróleo, produtos florestais, recursos
minerais, exportação de castanha de cajú, telecomunicações, entre outros.
A proposta da comissão foi
lida na voz do porta-voz da Comissão Eventual, Armando Mango, que
recomendou à entidade governamental encarregue de pelouro de combatentes
que institua, em colaboração com as instituições do Estado, um guichê
único que facilite o tratamento, sem encargos financeiros, de todos os assuntos
administrativos dos combatentes da liberdade da pátria.
O Parlamento recomendou
ainda ao governo a proceder à atualização de registo das pessoas com
títulos de antigos combatentes num prazo de noventa dias, depois da publicação
do documento no boletim oficial e dar oportunidades àqueles que, por razões de
força maior, não se tinham registado para que possam fazê-lo.ANG/odemocrata
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