Peru/Tribunal ordena libertação de ex-presidente Fujimori
Bissau, 06
Dez 23 (ANG) - O Tribunal Constitucional do Peru ordenou terça-feira a
libertação do ex-presidente Alberto Fujimori, que cumpre uma pena de 25 anos
relacionada com o assassinato de 25 peruanos pelo esquadrão da morte na década
de 1990, anunciou a Agência France Presse (AFP).
O tribunal decidiu a favor de um perdão de
2017, que tinha concedido ao antigo líder uma libertação por razões
humanitárias, mas que mais tarde foi anulado.
Fujimori foi condenado em 2009 a 25 anos de
prisão sob a acusação de violações dos direitos humanos.
Foi acusado de ser o mentor do assassinato
de 25 peruanos por um esquadrão da morte militar durante o seu governo, entre
1990 e 2000, enquanto lutava contra os rebeldes comunistas do Sendero Luminoso.
Um indulto de Fujimori, concedido em 2017
pelo então Presidente Pablo Kuczynski, foi anulado por pressão do Tribunal
Interamericano dos Direitos Humanos.
O Tribunal Constitucional já tinha ordenado
a um tribunal de primeira instância da cidade de Ica, no sul do país, que
libertasse Fujimori.
O tribunal de Ica recusou-se a cumprir a
ordem argumentando, numa decisão de sexta-feira passada, que não tinha
autoridade para o fazer, e devolveu o caso ao Tribunal Constitucional.
A família do antigo chefe de Estado, que se
encontra detido na pequena prisão de Barbadillo, situada num quartel da polícia
da capital, Lima, solicitou repetidamente que fosse libertado por razões de
saúde.
O antigo presidente sofre repetidamente de problemas
respiratórios e neurológicos, incluindo paralisia facial, e de tensão arterial
elevada.
Fujimori foi hospitalizado várias vezes nos
últimos anos, a última das quais em Fevereiro, devido a um "batimento
cardíaco irregular", segundo a agência francesa AFP.
O advogado do ex-presidente, Elio Riera,
deslocou-se à prisão de Barnadillo para concluir os procedimentos
administrativos necessários para a libertação de Fujimori.
"O Presidente ficou muito feliz,
recebeu a ordem com muita alegria", disse o advogado à rádio peruana RPP.
Riera espera que o ex-presidente seja
libertado da prisão na quarta-feira, quando os procedimentos administrativos
correspondentes estiverem concluídos, noticiou a agência espanhola EFE.
Alberto Fujimori governou o Peru com mão de
ferro mas, perante a crescente oposição, fugiu para o Japão em Novembro de
2000, país de onde é originária a família.
Alberto Fujimori anunciou a renúncia à
presidência por fax.
Extraditado do Chile durante uma visita ao
país em 2007, foi condenado e preso dois anos depois. ANG/Angop
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