Gâmbia/Parlamento analisa projeto de lei que proíbe mutilação
genital
Bissau, 05 Mar 24 (ANG) - A Assembleia Nacional da Gâmbia analisa desde segunda-feira um projeto de lei para o levantamento da proibição da mutilação genital feminina, incluindo a excisão, em vigor desde 2015.
O deputado Almameh Gibba
apresentou, em primeira leitura, o projeto de lei, que terá uma segunda leitura
prevista para 18 de Março.
A possibilidade de um
regresso à legalização da mutilação genital feminina, incluindo a excisão, tem
dividido a opinião pública da Gâmbia durante meses e as perspectivas da adopção
e aplicação da lei agora em análise são incertas.
Algumas dezenas de
mulheres e homens manifestaram-se fora e dentro do parlamento para pedir o
levantamento da proibição.
Apresentaram como
argumento aquilo a que chamam "circuncisão feminina", que distinguem
da mutilação genital, alegando que se trata de uma tradição profundamente
enraizada e cuja proibição viola o direito de praticar os seus costumes.
No entanto, organizações
da sociedade civil estão a exortar o Governo a manter-se firme e não alterar a
lei que proíbe esta prática.
Num relatório publicado
em 2021, o Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância
(UNICEF) afirmou que 76% das mulheres gambianas com idades compreendidas entre
os 15 e os 49 anos foram submetidas a mutilação genital e nas com idades
compreendidas entre os 15 e os 19 anos a percentagem é de 75%.
O antigo presidente do
país Yahya Jammeh, actualmente no exílio, proibiu a circuncisão feminina em
2015, alegando que não era prescrita pelo Islão, sendo que a quase totalidade
da população é muçulmana.
No mesmo ano, o
parlamento adoptou a primeira lei que proíbe especificamente a mutilação
genital feminina, que é agora punível com uma pena de prisão até três anos.
Contudo, entre 2018 e
2021, apenas um caso de mutilação genital foi levado a tribunal e nenhuma
condenação ou sanção foi pronunciada, referiu a UNICEF no seu relatório.
O Conselho Supremo
Islâmico emitiu uma fatwa (determinação legal emitida por um especialista em
lei islâmica) afirmando a legalidade da "circuncisão feminina" ao
abrigo do Islão e dizendo que não é apenas um costume ancestral, mas também
"uma das virtudes do Islão".
O conselho, a principal
organização muçulmana do país, apelou ao Governo para que reconsiderasse a
proibição.
A UNICEF define a
mutilação genital feminina como a remoção parcial ou total dos órgãos genitais
externos por razões não médicas.
Trata-se de uma violação
dos direitos humanos fundamentais das raparigas e das mulheres, segundo a
organização das Nações Unidas.
Cerca de 200 milhões de
raparigas e mulheres são vítimas desta mutilação, estimou a UNICEF. ANG/Angop
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