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Justiça/Coletivo do SIMAMP exige ao governo  cumprimento do Estatuto Remuneratório da classe

Bissau, 29 Ago 25 (ANG) - O Coletivo dos Sindicatos da Magistratura Judicial e do Ministério Público exige ao Governo a implementação integral do Estatuto Remuneratório aprovado para a classe, em 2019 e criação de condições nos tribunais.

A exigência foi feita pelo Presidente da Comissão Negocial do referido Coletivo, Henrique Augusto Pinhel, em conferência de imprensa, realizada, quinta-feira  e sobre sucessivas  greves ocorridas nos tribunais durante seis meses.

Henrique Pinhel disse  que têm estado a fazer greves  porque o Memorando de Entendimento assinado com o Governo, em 2019 , não é cumprido.

Desde Fevereiro deste ano que os magistrados do Ministério Público observam  greves, reivindicando o cumprimento desse memorando de entendimento

"No Memorando de Entendimento, o Governo assumiu que ia subescrever um estatuto remuneratório feito exclusivamente para os magistrados”, disse Pinhel, sublinhando que o referido estatuto tem todos os procedimentos legais para sua entrada em vigor.

Henrique Augusto Pinhel reitera que o estatuto dos magistrados foi aprovado na Assembleia Nacional Popular (ANP) e promulgado pelo Presidente
da República, em 2019   e que volvidos seis anos  não está sendo cumprido.

Disse lamentar que tenha havido várias rondas negociais com o Governo mas que não produziram efeitos.

Destaca que o  Caderno Reivindicativo contém 13 pontos, sendo o referente ao Estatuto Remuneratório o mais importante.

Aquele responsável disse  que antes da conferência de imprensa, os representantes do Coletivo reuniram com o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, e que o Chefe de Estado  prometeu que quando terminarem as férias do Governo vai, o mais tardar até 05 de Setembro, convocar entidades ligadas à essa reivindicação, nomeadamente o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, da Função Pública, e o das  Finanças para tratar do assunto.

Henrique Pinhel disse que, caso o Governo não satisfazer as suas reivindicações na integra, o Coletivo dos Sindicatos irá paralisar as suas atividades durante todo o mês de Setembro. 

O Coletivo integra três sindicatos, nomeadamente a Associação dos Magistrados Judiciais da Guiné-Bissau (ASMAGUI), a Associação Sindical Livre dos Magistrados do Ministério Público (ASSILMAMP) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SIMAMP).ANG/MI/ÂC//SG