Zimbabué/Amnistia nacional para incentivar a entrega voluntária de armas de fogo ilegais
Bissau, 20 Out 26
(ANG) – O Zimbabué lançou uma campanha nacional para a entrega voluntária de
armas de fogo e munições detidas ilegalmente, acompanhada de uma amnistia que
permite a indivíduos e instituições regularizar a sua situação sem processos
judiciais até 12 de Novembro.
Anunciada pelo presidente
Emmerson Mnangagwa, esta iniciativa visa reduzir a circulação de armas ilegais,
prevenir seu uso em atos criminosos e fortalecer a segurança pública, informou
a imprensa local nesta terça-feira.
Como parte dessa
medida, os portadores de armas não autorizadas, trazidas clandestinamente ou
adquiridas ilegalmente, são convidados a entregá-las à delegacia de polícia
mais próxima durante o período de amnistia.
Aqueles que
entregarem suas armas voluntariamente ficarão isentos de processo judicial e
receberão um recibo oficial confirmando que as armas foram entregues e
guardadas em local seguro.
Segundo o porta-voz
da polícia nacional, Paul Nyathi, esta operação visa também melhorar o
cumprimento das normas relativas à posse e ao armazenamento de armas de fogo.
O funcionário
mencionou especificamente várias irregularidades observadas nessa área,
incluindo a não renovação de licenças, a falta de atualização dos registos de
propriedade e o descumprimento das condições para o armazenamento de armas
autorizadas.
As investigações
também revelaram que algumas pessoas continuaram a possuir armas mesmo depois
de as circunstâncias que justificavam a sua aquisição terem mudado, incluindo o
encerramento de empresas, o término da filiação a um clube de tiro ou a morte do
titular da licença.
A polícia também
constatou irregularidades relacionadas a certos vendedores de armas e clubes de
tiro que mantêm armas que lhes foram confiadas para armazenamento sem
devolvê-las aos seus proprietários.
Essa campanha de
regularização surge em meio a preocupações com o uso de armas ilegais em crimes
violentos, incluindo roubo à mão armada e homicídio.
As autoridades
especificaram que, após o término da amnistia em 12 de Novembro, serão
realizadas operações de controle e verificação para identificar os
proprietários de armas que não regularizaram sua situação.
Esta iniciativa
também faz parte do protocolo da Comunidade de Desenvolvimento da África
Austral (SADC) relativo ao controle de armas de fogo, munições e materiais
relacionados. ANG/Faapa
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