Legislativas antecipadas/Coligação PAI-Terra Ranka propõe “consolidação do Estado Democrático para a saída do país da crise em que
está mergulhado”
Bissau, 22 Mai 23 (ANG) – Os partidos coligados
no PAI-Terra Ranka propõem apostar na consolidação
do Estado de direito democrático e a modernização do aparelho administrativo do
Estado para tirar o país da “persistente
crise política” em que está mergulhado.
A informação consta no
programa eleitoral dessa coligação, à que à ANG teve acesso, através do qual a
coligação de cinco partidos se compromete a trabalhar para a melhoria das instituições
políticas, através da revisão da Constituição e das demais leis que compõem o
nosso ordenamento jurídico político, de modo a servirem a causa da estabilidade
política e da paz social.
No que diz respeito à
reforma do setor da Justiça, o Pai Terra-Ranka exige uma justiça credível, acessível à todos,
célere e de qualidade.
“O setor da justiça
desempenha um papel crucial nos esforços para consolidar a paz e a estabilidade
política e social, assegurar o Estado de direito democrático e promover a
responsabilização coletiva da sociedade. A situação lamentável em que se
encontra o nosso setor da justiça torna
fundamental um conjunto de reformas e de ações neste domínio”, revela o
documento.
A coligação propõe reforçar,
modernizar e melhorar o funcionamento das estruturas do Ministério da Justiça e
serviços sob sua dependência; propõe a criação do Tribunal Constitucional e reforço da capacidade institucional da Polícia
Judiciária;
A PAI promete ainda lutar
contra a corrupção e a promiscuidade entre o Estado e o setor privado; Melhorar
os mecanismos de combate à criminalidade transnacional em geral, e em
particular ao tráfico de estupefacientes (droga);
Pretende alargar os serviços
de identificação civil na capital e nas capitais das regiões; Acelerar a
informatização do registo civil, de modo a expandir o seu acesso e melhorar a
eficiência dos procedimentos; Implementar a Lei 1/2018
relativa ao Cofre Geral da Justiça;
“Acelerar
a implementação do Plano Estratégico de Registo Civil Horizonte 2028; Acelerar
a implementação do novo Código de Registo Civil;
Promover a formação de
Conservadores e Notários;
Acelerar a organização do
Arquivo de Identificação Civil e dos Registos Centrais; Dar início à
digitalização das fichas do Arquivo de Identificação Civil e dos Registos
Centrais; Iniciar a implementação do Decreto 1/2017 que aprova o Estatuto dos
Oficiais de Justiça”, diz.
No setor da Defesa e
Segurança, de acordo com o programa eleitoral, a reforma das forças de defesa e
segurança é apontada como essencial para
alcançar o bem-estar das populações a médio prazo e renovar o pacto de
confiança entre os cidadãos, as instituições do Estado e as Forças Armadas e de
Segurança.
Acrescenta o documento que o
objetivo da reforma é criar Forças de Defesa e Segurança republicanas, que
respeitem o processo de consolidação do Estado de direito democrático e
assegurem a construção de uma paz duradoura, a reconciliação nacional e o
desenvolvimento sustentável do país, em linha com as suas funções
constitucionais.
A referida coligação
propõe ainda concluir a reforma dos setores da Defesa e Segurança, nomeadamente
através da restruturação, do redimensionamento e da modernização das Forças de
Defesa e de segurança, bem como da implementação do Fundo de Pensões e de
Gratificação, para a desmobilização e inserção dos combatentes da liberdade da
Pátria; Implementar a Lei da Carreira
Militar.
Para a administração
pública, a PAI propõe reduzir os custos da máquina administrativa; Despartidarizar o recrutamento na
administração pública e implementar a legislação em vigor em matéria de
concurso público para acesso a cargos públicos e para a progressão na carreira; Instituir um mecanismo de avaliação do desempenho
do pessoal da administração pública.
Em relação à comunicação
social, a PAI Terra Ranka pretende trabalhar no sentido de garantir o respeito
pelas liberdades de expressão e informação dos órgãos de comunicação social
públicos e privados, particularmente as estações de rádio, estações de
televisão, imprensa escrita e internet e implementar um plano geral de
comunicação institucional do governo.
“Assegurar a modernização e a
melhoria das condições de trabalho dos órgãos públicos nacionais (Agência de
Notícias da Guiné, o Jornal Nô Pintcha,
a Rádiodifusão Nacional, Televisão da Guiné-Bissau e a Imprens Nacional EP); Melhorar a
rede de distribuição de sinais de rádio, televisão e internet, para garantir o
acesso tendencialmente universal às tecnologias de informação à toda a
população guineense.
Concluir a transição para a
Televisão Digital Terrestre”, revela o programa.
A PAI-Terra Ranka se compromete a promover a revisão da legislação com
relevância para o setor da
comunicação, assim como o reforço da regulação.
Apoiar a expansão das emissões da TGB e da RDN
para todo o território nacional;
Normalizar o tempo de
emissão da Rádio Difusão Nacional (RDN) e da Televisão da Guiné-Bissau (TGB)
24/24h.
Segundo o mesmo programa, a PAI vai iniciar a produção de
conteúdos programáticos sobre a cultura e as artes da Guiné-Bissau, bem como
campanhas de educação cívica e educação em saúde, na TGB.
Para o setor
da educação, propõe rever a lei de bases do setor
educativo, mediante uma ampla discussão nacional, de modo a adequá-la aos
desafios e exigências da actualidade, prometepara até ao final da legislatura, elevar para 15% o
orçamento total do Estado para a Educação
e para 25% o orçamento corrente, de modo a acelerar o alcance da
escolaridade primária universal em 2027.
Promete ainda despolitizar o
sistema através de concursos públicos para os postos de Direção Regional e
Direção de Escolas, implementar um sistema de formação em serviço para todos os
diretores de escolas, inspectores, professores e educadores que já se encontram
a operar no sistema educativo.
Implementar um sistema de
governação eletrónica no sistema educativo e informatizar gradualmente as
estruturas educativas (ligação em rede);
Proceder à revisão
curricular no ensino básico, assegurando, nomeadamente, a inclusão de conteúdos
de história do nosso país nos manuais escolares.
De acordo com o mesmo
documento, para o setor da saúde, garantir o acesso universal das populações a
um serviço de saúde de qualidade, através da criação de uma rede de centros de
saúde e da adopção do sistema de médicos de família;
Consagrar anualmente 10% do
orçamento total do Estado e 15% do orçamento corrente ao setor da saúde; dar
prioridade absoluta à redução da mortalidade infantil e materna através da
melhoria da formação de quadros e das condições de assistência aos partos.
“Melhorar os serviços de
saúde reprodutiva, assegurando o aumento das consultas pré-natais das grávidas
e da proporção de partos realizados por pessoal qualificado; Alargar a licença
de maternidade e criar incentivos às grávidas para o atendimento de consultas
pré-natais e de controlos necessários da maternidade”, lê-se no programa de PAI
Terra Ranka.
Garante ainda que, vão assegurar
que cada região tenha um médico de saúde pública (que poderá ser o Delegado de
Saúde) que terá, entre outras tarefas, a responsabilidade da vigilância
epidemiológica; trabalhar para que até ao final da legislatura possa existir um
centro funcional de hemodiálise, permitindo o tratamento, no país, de insuficiências
renais crónicas. ANG/DMG/ÂC//SG
