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Política/ PAIGC acusa Nelson Moreira de estar à tentar justificar a  perseguição política contra o seu líder Domingos Simões Pereira

Bissau, 05 jul 21 (ANG) – O Coletivo de advogados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), na voz de Carlos Pinto Pereira acusou hoje o deputado Nelson Moreira de estar, com base numa mentira, a  tentar justificar  “comportamentos absolutamente ilegais”  de persiguição política contra  o Presidente  do partido, Domingos Simões Pereira.

Carlos Pinto Pereira fez esta acusação em conferência de imprensa,contrariando as declarações que terão sido proferidas pelo  deputado Nelson Moreira, da bancada do partido Madem G-15, no último fim de semana, numa análise sobre o pedido do Ministério Público para o levantamento de imunidade parlamentar ao líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, e  que, segundo Morreira, não teve um parecer da Comissão de Ética da Assembleia Nacionaol Popular.

Pinto Pereira afirmou que o parecer da Comissão de Ética está elaborado e foi aprovado pelos cinco membros da mesma comissão.

“O parecer foi aprovado por unanimidade e está nas mãos do Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) desde sexta-feira. O deputado Nelson Moreira deve perguntar se não sabe, ao invés de passar informações que não correspondem a realidade”, frisou Pinto Pereira.

Acrescentou  que um deputado não deve passar informações que não correspondem a realidade, sobretudo para depois poder tirar aproveito político dessas informações.

O advogado considerou ainda de “mentira” a declaração do Nelson Moreira que disse que a votação para a retirada da imunidade parlamentar de um deputado se faz de braço ao ar, justificando que isso não corresponde a verdade porque o artigo 91 nº 2 do Regimento da ANP diz claramente que há duas votações que se fazem por votos secretos.

“Alínea b) que se referem ao levantamento de imunidade ou perda do mandato de um deputado diz que isso se  faz por votos secretos, e não se faz de braços no ar e nem levantar e sentar”, referiu.

Pinto Pereira disse  que ninguém quer ,refugiar-se atrás da imunidade parlamentar, acrescentando que o PAIGC não aceitará o pretexto de crimes que não existem para  persiguição política contra um político seja líder partidário ou não.

Defendeu que  o PAIGC tem a cultura de respeito pelos tribunais e pelas suas decisões, sublinhando que não terão menor dúvida de aceitar, sempre que necessário, qualquer decisão que venha de instâncias competentes, seja ela a Assembleia Nacional Popular ou dos tribunais.

Declarou  que o PAIGC e o seu líder estão prontos para aceitar decisões que forem tomadas, sustentando que, do ponto de vista do seu partido, não é o fato de ser A,B ou C, mas  que o processo siga  a sua tramitação normal, cumprindo  as regras pré-estabelecidas.

O Ministério Público  solicitou o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Domingos Simões Pereira, por suspeitas de crimes ligados aos contratos de financiamento entre o governo e algumas instituições bancárias, bem como o crime de incitamento à guerra.

O documento prevê a abertura de uma investigação criminal e retoma das denúncias feitas em 2015, pelo antigo Presidente José Mário Vaz, nas quais Domingos Simões Pereira é acusado de delapidar os recursos pesqueiros, de corrupção, peculato, nepotismo e falta de transparência na adjudicação de contratos público.

O documento já deu entrada no Parlamento e o Presidente Cipriano Cassama solicitou o parecer da Comissão da Ética que, por consenso e sem votação, decidiu que não existe elementos suficientes para levantamento da imunidade. ANG/DMG/ÂC//SG