Política/Juviano Correia Landim é o novo Presidente da CMB
Bissau 07
Out 26 (ANG) -
O Governo exonerou esta terça -feira o Presidente da Câmara Municipal de Bissau
(CMB), Umaro Baldé, tendo nomeado para o se lugar o Juviano Leopoldo Correia
Landim.
De acordo com o comunicado do Conselho
de Ministros a que a ANG teve acesso, o Executivo de Transição nomeou ainda
Lassana Nancó para Diretor -Geral do Centro de Formalização de Empresas (CFE) e
Edalberto Gomes Cuino como novo Diretor -Geral das Contribuições e Impostos.
O Governo segundo a nota, determinou a
adoção, com caráter de urgência, de medidas de mitigação destinada a
estabelecer de forma gradual e sustentada, a regularidade do abastecimento de água
e de energia elétrica para todo o território nacional.
No comunicado, o Executivo de
Transição encarregou o ministro dos Transportes, Telecomunicações e Economia
Digital, em articulação com o Ministério das Finanças e Autoridade Nacional de
Regulação das Telecomunicações (ARN), a adotar medidas orçamentais
administrativas necessárias a integração do Instituto Tecnológico para
Moderação Administrativa (ITMA), no orçamento da ARN de modo a assegurar a
sustentabilidade financeira e a regularidade do funcionamento daquela entidade.
No que tange ao Ministério do Interior
e da Ordem Pública, o Governo incumbiu a esta instituição a reforçar a
fiscalização do cumprimento das regras de trânsito, designadamente, quanto ao
uso obrigatório de capacete pelos condutores de motociclos e ciclomotores, à
posse de carta de condução e de seguro válido, à documentação dos veículos e à
circulação com número de passageiros, superior ao permitido.
Na missiva, o Governo instruiu os
membros do Executivo responsáveis pelos setores da Energia, dos Recursos
Naturais, do Ambiente e Ação Climática, da Presidência do Conselho de Ministros
e Assuntos Parlamentares e da Administração Territorial e Poder Local, a apresentarem,
até o dia 20 de Outubro corrente, uma proposta para a criação da entidade
gestora dos serviços de água.ANG/MSC/ÂC
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