Justiça/Greve de magistrados volta a paralisar
funcionamento dos tribunais
Bissau, 08 Abr 25(ANG) - Os
magistrados judiciais e do Ministério Público começam, hoje, a segunda vaga de
greve que terá a duração de três dias, e que decorre entre 8 e 10 de Abril.
De acordo com a Rádio Sol
Mansi, a greve convocada pelos três
sindicatos dos Magistrados, nomeadamente, a Associação Magistrados Judiciais da
Guiné-Bissau, a Associação Sindical Livre dos Magistrados do Ministério Público
e os Magistrados do Ministério Público se deve ao não entendimento com governo
sobre os pontos do caderno reivindicativo entregue ao Executivo desde o passado
dia 10 de fevereiro.
Os principais pontos
constantes no caderno reivindicativo são a aplicação imediata do estatuto
remuneratório dos magistrados aprovado na Assembleia Nacional Popular, em 2018,
promulgado pelo então Presidente da República, José Mário Vaz, e publicado no
Boletim Oficial em 2019.
Outro ponto que os
sindicatos dos magistrados exigem a sua satisfação é a reabertura das portas
dos Tribunais Regionais de Cacheu, com sede em Canchungo, que funciona
interinamente em Bissorã, do Tribunal Regional de Mansoa, que funciona num
edifício arrendado, ainda do Tribunal de Setor de Bubaque que, desde 2009, foi
construído, mas que continuou com portas
encerradas.
Os sindicatos dos magistrados
exigem também, no seu caderno reivindicativo, melhorias de condições de trabalho,
nomeadamente recrutamento de novos magistrados para diminuir o fluxo dos
processos nos tribunais.
O pagamento dos atrasados
dos magistrados colocados em 2022, que têm mais de nove meses de salários em atraso
é outra exigência inscrita no Caderno Reivindicativo.
Segundo a Rádio Sol Mansi, a
primeira ronda de greve teve a adesão de 100% dos magistrados e afetou muito aos
cidadãos que recorrem à justiça para resolver os seus problemas.ANG/RSM