Política/Governo acusa missão da CEDEAO de desrespeitar
instituições nacionais e violar leis do país
Bissau,06 Mar 25(ANG)
- O ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das
Comunidades, Carlos Pinto Pereira, disse, quarta-feira, que a missão de alto nível da
Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que esteve no
país na semana passada desrespeitou as instituições nacionais e violou as leis do
país.
Carlos Pinto Pereira que falava, em conferência de imprensa de balanço da
mais recente visita do Presidente Sissoco Embaló à Rússia, disse que nos
assuntos do país manda a Guiné-Bissau e em especial o Presidente da República,
Umaro Sissoco Embaló, porque “somos um Estado parte da CEDEAO”.
“Toda a gente em Bissau e a representação da CEDEAO aqui no
país sabem que a presidente interina da Assembleia Nacional Popular
da Guiné-Bissau é Satu Camará Pinto e a Comissão Permanente daquela instituição
é presidida pelo presidente da Assembleia Nacional Popular. Se é assim, como
podemos admitir que uma missão da CEDEAO presidida por um embaixador, chegue a
Bissau e contacte uma Comissão Permanente da ANP que não é legalmente existente
no país”, questionou.
Carlos Pinto Pereira disse que a Comissão Permanente liderada por Fernando
Dias e que a missão da CEDEAO recebeu e consultou, não é uma Comissão
Permanente que atualmente exista na Guiné-Bissau e não tinha
legitimidade, razão pela o chefe de Estado chamou a atenção a
organização, manifestando o seu total desagrado pelo comportamento verificado.
O chefe da diplomacia guineense assegurou que, se a missão tivesse de ter
feito aquilo que era normal fazer que era perguntar ou fazer tramitar os
pedidos de audiência, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, as
coisas não deveriam acontecer assim.
“Como fizeram propositadamente, a atitude não podia ser outra senão
considerá-la como persona non grata na Guiné-Bissau. Se o Presidente da
República não tivesse a medida de expulsar a missão da CEDEAO do país, seria de
nós lamentável, porque significaria que a Guiné-Bissau deixou de acreditar nas
suas próprias instituições”, sublinhou.
Carlos Pinto Pereira informou que neste momento as autoridades
nacionais aguardam da parte da CEDEAO uma retratação pública, porque
deu aso para que o nome da Guiné-Bissau seja bandeado na praça pública, quando o que estava
em causa era a missão que esteve em Bissau e que não tinha o direito de
faltar ao respeito às autoridades nacionais.
“Isso não pode ser admitido no país. Temos apenas uma presidente da
Assembleia Nacional Popular que é Satu Camará Pinto e o regimento da ANP mostra
como é constituída a Comissão Permanente”, insistiu.
Questionado sobre como era possível ter outra Comissão Permanente da ANP
presidida por Satu Camará Pinto se a mesa da Assembleia Nacional
Popular é eleita uma vez por legislatura, Carlos Pinto Pereira disse que o
jornalista colocou a questão como quem não está no país, frisou que, quem está a presidir o hemiciclo guineense
é Satu Camará Pinto.
“Tudo que é relacionado com a Constituição da República, há uma
entidade que pode esclarecer os equívocos e chama-se o Supremo Tribunal
de Justiça e também utiliza a veste do tribunal constitucional”, disse o
dirigente do PAIGC integrante do governo de iniciativa presidencial.
O governante afirmou estar inteiramente de acordo com a medida tomada pelo
Presidente da República de expulsar a missão da CEDEAO do país, porque não se
pode admitir que as leis da Guiné-Bissau
sejam violadas e que as autoridades nacionais não sejam respeitadas,
em circunstância alguma.
“A medida tomada pelo chefe de Estado não comprometerá as relações entre o
país e a CEDEAO e em nenhum momento as nossas relações ficaram tensas
ou pioraram. Não sei de onde o jornalista tirou essa informação.
Nunca essa foi a nossa posição. O que aconteceu com a missão da CEDEAO em
Bissau foi apenas exigir o respeito às nossas instituições”, referiu.
Carlos Pinto Pereira referiu que a CEDEAO é uma organização em que a
Guiné-Bissau está plenamente inserida e que é dos poucos países que não deve à
CEDEAO e tem as suas quotas em dia, pelo que está em condições de exigir respeito pelas
suas instituições. “Foi isso que aconteceu em Bissau com a missão de alto nível
dessa organização sub-regional”, vincou.
Sobre a sua visita de Estado à
Rússia, Carlos Pinto Pereira informou que um dos setores que mereceu grande
atenção entre os dois chefes de Estado foi o setor de armamento, sendo que as
forças armadas guineenses foram equipadas essencialmente da antiga União
Soviética que neste momento é considerado obsoleto e é necessário renová-lo.
Adiantou que durante a visita rubricaram acordos para o aumento
gradual das bolsas de estudo aos estudantes guineenses, a fim de continuarem a
estudar nas universidades daquele “país amigo da Guiné-Bissau”.ANG/O Democrata
