Jean-Pierre Bemba exige indemnização de 68 milhões de euros ao TPI
Bissau, 12 mar 19 (ANG) - O antigo
vice-presidente da República Democrática do Congo, Jean-Pierre Bemba, pretende
ser indemnizado pelos 10 anos passados na prisão, anunciou hoje o seu
advogado após ter remetido uma petição ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
"O propósito desta petição é tentar reparar alguns dos
danos ao homem e à sua família devido a sua prisão, detenção e pelos actos dos
acessórios do Tribunal e de alguns Estados partes", disse Peter Haynes em
documento enviado ao TPI.
Jean-Pierre Bemba passou mais de uma década na prisão após a sua
condenação no julgamento de 2016 a 18 anos de prisão por assassinatos, abusos
sexuais e saques cometidos na República Centro Africana pela sua milícia entre
Outubro de 2002 e Março de 2003.
O político congolês, condenado em 2006, foi absolvido a 08 de
Junho de 2018 de todas as acusações neste julgamento.
"O homem inocente perdeu 10 anos da sua vida",
sublinhou Haynes, que acredita que "a Câmara não poderá voltar no tempo
e" devolver estes anos ao seu cliente. "O único remédio que ela pode
oferecer é uma reparação financeira", considerou o advogado.
O pedido de indemnização formulado pelos advogados do
ex-vice-presidente congolês é o primeiro do género para o TPI, que também
absolveu em Janeiro o antigo presidente ivoiriense Laurent Gbagbo de crimes
contra a humanidade cometidos em 2010 e 2011, durante as violências
pós-eleitorais na Côte d’Ivoire.
A defesa de Bemba pede ao TPI que ordene o pagamento "de
pelo menos 12 milhões de euros pela duração da sua detenção, 10 milhões de
euros a título de danos e interesses agravados, 4,2 milhões de euros pelas
custas judiciais e um montante de pelo menos 42,4 milhões de euros por danos
causados ao seu património”, tais como o congelamento das suas contas
bancárias. ANG/Angop
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