Justiça decide
soltar Michel Temer
Bissau, 27 mar 19 (ANG) - O desembargador Antonio Ivan Athié, do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) ordenou segunda-feira a libertação do ex-presidente brasileiro
Michel Temer, que foi preso na quinta-feira passada como suposto líder de
"uma organização criminosa".
O ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, também será
solto.
Athié, que admitiu um habeas corpus apresentado pela defesa de
Temer, explicou que apesar dos "indícios" que existem contra o
ex-presidente, referentes a supostos subornos recebidos em 2014, sua prisão
preventiva não tem justificativa legal. A ordem de soltura tem efeito imediato
e vale também para outros seis suspeitos presos na mesma operação, confirmou o
tribunal.
"Mesmo que se admita existirem indícios que podem
incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no
caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes
atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam
embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução
criminal", afirmou Athié.
"Não sou contra a chamada a chamada Lava Jato, ao
contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola.
Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos
(...), com violação de regras não há legitimidade no combate a essa
praga", acrescentou o desembargador.
Temer, de 78 anos, foi preso em São Paulo na quinta-feira (21) e
trasladado ao Rio de Janeiro por determinação do juiz Marcelo Bretas,
encarregado da operação Lava Jato neste estado. O caso está relacionado com
supostos subornos recebidos em 2014 em troca de contratos de obras na usina
nuclear Angra 3, no sul do estado do Rio.
O Ministério Público Federal (MPF) investiga "crimes de
corrupção, desvio de fundos e lavagem de dinheiro", com "pagamentos
ilícitos" efetuados por um empresário "para a organização criminosa
liderada por Michel Temer".
A prisão preventiva se justificava, segundo o MPF, pela suspeita
de que a suposta quadrilha segue "em plena atividade" e que em 40
anos teria "obtido a promessa, o pagamento ou o desvio para a organização
de R$ 1,8 bilhão".
A decisão de Athié "reconheceu a arbitrariedade e violação
dos procedimentos tomados e restabeleceu as garantias constitucionais ao
ex-presidente Michel Temer e ao ex-ministro Moreira Franco", afirmou em
comunicado o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de ambos.ANG/RFI
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