Política

Quatro partidos políticos assinam Acordo de Incidência Parlamentar e Estabilidade Governativa

Bissau, 18 mar 19 (ANG) – Os quatro partidos políticos representados na Assembleia Nacional Popular, nomeadamente o Partido Africano da Independência da Guine e Cabo Verde (PAIGC), Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático (APU-PDGB), União para Mudança (UM) e Partido da Nova Democracia e (PND) assinaram hoje Acordo de Incidência Parlamentar e de Estabilidade Governativo.

De acordo com comunicado assinado pelos líderes dos quadro partidos signatários do documentos, à que ANG teve acesso, o referido acordo visa garantir uma maioria parlamentar confortável durante esta x legislatura e a formação de um governo inclusivo, que reflecte no presente entendimento entre as partes.

Os partidos justificaram a decisão com convergência dos pontos de vista nesta matéria, bem como o acordo de compromisso pré e pós eleitoral, celebrado á 22 de Fevereiro de 2019.

No acordo, os partidos se comprometeram a fazer as reformas políticas e institucionais necessárias para o normal funcionamento do Estado de direito democrático, nomeadamente a revisão da Constituição da República, da lei-quadro dos partidos políticos, da Lei Eleitoral, bem como das reformas profundas dos sectores da Defesa e Segurança, da Administração pública e da justiça.

Os signatários consideram de fundamental a valorização dessa experiência de intervenção política concertada e conjunta, com incidência parlamentar e estabilidade governativa, bem como o resgate dos valores de democracia, devendo ser capitalizada e ajustada ao contexto do retorno à normalidade constitucional.

Ao abrigo do acordo entre as partes, o vencedor das eleições de 10 março, o PAIGC, com 47 mandatos contar-se-á com mais cinco mandatos do APU-PDGB e mais dois mandatos da UM e PND perfazendo um total de 54 mandatos que lhe dão uma maioria absoluta no parlamento.

O parlamento guineense deverá integrar seis formações políticas: os quatros mais o Movimento para a Alternância Democrática (Madem G-15) e o Partido de Renovação Social. Estes últimos firmaram igualmente um acordo de incidência parlamentar e governativa antes de divulgação de resultados eleitorais que os colocaram na 2ª e 3ª forças políticas mais votadas.

ANG/LPG/AC//SG